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Norma Jurídica - Produção e Controle PDF Imprimir E-mail

P R E F Á C I O

Eis um trabalho instigante, estimulante, em que ao percorrer o escrito, acompanhando-o nas suas articuladas evoluções, o interessado se sentirá mais inteligente, participando, de maneira ativa, do diálogo que o autor, sutilmente, propõe e vai desenvolvendo com a seqüência de seu raciocínio. Alguns perguntarão para que serve entrar com novas categorias, introduzir conceitos de outras disciplinas, combinando-os em estruturas pouco freqüentes nos domínios do direito, para, de tudo isso, chegar a conclusões que distem de atingir àquela objetividade que todos nós desejamos e que nos conduziria, como num sonho, à indestrutível certeza da evidência. Claro que a indagação não pode ser levada a sério. As ciências todas, tanto as que se ocupam com a descritividade dos fatos naturais, quanto aquelas que focalizam a atenção nos acontecimentos de índole sociocultural, todas elas, repito, vivem à caça de nomes para designar, conotativa ou denotativamente, os fenômenos recolhidos pela percepção, pela imaginação, pela sensação, pela lembrança e pelas outras formas de consciência.

A expansão do conhecimento é uma função do alargamento dos modos de exprimir-se o mundo, no contexto da linguagem que corta e recorta, em todas as direções, o tecido da vida social. É precisamente aquilo de que se dera conta o próprio autor quando se referiu, em seu primeiro livro, ao tão comentado “cerco inapelável da linguagem”. Mas um cerco que tende a dilatar-se, a ampliar-se, que se supera a cada instante e que ameaça transcender-se para tocar, ainda que levemente, os objetos da experiência, sem, contudo, poder fazê-lo. As fronteiras do nosso existir são, antes de mais nada, limitações de caráter lógico, como dimensões expressivas da linguagem que utilizamos para manter contacto com o mundo e, dessa maneira, prover nossa sobrevivência enquanto seres humanos. Está cada vez mais vivo o impacto causado pela frase simples e despretensiosa de WILLIAM JAMES, segundo a qual a “palavra ‘cão’ não morde”, a que poderíamos acrescentar tantas outras, como “a palavra ‘fogo’ também não queima”.

Ao manejar, com a destreza de um neurocirurgião, os conceitos de “enunciação”, de “enunciado”, de “enunciação enunciada” e de “enunciado enunciado”, identificando os dêiticos do ato de fala que nos levam ao processo de enunciação, GABRIEL IVO atinge momentos de grande acuidade expositiva, oferecendo ao leitor um território fecundo para observações avançadas, como é difícil encontrar em textos jurídicos tradicionais.

O ilustre professor alagoano, sempre muito compenetrado com relação à seriedade do discurso científico, sabe, apesar dessa limitação incontornável, devemos libertar o pensamento da magia das palavras, da tirania da linguagem, para a construção fluir com a naturalidade da brisa suave que gentilmente faz curvar a relva, num movimento silencioso e agradável. Refiro-me à retórica, indispensável em todo e qualquer tipo de comunicação, mas sempre susceptível de abusos, quer para produzir o convencimento planejado, seja ornamentar a frase com adereços e enfeites que o bom gosto e a estilística energicamente rejeitam.

Algo que poderia ameaçar a pureza e a qualidade desta obra seria o perigo iminente de o homem, encantado com a álgebra das operações do pensamento, perder a sintonia com a realidade subjacente e, com isso, provocar grosseiros desvios em sua trajetória. Todavia, não é o que acontece. Quem se der o prazer de seguir o encadeamento lógico de GABRIEL, no correr deste volume, verá com que determinação o autor conduz o pensamento, das premissas à conclusão. Tomará contacto com uma formação sólida de jurista, bem na linha do que preconizava LOURIVAL VILANOVA, isto é, locomovendo-se na faixa de intersecção entre a teoria e a prática, entre a ciência e a experiência. Trata-se de alguém que conhece as categorias da Teoria Geral do Direito, da Epistemologia e da Axiologia jurídicas, já tendo feito, todavia, severas reflexões no campo da Ontologia do Direito. Um professor que, além do esforço didático desprendido para transmitir suas mensagens a alunos de vários níveis, não descurou de ingressar, com a coragem que o empreendimento requer, nos campos da Lingüística, da Semiótica, da Análise dos Textos e da Análise do Discurso. Vê-se, a cada passo, a presença daquele culturalismo da Escola de Baden, certamente assimilado nos prolongados estudos das obras de VILANOVA, e que temperaram de tal modo sua formação, que me atreveria a incluir GABRIEL entre os hermenêuticosanalíticos, praticando o construtivismo lógico-semântico que o jusfilósofo pernambucano difundiu com luminoso e irradiante brilho.

Mas quero abrir espaço, aqui, para lembrar pequeno episódio que me ocorreu quando lia esta obra para compor o prefácio. Pensei, de mim para comigo, que não seria o caso de falarmos em dêitico de conteúdo, uma vez que ele se consubstanciaria, exatamente, na categoria do enunciado-enunciado. Passei a mão no telefone e liguei para meu prezadíssimo amigo, representante do IBET no já consagrado curso de Maceió. Em poucas palavras, proferidas certamente entre goles gelados de cerveja, pois era sábado e hora do almoço, GABRIEL me esclareceu com a lembrança expressiva de que a ementa, enquanto resumo e antecipação da matéria objeto da decisão, era autêntico dêitico de conteúdo. Não se tratando do núcleo decisório, onde se demora o inteiro teor da norma introduzida e situada no corpo do documento legislado, assumia o papel relevante de marca da enunciação no enunciado, justificando-se plenamente como tal. Ainda que no curto espaço de um telefonema, não pude menos do que concordar. E pensei, ainda, noutro dado da maior relevância. Quem se detiver na leitura do preâmbulo da Constituição de 1988, com seu rol de valores da mais alta significação axiológica, verá que se trata de outro dêitico de conteúdo, com estrutura e fins diferentes da ementa, porém uma inequívoca marca da enunciação gravada, a ferro e fogo, no conteúdo. Eis o efeito fulminante de entidades teoréticas muito bem concatenadas com a vida prática, com peças simples, que podem ser sentenças ou acórdãos, leis, regulamentos, contratos ou o que mais quisermos considerar na multiplicidade imensa dos instrumentos introdutórios de normas no sistema do direito positivo brasileiro.

Toda essa discussão, porém, prepara o advento do tema central do trabalho, qual seja a produção abstrata de enunciados prescritivos supressores de enunciados, em que o autor estuda a fenomenologia da revogação, na amplitude de suas potencialidades combinatórias, mas dentro de um quadro sistemático de verificação e de controle, utilizando-se de modo enfático, dos pressupostos anteriormente firmados. O ser pessoa, no seu mundo circunjacente, orientado pelos valores do direito positivo, tem as normas como setas indicadoras da conduta a seguir, com a certeza que lhe dá a esquematização prévia e típica do que é permitido ou obrigatório fazer, bem como de todos os comportamentos a serem evitados por força de proibições. Mas esse plexo de normas, na sua configuração dinâmica, está em constante mutação, para atender ao descompasso existente entre o reino das relações inter-humanas e a regulação normativa que o legislador, nem sempre atento com os intervalos que a vida social inevitavelmente vai ditando, procura cumprir dentro de suas possibilidades, o que se dá necessariamente a posteriori. Ingressam aqui as relevantíssimas questões atinentes à aplicação do direito no tempo e no espaço e a compreensão dos fenômenos revocatórios, como expedientes da mais alta indagação para sabermos qual a norma aplicável à determinada situação.

Este texto de GABRIEL IVO se propõe estudar a difícil temática das revogações, assentado em bases firmes, sem aquelas tendências que fazem do discurso jurídico, por vezes, algo maçante, que cansa o leitor pela falta de premissas ou pelo desnexo entre proposições estruturantes dentro de segmentos que pertencem a patamares do mesmo sistema.

Desde o primeiro instante, a Editora Noeses percebeu que a obra estava bem na linha de seus objetivos editoriais, pela profundidade do trabalho e pela reconhecida seriedade do seu autor. Postulou, por isso, a primazia da edição.

Tendo origem em tese de doutoramento, com aprovação unânime e avaliação máxima, deixo meus efusivos cumprimentos à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, por ter produzido um doutor desse quilate intelectual e pela excelente qualidade de seu trabalho.

São Paulo, 07 de outubro de 2006

 

Paulo de Barros Carvalho
Titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP

 

R E S U M O

As palavras nem sempre conseguem exprimir o conteúdo semântico do nosso pensamento. Por isso, sob o rótulo de norma jurídica, a produção do direito tem como objeto vários elementos: o documento normativo, pertencente a um determinado tipo de instrumento introdutor de normas; os enunciados prescritivos; e as normas jurídicas. A criação destes componentes do sistema normativo é regulada por meio das normas de produção normativa que estabelecem a competência, o procedimento e a matéria.

O mesmo ocorre com a expulsão deles do sistema, por meio da invalidação, no controle da constitucionalidade, ou por intermédio da revogação. Nos dois casos temos a expulsão do sistema jurídico de documentos normativos, enunciados prescritivos e normas jurídicas. As decisões do Supremo Tribunal Federal, trazidas ao estudo, comprovam.

Diante de tal situação, os conceitos de enunciação, enunciação enunciada e enunciado enunciado, foram de enorme importância para a compreensão e exposição do assunto. Eles são relacionados com todo o processo de produção e extinção do material normativo. O ponto de partida para o estudo da produção do direito é o documento normativo. O produto do processo. Nele encontramos não só a matéria que o documento tem por finalidade normatizar, mas também a forma como o produto foi produzido. O documento diz como foi criado. Só a partir do produto podemos conhecer e investigar o processo. No produto, encontramos as marcas do processo que é a enunciação enunciada, a qual permite retornar ao processo de produção.

Na Introdução, relatamos o objeto do direito e o seu caráter conceptual, tendo em vista ser a linguagem a sua inescusável forma de expressão. O direito se expressa por meio de quatro sistemas de linguagem: a) o sistema visto como conjunto de enunciados, tomados no plano da expressão; b) sistema jurídico como conjunto dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos; c) sistema jurídico como domínio articulado de significações normativas, e d) sistema visto como organização das significações normativas, em face das suas relações estruturais de coordenação e subordinação.

No Capítulo I, abordamos a produção dos enunciados prescritivos. Falamos da enunciação e, dentro dela, das fases pré-legislativa e legislativa. Aqui encontramos o ambiente adequado para descrever as normas de produção normativa, o documento normativo, a enunciação enunciada e o enunciado enunciado. Ainda no Capítulo I defendemos que o fato jurídico de produção normativa entra para o direito por meio do documento normativo. Por isso foi necessário tecer comentários sobre a incidência da norma jurídica.

No Capítulo II, falamos sobre a produção de enunciados prescritivos que suprimem outros enunciados: revogação. Analisamos os tipos de revogação e sua amplitude por meio dos três sistemas em que se manifesta a linguagem do direito.

No Capítulo III, o controle da produção de enunciados prescritivos foi o objeto de análise. No contexto do controle cuidamos da relação entre norma de produção e validade, e dos vícios que são gerados quando elas não são observadas. Vimos que não basta apontar o vício. A invalidade é construída por meio de um processo. Tratamos do objeto do controle, tanto da inconstitucionalidade quanto da revogação, e da relação entre elas.

APRESENTAÇÃO

Toda vez que nos curvamos para escrever sobre um assunto já tratado pelos mais ilustres autores, logo vem à tona a necessidade de deixar evidente qualquer tipo de justificação. No caso da produção e controle das normas jurídicas, tema que sob os mais variados rótulos já foi escrutinado, uma primeira justificativa que logo vem à mente decorre da própria abundância da produção. Por ser um tema de reconhecida importância, no âmbito da teoria geral do direito e do direito constitucional, não há nada de estranho que continue despertando interesse.

Mas, além desse atrativo natural que o tema desperta, pretendemos cuidar de alguns aspectos do assunto levando em consideração a distinção entre instrumentos introdutores de normas, enunciados prescritivos e normas jurídicas. Melhor, analisar o assunto tomando como ponto de partida os quatro sistemas em que se apresenta a linguagem do direito, propostos pelo Professor PAULO DE BARROS CARVALHO.

Tratar o tema sob este enfoque tem um objetivo especial: melhor compreendê-lo. Assim, escrevemos sobre produção e controle dos enunciados prescritivos para tentar entender como isso ocorre. Escrever para compreender. Compreender o processo de positivação do direito.

É comum a descrição do direito como se ele se movimentasse independentemente de atos humanos. Tudo no direito é automático e infalível. Sobre nossas cabeças existe um mundo jurídico constantemente em movimento. O aplicador, num contexto assim, age como um desvendador neutro daquilo que já está pronto, ocorrido. Não se compromete com nada, apenas conhece, declara etc.

O texto que se devolve nas próximas páginas não toma esse caminho. Entendemos que não ocorre subsunção, ou incidência, sem que um sujeito competente, por meio de procedimento, movimente as estruturas jurídicas.

O processo de produção normativa apresenta duas facetas que são próprias da relatividade entre aplicação e criação do direito. A aplicação do direito significa, ao mesmo tempo, a sua criação. E aqui entra o que chamamos de processo de invalidação, o desligamento da relação de pertinencialidade de uma norma jurídica com o sistema normativo. A retirada da pertinencialidade pode ocorrer por razões de falha (fato jurídico deficiente) no processo de produção jurídica, ou por razões de política legislativa, que ocorre quando uma norma jurídica perde a sua relação de pertinencialidade em face de revogação. Invalidar (vício) e revogar (interesse público) são formas de aplicação do direito, que dependem de decisões.

Por isso, averiguamos temas relativos não só à produção normativa, mas também à revogação. Estudar o assunto por meio do modelo já indicado se revela frutífero. Algumas situações são esclarecidas e ganham um novo lustro. Outras revelam o problema em que estão imersas, o que, em muitas ocasiões, é esquecido pela doutrina de uma forma geral. Esta é a tarefa.

INTRODUÇÃO

1. O objeto do direito e seu caráter conceptual

O direito, visto no plano do objeto, como normas jurídicas, tem como objetivo regular a conduta humana em face de uma finalidade, valiosa, em determinado momento histórico. Como afirma HANS KELSEN, “(...) a norma jurídica é dirigida a uma pessoa, não significa outra coisa senão que a norma estatui como devida a conduta de um ser humano ou de um determinado ou indeterminado número de pessoas, quer dizer, conduta humana, e nenhum outro acontecimento”. Dessa forma, adverte PONTES DE MIRANDA, “o homem diminui o arbitrário, o azar, o irregrado, a anomia da vida e das relações inter-humanas”. Ao regular a conduta, não teria sentido o direito coincidir com a realidade. Ao duplicá-la, estaria construindo um sem-sentido deôntico. O direito visa alterar a realidade, não repeti-la. Segundo LOURIVAL VILANOVA, “alterase o mundo físico mediante o trabalho e a tecnologia, que o potencia em resultados. E altera-se o mundo social mediante a linguagem das normas, uma classe da qual é a linguagem do Direito”.  E, dessa forma, o sistema normativo vai constituindo uma outra classe de realidade que sem ele seria impossível: o mundo jurídico.

O direito, assim, se constitui num esquema para que possamos compreender como certos eventos ocorrem, porquanto um simples olhar, sem a lente normativa, não poderia apreender o existir jurídico. O direito não contempla a realidade, mas a cria para poder modificá-la. O ensinamento de GREGÓRIO ROBLES é esclarecedor: “El asesinato no ‘existe’ en la realidade natural, sino solo en la realidad normativa (derecho, moral, religión, etc). En la realidad natural existirá, en todo caso, el ‘matar’, pero matar no es identificable con ‘cometer asesinato’. Para cometer asesinato hace falta cumplir los requisitos que la norma exige: capacidad, acción de determinadas características, etc”.

Mas o direito não regula apenas a conduta das pessoas nas suas relações intersubjetivas. Há uma outra conduta também objeto da disciplina do direito. A conduta de produzir normas, a ser promovida pelos órgãos competentes para sua produção, que, por sua vez, são também competentes em face de outras normas. PAULO DE BARROS CARVALHO bem percebe essa condição e anota, ao falar das normas que regulam como outras devem ser produzidas: “Outras, paralelamente, dispõem também sobre condutas, tendo em vista, contudo, a produção de novas estruturas deôntico-jurídicas. São normas que aparecem como condição sintática para a elaboração de outras regras, a despeito de veicularem comandos disciplinadores que se vertem igualmente sobre os comportamentos intersubjetivos”. Além da conduta que deseja regular, referente às relações intersubjetivas, o direito também se ocupa da conduta que produz a linguagem prescritiva. A conduta que produz norma jurídica para regular as condutas intersubjetivas é também conduta normada. Nada escapa do abraço normativo.

Assim, quem se situa no interior do sistema jurídico logo verifica que normas regulam a criação de outras normas. O direito auto-regula-se. A característica de o direito regular a sua própria criação faz dele um sistema dinâmico. Mais, estabelece uma relatividade entre aplicação e criação do direito. Se as normas jurídicas somente podem ser criadas conforme outras normas, a criação do direito é, simultaneamente, aplicação do direito, pelo que os atos criadores do direito são, também, atos aplicadores do direito. O processo de criação de normas inclui o de eliminação de normas. Criá-las e elimina-las são duas faces da mesma moeda, porquanto tanto a criação quanto a eliminação de normas pressupõem outras normas. Por isso a advertência de EUGENIO BULYGIN é inescusável: “Es importante tener presente este doble aspecto de la función legislativa: la derogación es tan importante como la creación de nuevas normas, aunque no siempre se le presta la misma atención”.

Não se afirma que as normas sejam criadas por inferência. Entre elas há os atos. A norma confere a determinada autoridade a competência para criar uma outra norma. É o caráter dinâmico do sistema jurídico. Os atos que criam normas são previstos em outras normas. Para que os atos de uma autoridade normativa possam criar normas é preciso que exista uma norma que faculte. O direito se desenvolve mediante uma rede tecida por normas. Cada norma jurídica autoriza, por meio de atos, a criação de outra norma. Por isso não se pode afirmar que o sistema normativo funcione só, independentemente de atos de pessoas competentes para produzi-los. Dessa forma o próprio direito alberga, dentro de si mesmo, as regras de formação e de transformação da sua linguagem prescritiva.

Mas um aspecto precisa ser esclarecido sempre que alguém se aproxima do direito, seja com qual finalidade for. O direito é essencialmente conceptual. Esta faceta se constitui num ponto fundamental. A interpretação que se faz do direito consiste na maneira de inseri-lo na vida. Todo conhecimento do direito implica uma permanente construção hermenêutica. Mesmo que seja o conhecimento vulgar, técnico ou científico. Esse caráter conceptual do direito decorre da situação de sua existência mediante uma linguagem. O que os juristas, em sentido largo, dizem do direito não consiste em mera repetição da linguagem prescritiva. Determina, isso sim, o significado do que é que o direito diz. Ao determinar o que o direito diz, os juristas terminam dizendo o que o direito é.

Afirma JUAN ANTONIO GARCIA AMADO que se podem distinguir três tipos básicos de conhecimento do direito. O conhecimento ordinário, que consiste na significação geral do direito que têm as pessoas no cotidiano de suas vidas, é imprescindível para que possam conduzir suas ações em conformidade com o direito. O conhecimento prático ou operativo, que é a maneira como os que lidam com o direito profissionalmente pronunciam-se sobre ele. E o conhecimento teórico ou científico do direito, “aquí se trataría de aquellos conocimientos del derecho que supuestamente no irían dirigidos a pronunciar el derecho, sino pronunciarse sobre el derecho, preferentemente en clave analítica y descriptiva”. Mas todos eles surgem dentro de um marco conceptual.

O modo de se olhar o direito pode conduzir a soluções díspares. E pensamos não ser possível afirmar-se qual caminho conduz a soluções verdadeiras. As soluções são construídas dentro de um quadro de possibilidades atinentes ao olhar lançado. Sempre que alguém fala sobre o direito, o faz de algum ponto de vista. Tal situação afasta a pretensa objetividade que se deseja imprimir ao direito. Por isso, como afirma PAULO DE BARROS CARVALHO, todo conhecimento pressupõe um sistema de referência. Uma decisão premeditada, dentro de um marco para que possamos nos encaminhar para um objetivo, afastando os lugares onde não desejamos chegar. Sem um sistema de referência, o conhecimento torna-se desconhecimento, em face da impossibilidade de se testar a sua coerência. A impossível objetividade, diante de um sistema de referência, transmudase em honestidade científica.

E um aspecto merece relevo em função do que fora afirmado acima: as soluções encontradas são sempre provisórias, relativas. Devem hospedar a sua refutabilidade, senão tornam-se imposições, fruto de um certo autoritarismo científico. Conforme leciona PAOLO COMANDUCCI, “Una hipótesis que llegara a estar ‘inmunizada’ de modo que no pueda falsearse ante ningún fenómeno no podría considerarse científica”. Uma hipótese científica que não pode ser superada contradiz o próprio sentido de ciência, que convive com a sua constante refutação. Assim a ciência avança. E aqueles que lidam cientificamente com o direito, fazem Ciência do Direito, devem ter essa pretensão. O propósito de persuadir os aplicadores do direito, para que a tese defendida prevaleça, não pode decretar o fim do avanço científico. A ideologia do advogado não pode se sobrepor ao estudo científico do direito. A pior face da ciência releva-se quando ela pretende colocar-se no lugar do objeto. Embora, como observa LOURIVAL VILANOVA, seja uma característica do direito positivo o constituir-se ele, também, com a Ciência do Direito, não é permitido confundirem-se os dois planos de linguagem. Como assegura EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI, “doutrina não é fonte do direito e, quando pretende sê-lo, ao constituí-lo, simplesmente, o desconstitui”. Para que a ciência tome o lugar de objeto, deve ser incluída nele por meio de um instrumento credenciado pelo sistema para introduzir normas. Mas aí a ciência despese de sua descritividade e passa a incorporar a natureza prescritiva. Deixa de ser ciência e passa a ser norma. Só por meio de normas de admissão o teorético pode ser convertido em deôntico.

2. A linguagem do direito

Além do aspecto mencionado, outro marca definitivamente o direito: apresentar-se em linguagem. Segundo anota A. CASTANHEIRA NEVES, “neste sentido que se poderá dizer que o direito é linguagem, e terá de ser considerado em tudo e por tudo como uma linguagem. O que quer que seja e como quer que seja, o quer que ele se proponha e como quer que nos toque, o direito é-o numa linguagem e como linguagem – propõe-se sê-lo numa linguagem (nas significações lingüísticas em que se constitui e exprime) e atinge-nos através dessa linguagem”. São dois corpos de linguagem. O direito positivo – o objeto – e a Ciência do Direito. Uma é a linguagem do direito positivo – linguagem-objeto –, a outra é uma linguagem de sobrenível, uma metalinguagem. A segunda linguagem fala da primeira, emitindo enunciados descritivos. Já a primeira linguagem prescreve como deve ser o procedimento humano, e não como ele efetivamente ocorre.

Lançando a atenção no plano do objeto (linguagem dos instrumentos normativos), o direito é uma comunicação, e a comunicação entre os homens se põe por meio de uma linguagem. EROS ROBERTO GRAU é peremptório ao afirmar: “Fato incontestável é o de que o direito é, fundamentalmente, comunicação, seja para ordenar situações de conflito, seja para instrumentalizar políticas. Daí a necessidade – inafastável – de penetrarmos o nível lingüístico na prática das atividades próprias do profissional do direito”. E dentro da linguagem jurídica muitos elementos são apresentados sob a única denominação de norma jurídica. Mas uma análise mais cuidadosa mostra que debaixo de um mesmo rótulo (= norma jurídica) se escondem elementos distintos. Por isso é necessário que fique evidente em que sentido o termo “norma jurídica” pode ser empregado. É comum o termo referir-se aos instrumentos introdutores de normas, aos documentos normativos, aos enunciados prescritivos e ao sentido que se atribui aos enunciados prescritivos. Assim, quando nos deparamos com um diário oficial encontramos leis publicadas. Essas leis publicadas contêm enunciados que veiculam normas. Não vemos as normas, porquanto o que se abre aos nossos olhos são os textos prescritivos por meio dos quais elas são transmitidas.

A situação descrita no parágrafo acima não mereceu o oblívio de RICARDO GUASTINI, que observa: “En realidad, en el lenguaje jurídico común, el vocablo ‘norma’ es usado habitualmente de forma absolutamente irreflexiva, sin problematizar en exceso. En particular, la forma habitual de expresarse no distingue netamente entre textos normativos (las disposiciones, que son objeto de interpretación) y las normas propiamente dichas (los significados de las disposiciones, que son, en cambio, el producto de la interpretación). La omisión de esta distinción es lamentable, dado que oscurece el fenómeno de la disociación entre los textos y las normas: esto es, el hecho de que todo texto normativo es susceptible de una pluralidad de interpretaciones”. O modelo proposto pelo Professor PAULO DE BARROS CARVALHO, que mostra a “unicidade do texto jurídico-positivo e os quatro subsistemas: a) conjunto de enunciados, tomados no plano da expressão; b) conjunto de conteúdos de significação prescritivos; c) o domínio articulado de significações normativas; e d) a forma superior do sistema normativo”, como será visto oportunamente, escapa à critica certeira de RICARDO GUASTINI. Na lição do Professor paulista o material normativo é mostrado minudenciosamente, de modo a não se deixar apanhar na indistinção apresentada.

A análise da linguagem jurídica possibilita que se apartem os elementos mencionados, porquanto cada um cumpre uma finalidade dentro do material normativo. Este trabalho tem por objetivo demonstrar a distinção existente entre eles, a forma como são produzidos, bem como o controle que sofrem por parte do Supremo Tribunal Federal dentro do processo de controle abstrato da constitucionalidade.

O aspecto escalonado do ordenamento jurídico, onde as normas não se encontram uma ao lado das outras, em que a norma superior estabelece o conteúdo e o processo de produção das que se encontram nas instâncias inferiores, a fiscalização da constitucionalidade, consiste no pressuposto de um controle jurídico das normas, que significa a fixação normativa de mecanismos com objetivo de evitar a produção normativa desconforme ao direito.

E aqui um propósito nos anima: a intersecção entre a teoria e a prática, tão enaltecida pelo Professor LOURIVAL VILANOVA. No estudo do direito encontramos, muitas vezes, um divórcio entre o direito como é aplicado pelos órgãos competentes e o direito relatado pela doutrina. Pretendemos casar a teoria apresentada com as decisões do Poder Judiciário. A teoria que não descreve adequadamente o seu objeto não serve como teoria.

Como dito, já que o direito regula a sua própria criação, é evidente que o próprio ordenamento jurídico tem que regular a forma como os mencionados elementos devem ser produzidos e retirados do sistema. E aqui um ponto parece ser fundamental. Conforme mostrado anteriormente, e agora esclarece GREGORIO ROBLES, o direito tem a particularidade de apresentar-se por meio de uma linguagem. Diz o autor: “En efecto, no es posible expresar el Derecho sino mediante el lenguaje. El lenguaje es la forma en que el Derecho primariamente se manifiesta. La manera en que el Derecho existe en sociedad es, sobre todo, como um conjunto de expresiones o proposiciones de lenguaje cuya misión es regular o dirigir las aciones humanas”. E complementa: “lo cierto es que el derecho siempre se manifiesta en lenguaje. La lingüisticidade es su forma natural de ‘ser’”. No mesmo sentido caminha o Professor PAULO DE BARROS CARVALHO, que, diante do cerco que a linguagem faz ao direito, afirma: “Dentre os muitos traços que lhe são peculiares, vimos salientando que o Direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo), o que permite a ilação forte segundo a qual não podemos cogitar de manifestação do direito sem uma linguagem, idiomática ou não, que lhe sirva de veículo de expressão”.

Pois bem, essa lingüisticidade que o direito necessariamente apresenta possibilita a utilização de mecanismos da lingüística para a sua análise. Afinal de contas, se o direito apresenta-se por meio de uma linguagem, o seu estudo tem como objetivo penetrar na intimidade dessa linguagem. Não O sistema, em seu conjunto, se expressa num texto elaborado paralelo e muito mais completo e exato que o texto jurídico bruto. O sistema, continua o Professor, reflete e aperfeiçoa o ordenamento. Como podemos perceber, ordenamento para GREGÓRIO ROBLES, situa-se no plano da linguagem objeto. Já o sistema, consiste numa metalinguagem que fala da primeira linguagem, e tem lugar no plano da Ciência do Direito. Para afirmar uma espécie de ontologia do direito, mas para poder falar sobre o direito. Um ponto de partida para a sua análise. Um índice temático, não um fim temático. Não se pode fugir do cerco da linguagem ao direito. Ali onde houver porção jurídica, haverá normas. Tais normas, no entanto, só poderão encontrar como forma de expressão uma linguagem. Impossível uma norma expressar-se na ausência de uma linguagem. Por isso pode ser banal, mas o banal às vezes precisa ser ressaltado; onde houver norma, haverá, necessariamente, uma linguagem em que ela se manifesta. A linguagem consiste numa explosão sem a qual a norma não se mostra, não se constrói. Fica no limbo.

3. Os planos em que se apresenta a linguagem do direito

Segundo o Professor PAULO DE BARROS CARVALHO, conforme já adiantado linhas mais acima, o direito apresentase por meio de quatro planos lingüísticos. Adverte, contudo, que os lindes dos planos não podem ser vistos no trato com a literalidade dos textos. Para o autor, os quatro sistemas (= planos) são: a) o sistema da literalidade dos textos – plano da expressão; b) o conjunto dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos – plano das significações; c) o conjunto articulado das significações normativas – plano das normas jurídicas; e, d) a organização das normas construídas no terceiro nível, ou seja, os vínculos de coordenação e de subordinação que se estabelecem entre as regras jurídicas.

O primeiro contato, a experiência demonstra, que o intérprete tem quando se aproxima do direito é com o plano da expressão. A literalidade textual. O contato com o sistema normativo conduz ao manuseio de textos na sua expressão literal. É no plano da expressão que se encontram depositados os documentos normativos, comprováveis por todos. Conforme EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI, “estes são os veículos que manifestam graficamente a mensagem expedida pelo sujeito produtor do direito”. O conjunto desses textos, dado à mostra por meio dos instrumentos introdutores, forma um grande sistema. Toda manifestação jurídica resulta em texto. Na lição de PAULO DE BARROS CARVALHO, “os textos jurídico-positivos, nessa dimensão de análise, vão constituir conjuntos finitos de enunciados prescritivos, racionalmente organizados na forma de sistema”.

O segundo sistema, apontado pelo Professor paulista, marca o momento da entrada do intérprete no plano do conteúdo. Antes os textos estavam em estado de dicionário. Isolados. Em silêncio. Aguardando o sentido. Agora, nesse segundo momento, o intérprete começa a oferecer sentido para as palavras. No plano anterior havia apenas marcas gráficas em determinado suporte físico, oferecidas para que o intérprete construísse o sentido. Aqui, no plano das significações, vão-se juntando as palavras que estão dispostas nos documentos normativos, para que dessa junção seja possível a construção do sentido. Como ensina PAULO DE BARROS CARVALHO, “tendo o intérprete isolado a base física do texto que pretende compreender, estabelecendo, por esse modo, o primeiro contacto com o sistema objetivado das literalidades, avança agora disposto a atribuir valores unitários aos vários signos que encontrou justapostos, selecionando significações e compondo segmentos portadores de sentido. Claro está que os enunciados haverão de ser compreendidos isoladamente, no primeiro ímpeto, para depois serem confrontados com outros enunciados, de superior e do mesmo status, buscando o exegeta sua integração na totalidade do conjunto”.

O terceiro plano é o lugar da construção das normas jurídicas. A partir dos enunciados, plano da expressão, o sujeito constrói as normas jurídicas. O percurso do texto até a configuração completa do seu sentido é o que podemos chamar de transformações dos textos em normas jurídicas. O raciocínio do intérprete transforma os textos em normas jurídicas. Produto da interpretação. PAULO DE BARROS CARVALHO enfatiza que “nunca é demais repetir que as normas jurídicas são as significações que a leitura do texto desperta em nosso espírito e, nem sempre, coincidem com os artigos em que o legislador distribui a matéria, no corpo escrito da lei”. O texto consiste num conjunto de palavras que formam os enunciados prescritivos; já a norma jurídica é o produto da sua interpretação. no entanto, os “intérpretes autênticos”, vão além da interpretação como produção de normas jurídicas, para dela construir, da interpretação, as normas de decisão do caso.

O quarto plano consiste em “estrato mais elevado, que organiza as normas numa estrutura escalonada, presentes laços de coordenação e de subordinação entre as unidades construídas”. Embora o plano S4 esteja situado no mesmo código, convivendo na mesma seqüência contextual de S3, cumpre função metalingüística. Ou seja, metalinguagem, mas no interior do discurso, dentro dos seus lindes. Por isso PAULO DE BARROS CARVALHO anota que em linguagem de razões e proporções, S4 está para S3, assim como S3 está para S2. O plano S4 fala do plano S3 em sentido diverso daquele em que estão presentes as circunstâncias de linguagem-objeto e metalinguagem. Dentro do mesmo discurso, o plano S4 volta-se para o plano S3 para numa função metalingüística, organizando-o conforme as relações que se estabelecem entre seus elementos. Ainda segundo PAULO DE BARROS CARVALHO “enquanto, em S3, as significações se agrupam no esquema de juízos implicacionais (normas jurídicas), em S4 teremos o arranjo final que dá status de conjunto montado na ordem superior de sistema”. As unidades produzidas em S3, no plano S4, são organizadas na forma de sistema jurídico-normativo.

Em suma, no plano S1 temos os enunciados prescritivos no nível da expressão, imersos na literalidade textual. Em estado de dicionário. No plano S2, os textos que estavam na sua expressão literal ganham sentido em face da sua relação com outros enunciados. O que estava parado, estancado, é colorido de sentido. No plano S3 são construídas as normas jurídicas, ajustadas no esquema sintático de juízos implicacionais (antecedente e conseqüente). No plano S4 as normas jurídicas construídas são agrupadas nas relações mútuas de subordinação e coordenação, na forma superior de sistema.

Conforme demonstra RICARDO GUASTINI, “La disposizione è um enunciato che costituisce l’oggeto dell’interpretazione. La norma è um enunciato che costituisce il prodotto, o risultato, dell’interpretazione. In tal senso, le norme sono – per definizione – variabili dipendenti dell’interpretazione”. Como se pode perceber, a norma jurídica não é algo pronto, dado pelo ordenamento jurídico, e sim o resultado de um labor ingente de criação promovido pelo intérprete. Mas um aspecto é fundamental: a atividade constitutiva da norma não significa a desconstrução do texto. Embora haja uma ilimitação de toda e qualquer interpretação, ela não corre autonomamente, solta, ao acaso. A função do intérprete do direito é, contextualmente, procurar buscar o sentido do objeto ou da obra; o direito positivo. Tal atitude não significa uma redução à pretensa intentio auctoris. Não. Absolutamente. A intenção do legislador ou do autor é pré-textual. É momento metajurídico; político e psicológico. A intentio operis, o sentido contextual, funciona como uma fonte de significados que se põe entre o legislador e o intérprete, impondo uma restrição à liberdade da intentio lectoris. O intérprete constrói um sentido do texto; não o texto. A construção do texto é função legislativa. Sem o texto produzido pelo Poder Legislativo, o intérprete, autêntico ou não (Hans Kelsen), seria também, ele próprio, legislador, o que desembocaria em arbítrio e deformação do princípio constitucional da separação dos poderes.

Mostrados os planos lingüísticos em que o direito se apresenta, urge deixar evidente que o produto da interpretação veste-se de um modelo. As normas jurídicas apresentam forma implicacional em que se enlaça certa conseqüência à realização condicional de determinado evento descrito no antecedente. A hipótese é a parte da norma descritora de uma situação de possível ocorrência no mundo. A conseqüência prescreve uma relação deôntica.

As normas, portanto, possuem uma estrutura lógica comum, integrada por uma hipótese, um nexo atributivo e uma conseqüência. Mas a configuração desta estrutura requer um trabalho ingente de composição do intérprete. Em todas as normas jurídicas encontramos a mesma estrutura sintática, não obstante seu revestimento verbal não obedecer a uma forma padrão, como bem observa EDUARDO GARCIA MAYNEZ: “Mas lo que debe preocuparnos no es ropaje verbal, sino la estructura lógica de la prescripción”.48 No mesmo sentido adverte DANIEL MENDONCA: “Toda norma se formula (o puede ser formulada) en un lenguaje dado, pero la norma no debe ser concebida como un conjunto de signos lingüisticos, sino como el sentido que esos signos expresan”.49 O importante, no entanto, para que determinado enunciado, ainda que assuma a forma descritiva, possa restar caracterizado como normativo, é a possibilidade de sua reenunciação.

 

Assim, traduzindo ou recompondo logicamente as diversas
modalidades verbais, temos sempre: “se se dá um fato
F qualquer, então o sujeito S deve fazer ou deve omitir ou pode
fazer ou omitir conduta C ante outro sujeito”.50 Embora as
proposições jurídicas sejam prescritivas (deônticas) e não
meramente descritivas (apofânticas), podem ser enunciadas –
e isso ocorre freqüentemente – sob revestimento verbal não
prescritivo. Mas há sempre uma hipótese e uma tese. A
estrutura interna é implicacional, ou seja, a hipótese implica a
tese. Na hipótese há a descrição, sem valor veritativo, de
possível situação fáctica no mundo fenomênico, cuja ocorrência
realiza o descrito na hipótese, que desemboca na
conseqüência. Juntas, a hipótese e a tese compõem o arquétipo
estrutural da norma jurídica. Pois bem, toda essa
articulação é tecida no terceiro plano a que se refere o Professor
PAULO DE BARROS CARVALHO.

 

4. A importância do plano da expressão

Embora seja evidente a relação entre os quatro sistemas, o plano dos significantes, o plano das normas e o plano da organização das normas construídas em S3 dependem do plano da expressão. Conforme lição de PAULO DE BARROS CARVALHO, “em qualquer sistema de signos, o esforço de decodificação tomará por base o texto, e o desenvolvimento hermenêutico fixará nesta instância todo o apoio de suas construções”. O plano da literalidade é condição necessária para a existência dos outros três. A passagem de CARLOS E. ALCHOURRON e EUGENIO BULYGIN deixa clara a distinção entre texto e norma: “Pero si el sentido del texto depende de la interpretacion, outra interpretación significa outro sentido, y si há cambiado el sentido del texto se há modificado la norma”. Por isso se diz que não há norma sem disposição.

Portanto, assim:

D > N; D, D... > N; D > N, N...; D, D... > N, N...

E não:

? > N.

O plano da expressão é o único dotado de objetividade. E é a partir dele que se pode avaliar a “correção” dos demais. Ele marca a validade e a vigência dos textos. Toda construção significativa só poderá ser validamente edificada em face de um plano da expressão vigente. As normas jurídicas são construídas a partir de textos vigentes, não somente válidos. Há textos válidos sem vigência. Ocorrem no mundo físico social os fatos previstos mas não desencadeiam as conseqüências. Isto pode se dar em virtude de não terem ainda adquirido vigência (vacatio legis); ou por tê-la perdido. Mas, o plano da expressão propicia o único momento objetivo. O que é ressaltado por PAULO DE BARROS CARVALHO ao afirmar que o S1 (plano da literalidade) é exatamente o mesmo para todos os sujeitos, com independência do lugar e do tempo em que for submetido a exame. A característica fundamental dos ordenamentos jurídicos é a sua positividade. Os textos são criados por meio de condutas humanas. Ultrapassado o momento da expressão, já se ingressa no plano das significações. O livro escrito por MACHADO DE ASSIS é o mesmo para todos que fisicamente o apanham. Agora, o adultério de Capitu, até hoje, após rios de tinta, resulta mergulhado em controvérsias.

5. A linguagem do direito e sua análise com o auxílio da lingüística

A importância do plano da expressão permite um diálogo com a lingüística, disciplina que tem por objeto o sentido da língua, como um meio de compreender o processo de geração de sentido a partir do texto do direito positivo. É o caminho proposto por EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI, e que pode conduzir ao esclarecimento de questões relevantes. Diz o autor que no discurso são encontradas duas instâncias. A do enunciado e a da enunciação. A enunciação, afirma, é o próprio ato da fala, produz o enunciado, aquilo que se fala.

A proposta descrita não se trata de abandonar a Ciência do Direito. Mas de promover uma autêntica intertextualidade, o que não significa debilitar as margens do direito, o que comprometeria a sua interioridade. Relacionamo-nos com outros textos sempre na busca incessante de encontrar o “verdadeiro” sentido das coisas. Fazemos isso o tempo todo. Assim, dobrados sobre a lingüística, o entendimento do S1 (plano da literalidade), e mais, a passagem para os planos S2, S3 e S4, podem ser explicados com maior clareza com o auxílio dos conceitos de enunciação e enunciado. No direito encontramos enunciação e enunciado. Não poderia ser diferente. Fosse, o direito não se expressaria por meio de uma linguagem e nem atingiria sua finalidade: organizar a sociedade dos homens. Então há, é evidente, no domínio do direito, enunciação e enunciado. Extrair isso da lingüística ajuda a melhor compreender o ordenamento jurídico. Esse estudo promove uma desarticulação do texto a fim de que se possa desvelar como ele é estruturado para poder dizer o que diz.

Segundo A. J. GREIMAS e J. COURTÉS, a enunciação consiste numa instância lingüística que se põe logicamente anterior ao enunciado. Anotam que ela “aparecerá como la instancia de mediación que asegura la aparición en enunciado-discurso de las virtualidades de la lengua”. É a instância constitutiva do enunciado. Já o enunciado, ainda segundo A. J. GREIMAS e J. COURTÉS, “por oposición a la enunciación entendida como acto de lenguaje, el enunciado es el estado resultante, independientemente de sus dimensiones sintagmáticas (frase o discurso)”. É o estado que resulta da enunciação.

Na relação que se estabelece entre enunciação e enunciado, processo e produto, o que está sempre aparente é o produto: o enunciado (texto). O aparecimento do enunciado encobre a sua produção. Mas a enunciação está sempre presente no texto, porquanto a interdependência é evidente. Por isso é possível fazer-se uma reconstrução de todo processo gerativo do sentido separando as noções de enunciação, enunciação enunciada, enunciado e enunciado enunciado.

A (i) enunciação, como dito, é o ato que produz o enunciado. Constitui o enunciado. Sem enunciação não há enunciado, por isso ela antecede-o, sempre. O (ii) enunciado é o produto, o resultante da enunciação. O enunciado, no entanto, além de comportar o enunciado propriamente dito, suporta as marcas da enunciação. É a (iii) enunciação enunciada. O simulacro da enunciação, que não se confunde com a própria enunciação. Esta é inacessível ao conhecimento, a não ser quando se promove o procedimento de catálise, ou seja, investigar a causa a partir da sua conseqüência. Da conseqüência (enunciação enunciada), investiga-se a causa (enunciação). O enunciado também contém o (iv) enunciado enunciado, que é a seqüência enunciada sem as marcas da enunciação. O enunciado enunciado é o conteúdo do texto, abstraído o seu processo. O enunciado sem a enunciação enunciada.

Na linguagem jurídica encontramos todos estes elementos.

A enunciação consiste no processo de produção do direito. Por meio dela o direito se positiva. Por lhe faltar imanência, no sentido adiante mencionado, consome-se no tempo e no espaço. No entanto, por meio da enunciação que se mostra no enunciado, é possível a sua reconstrução. É por isso que JOSÉ LUIZ FIORINI diz que “enunciação, tanto num sentido como no outro, é a enunciação-enunciada, isto é, marcas e traços que a enunciação propriamente dita deixou no enunciado. Esta é da ordem do inefável, só quando ela se enuncia pode ser apreendida. Assim como diz Coquet, ‘a enunciação é sempre, por definição, enunciação-enunciada’”.

A validade da produção formal do direito se realiza por meio da fiscalização da sua enunciação, possível em face da enunciação enunciada, que nos remete para as instâncias da enunciação (= produção). A enunciação jurídica deixa marcas no texto produzido que permitem a sindicância de seu processo de produção. Os dêiticos de pessoa, espaço e tempo remetem para a enunciação, permitindo a sua reconstrução. Ao tempo que significam o desaparecimento do processo, retratam a passagem por ele. Só se sabe da passagem por um processo de produção jurídica por meio dos rastros do processo no produto. Consiste numa metalinguagem que relata a enunciação. O direito impõe, por meio de normas situadas no seu interior, que se tenha no texto a enunciação-enunciada. O direito não suporta a ausência, de forma expressa, da enunciação enunciada. Só assim é possível o controle. O direito destituído de mecanismos possibilitadores do controle da sua produção não atingiria seu objetivo de regular a conduta.

6. A enunciação e o enunciado do contexto jurídico

Um aspecto, contudo, é preciso ressaltar. No direito, a enunciação é regulada por normas. Por isso o procedimento de retorno a ela, indicado pela enunciação-enunciada, é possível. Não fosse, o controle da produção do enunciado (= texto jurídico) seria impossível. A inacessibilidade refere-se ao aspecto puramente fático. É impossível a reconstrução fática da enunciação. Do ponto de vista jurídico urge que se retorne a ela. E lá chegando, não à enunciação propriamente dita, pois ela já se esgotou mas ao ambiente criado juridicamente pelo retorno, que se encontrem sinais, marcas, reguladas pelo próprio direito; a enunciação registrada. Ou seja, outros elementos de linguagem. É por isso que não se pode, em sítio jurídico, tratar a enunciação como ela ocorre em relação a um texto, digamos, literário, revelador de valor estético. A ele não se aplica a exigência de validade, que é o valor da linguagem prescritiva. A linguagem jurídica prescreve como deve ser a conduta humana. Tudo no direito é prescritivo. E é regulado pelo próprio direito. O texto não normativo não tem como finalidade regular a conduta humana. Pode até fazê-lo, mas não é esta sua finalidade. O texto jurídico, não; prescreve como deve ser a conduta das pessoas, por isso sua linguagem clama por validade.

Validade, portanto, não é valor aplicável ao texto literário. Mas ao texto jurídico, sim. A validade é o portal do direito. No texto literário a enunciação não tem imanência, não há normas que regulem a produção do texto literário. No direito, não. A imanência é irrenunciável. Norma regula o fazer texto jurídico. Em face disso, a enunciação deixa marcas além das contidas na enunciação enunciada. Todo o processo de produção do texto jurídico deve estar registrado. Não pode ficar envolvido num mistério insondável. A enunciação é documentada. Não fosse, impossível o controle, repetimos. Agora, buscamos o registro por meio da enunciação enunciada. A enunciação registrada deve revelar o que está dito na enunciação enunciada. Qualquer descompasso pode resultar na invalidade. A enunciação enunciada mede a enunciação. Entre elas deve haver uma relação de compatibilidade. A enunciação enunciada circunscreve a modalidade do controle a ser exercido pelos órgãos do sistema. Se na enunciação enunciada está dito que o documento é uma lei, por estar grafada a expressão “lei”, o processo de sua produção deve corresponder aos enunciados constitucionais que regulam o processo legislativo desse tipo de instrumento introdutor de normas.

O enunciado enunciado consiste no conteúdo da mensagem normativa. O que se pretendia regular. Os signos que permitem a construção do sentido da mensagem normativa produzida. São as palavras enunciadoras do conteúdo, já que a enunciação enunciada enuncia a forma. O enunciado enunciado indica o conteúdo da lei. Não é propriamente o conteúdo, porquanto este só será construído após a interpretação. O enunciado enunciado seria o conteúdo ainda no plano da expressão. A porta de entrada para a construção do sentido. Todo texto requer interpretação, até mesmo os mais singelos. Não uma interpretação no sentido de descobrir uma verdade. A claridade de um texto, por vezes, esconde um freio ao conhecimento. Impede que busquemos outros sentidos, outras possibilidades. Hospeda uma ilusão, porquanto nos faz pensar que tudo está ali, pronto para que consumamos. O enunciado enunciado, a parte do produto apeado das marcas da enunciação, constitui-se no texto que será a base empírica para a construção das normas jurídicas que regularão a situação pretendida pelo instrumento introdutor.

O estudo da enunciação enunciada e do enunciado enunciado perpassa todos os quatro sistemas, em que se expressa a linguagem do Direito, propostos por PAULO DE BARROS CARVALHO. Situados materialmente no plano da expressão, abrem o caminho para o percurso dos outros três sistemas. Por meio da enunciação enunciada e do enunciado enunciado também apanhamos as distinções promovidas por HANS KELSEN entre nomoestática e nomodinâmica. Segundo o autor, “a primeira tem por objecto o direito como um sistema de normas em vigor, o direito no seu momento estático; a outra tem por objecto o processo jurídico em que o direito é produzido e aplicado, o direito no seu movimento”.

A nomodinâmica refere-se aos processos de produção e aplicação do direito, dentro do contexto de sua relatividade. Produção e aplicação são faces de um mesmo fenômeno. A nomoestática tem como objeto o conteúdo do direito, de suas normas. A primeira revela-se por meio do estudo da enunciação enunciada. A segunda surge do enunciado enunciado.

Assim, pode-se dizer que a inconstitucionalidade formal é problema da enunciação enunciada. Já a inconstitucionalidade material investiga-se no sítio do enunciado enunciado.

Outro aspecto intrínseco à produção jurídica consiste no instituto da revogação. Revogação decorre do caráter dinâmico do direito. E qual é o objeto da revogação? É possível o controle da revogação? Outra vez o estudo da enunciação enunciada e do enunciado enunciado, associado aos quatro sistemas propostos por PAULO DE BARROS CARVALHO, se revela valioso. É possível falar-se de revogação tácita, ou toda revogação só pode ser, sempre, expressa? Em que plano, dentre os propostos, ocorre a revogação?

 

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