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Incidência do ICMS nas Operações de Importação

Incidência do ICMS nas Operações de Importação

Examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação.

Luciano Garcia Miguel é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP.

Editora: Editora Noeses

Autor(a): Luciano Garcia Miguel

Edição: 1ª Edição - Ano: 2013

Número de Páginas: 240

SKU: 9788583100027

Disponível: Em estoque

Preço: R$86,00

Preço Promocional R$68,80

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Descrição

Detalhes

A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação

Edição	1ª Edição
Ano	2013
Tipo de Produto	Não
Disponível em	Não

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