Lançamentos
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A Imunidade Reciproca e sua extensão as empresas estatais prestadoras de serviços publicos
Preço: R$180,00
Preço Promocional R$162,00
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A Inconstitucionalidade das "Contribuições" do Agronegócio
Preço: R$185,00
Preço Promocional R$166,50
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A Mutação de Conceitos Constitucionais de Direito Tributario: Uma possibilidade
Preço: R$200,00
Preço Promocional R$180,00
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A Reforma do Sistema Tributário Nacional sob a Perspectiva do Constructivismo Lógico-Semântico - O Texto da Emenda Constitucional 132/2023
Preço: R$280,00
Preço Promocional R$252,00
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A rescisão da coisa julgada com base em precedentes do STF e do STJ: uma análise crítica no processo judicial tributário
Preço: R$250,00
Preço Promocional R$225,00
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Contribuições Previdenciárias
Preço: R$185,00
Preço Promocional R$166,50
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Curso de Direito Processual Penal
Preço: R$275,00
Preço Promocional R$247,50
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Debates em Direito Natural
Preço: R$350,00
Preço Promocional R$315,00
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Decadencia e Prescrição Tributarias no Direito Brasileiro
Preço: R$230,00
Preço Promocional R$207,00
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Deveres Instrumentais Tributários: Hermenêutica, Legalidade e Tecnologia
Preço: R$180,00
Preço Promocional R$162,00
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Entre Hercules e Leviatã: Ativismo Judicial e Proativismo na Jurisdição Constitucional do Brasil
Preço: R$230,00
Preço Promocional R$207,00
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Fato Gerador da Obrigação Tributária
Preço: R$225,00
Preço Promocional R$202,50
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Fundamentos para uma Teoria Hermenêutica do Direito Pós Giro Linguístico
Preço: R$185,00
Preço Promocional R$166,50
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Horizontes da História do Direito: Reflexões em Homenagem a Dom Odilo Pedro Scherer
Preço: R$290,00
Preço Promocional R$261,00
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Imunidade Tributária e as Organizações Religiosas
Preço: R$280,00
Preço Promocional R$252,00
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Interpretação das Competências Tributárias : Um Modelo de Limite Semântico
Preço: R$235,00
Preço Promocional R$211,50
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Limites Sistemicos para modulação de efeitos em materia tributaria: Lei 9.868/99 - LINDB - CPC
Preço: R$230,00
Preço Promocional R$207,00
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O Pernambuco Cósmico de Suanê
R$75,00 -
O Tempo Juridico na Cobrança do Tributo: Estudo sobre definição, classificação e relação entre as normas de prescrição e prescrição intercorrente
Preço: R$210,00
Preço Promocional R$189,00
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Os limites normativos no planejamento tributario: elisão, evasão e dissimulação
Preço: R$90,00
Preço Promocional R$81,00
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Processo Tributario: Tutela Provisoria, Sobrestamento e Precedentes Vinculantes (repetitivos e repercussão geral)
Preço: R$210,00
Preço Promocional R$189,00
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Responsabilidade Tributaria da Fonte Pagadora no Imposto de Renda: Implicações do art. 61 da lei nº 8.981/95
Preço: R$220,00
Preço Promocional R$198,00
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Sanção Política como Violação à Liberdade Econômica
Preço: R$200,00
Preço Promocional R$180,00
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Tributação dos Criptoativos: Noções basicas, classificação pelo Direito e seus reflexos no IRPF
Preço: R$225,00
Preço Promocional R$202,50
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Tributação Estadual e Municipal no Agronegocio: Antes e Depois da Reforma Tributaria
Preço: R$285,00
Preço Promocional R$256,50
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XXI Congresso Nacional de Estudos Tributarios - Reforma tributaria brasileira: valores e contravalores
Preço: R$270,00
Preço Promocional R$243,00