E-book - As Regras-Matrizes do Imposto Seletivo

Conheça! – O Brasil vive um momento decisivo na reorganização do seu sistema tributário, e o Imposto Seletivo — inovação estruturante da Reforma Tributária — assume papel de destaque nos debates acadêmicos, econômicos e sociais. Nesse cenário, o professor Robson Maia Lins, conceituado tributarista do país, apresenta a obra “As Regras-Matrizes do Imposto Seletivo”, contribuição técnica e teórica indispensável para a compreensão desse novo tributo e de seus efeitos sobre o ordenamento jurídico brasileiro A obra se estrutura a partir do construtivismo lógico-semântico e da construção da Regra-Matriz de Incidência Tributária, apresentando o arquétipo constitucional do Imposto Seletivo; a estrutura formal da competência tributária e seu processo de positivação; a decomposição metodológica dos critérios material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo; a análise dos fundamentos constitucionais da extrafiscalidade do tributo; a modelagem das regras-matrizes aplicáveis aos diferentes grupos de incidência; bem como questões sensíveis da monofasia e a relação entre seletividade e regressividade.