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A Imunidade Reciproca e sua extensão as empresas estatais prestadoras de serviços publicos
Conheça! - Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a investigação acerca dos critérios para concessão ou rejeição da imunidade tributária às sociedades de economia mista e empresas públicas, que atuam como extensão do poder estatal. Diferencial – A obra está alicerçada no arcabouço filosófico do Constructivismo lógico-semântico, sem esquecer a importância da base constitucional. Destaque – Fica por conta da análise de alguns acórdãos proferidos pelo STF, restando consolidada toda a pesquisa doutrinária. Estrutura – A obra está dividida em: 1. Introdução – 2. Premissas do Estudo ̶ 3. Imunidade tributária ̶ 4. Imunidade tributária recíproca ̶ 5. A ordem econômica e financeira e a atuação do Estado no domínio econômico ̶ 6. Organização administrativa do Estado ̶ 7. A pragmática da imunidade recíproca das estatais prestadoras de serviço público ̶ Conclusão – Referências. – Referências DetalhesPreço: R$180,00
Preço Promocional R$162,00
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A Inconstitucionalidade das "Contribuições" do Agronegócio
Trata-se de obra referente aos fundos do agronegócio, tratando acerca de seu caráter tributário e nuances respectivas. Diferencial – Analisa, com doutrina e jurisprudência, os debates acerca da constitucionalidade dos fundos criados por alguns estados brasileiros dentro do agronegócio. Com base no constructivismo lógico-semântico, salienta as discussões acerca do caráter tributário de tais fundos, chamando a atenção para as inconstitucionalidades arguidas na Corte Superior. Destaque – O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza tributária de referidos fundos, criados pelos Estados. Estrutura - Divide-se em: Introdução, Metodologia - 1. Fundamento de validade, pertencialidade e produção de efeitos de acordo com o constructivismo lógico-semântico - 2 Sistema constitucional tributário e sua rigidez – 3. O Histórico legislativo de criação dos fundos pelos entes federados – 4. As peculiaridades do agronegócio – 5. Os fundos estaduais sobre as operações do agronegócio – 6. A Reforma Tributária e a criação de nova contribuição sobre as operações do agronegócio – Conclusão – Referências. Detalhes
Preço: R$185,00
Preço Promocional R$166,50
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A Mutação de Conceitos Constitucionais de Direito Tributario: Uma possibilidade
Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de mestrado da autora, que vem ao encontro de um dos temas mais palpitantes da atualidade jurídica: a linguagem. Diferencial – Em tempo de que o Judiciário clama pelo uso de linguagem simples, o estudo comunicacional jurídico torna-se de fundamental importância. É justamente esse o conteúdo da obra. Destaque – Trata-se de obra que alia conhecimentos de filosofia e semântica à prática tributária. Estrutura – Divide-se em: Introdução - Capítulos: 1- Pressupostos filosóficos e teóricos – 2. O direito positivo como um sistema comunicacional – 3. A teoria dos conceitos: fundamentos para a possibilidade de mutação de conceitos constitucionais tributários – 4. A mutação de conceitos constitucionais de direito tributário: os arts. 109 e 110 do Código Tributário Nacional – Conclusão e Referências. DetalhesPreço: R$200,00
Preço Promocional R$180,00
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A Reforma do Sistema Tributário Nacional sob a Perspectiva do Constructivismo Lógico-Semântico - O Texto da Emenda Constitucional 132/2023
Trata-se de obra coletiva de perfil doutrinário, prático e filosófico, uma vez que trata da Reforma Tributária sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico. Diferencial - Obra coletiva de direito e processo tributário com ênfase na Reforma Tributária – EC 12/2023, à luz do constructivismo lógico-semântico. Destaque – Fica por conta da divisão dos artigos em temáticas relevantes, o que facilita a consulta e o estudo aprofundado dos leitores. Assim, cada Capítulo, na verdade, é uma seção, formada por artigos científicos de autores especialistas. Estrutura - Divide-se em capítulos (seções): 1. Impactos da reforma tributária no sistema tributário nacional – 2. A Lei Complementar e a competência tributária do estado brasileiro – 3. Regra-matriz de incidência tributária da contribuição sobre bens e serviços (CBS) – 4. Regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – 5. Regra-matriz de incidência tributária do Imposto Seletivo e Extrafiscalidade – 6. Capacidade contributiva e proporcionalidade da carga tributária do imposto sobre bens e serviços e da contribuição sobre bens e serviços – 7. Benefícios fiscais de ICMS, transição e seus efeitos sobre outros tributos – 8. Perfil da não cumulatividade na reforma tributária – 9. Sistema tributário do futuro – Os impactos da reforma tributária e a evolução tecnológica – 10. Impactos da Reforma Tributária no processo tributário administrativo e judicial – 11. A reforma tributária e os impactos em setores econômicos – Quadro Comparativo. DetalhesPreço: R$280,00
Preço Promocional R$252,00
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A rescisão da coisa julgada com base em precedentes do STF e do STJ: uma análise crítica no processo judicial tributário
A obra tem por objetivo estabelecer limites ao emprego de precedentes dos Tribunais Superiores (STF e STJ) para fins de rescisão da coisa julgada em matéria tributária. Diferencial – A obra se destaca por oferecer um diálogo histórico com a jurisprudência do STF sobre o tema, apresentando-se como a única no mercado editorial a fixar limites objetivos para a utilização dos precedentes dos Tribunais Superiores como fundamento para instrumentos processuais rescisórios. É também a única publicação dedicada a examinar o assunto sob a ótica específica do processo tributário, considerando todas as particularidades e nuances dessa área. Destaque – O autor aborda a temática sem descuidar da base principiológica e da constitucionalização do direito. Estrutura – A obra está dividida em capítulos, tendo como estrutura: Introdução – Cap. 1 Questões fundamentais a respeito da coisa julgada – Cap. 2 Precedentes vinculantes no ordenamento jurídico nacional: civil law, common law ou um tertium genus? – Cap. 3 A revisão da coisa julgada fundamentada em precedentes vinculantes – Cap. 4 Conclusões – Referências. DetalhesPreço: R$250,00
Preço Promocional R$225,00
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Contribuições Previdenciárias
Conheça! - Obra acerca das Contribuições Previdenciárias. Diferencial – Finalmente uma obra objetiva, tratando acerca das contribuições previdenciárias, e mais, conforme a Reforma Tributária. Destaque – O autor, extremamente didático, discorre também acerca da parte principiológica da matéria, facilitando a compreensão do conteúdo. Estrutura – A obra está dividida em capítulos, tendo como estrutura: Introdução – Cap. I – Contribuições especiais – II – Previdência e Seguridade Social ̶ III – Contribuições das empresas – IV – Contribuições previdenciárias devidas pelos empregados – Considerações Finais e Referências. DetalhesPreço: R$185,00
Preço Promocional R$166,50
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Curso de Direito Processual Penal
Conheça ! - Para quem ainda não conhece a obra, trata-se de um curso completo de Direito Processual Penal, escrito por quem conhece muito acerca do assunto. Na Magistratura há anos, o autor trata os temas de forma aprofundada, sendo que para esta edição, o autor preparou esquemas e fluxogramas. Diferencial – Trata-se de curso de direito processual penal, alicerçado na Teoria do Direito, o que resulta em conceitos com fundamentação não só legal, mas também, filosófica. Destaque – Esta edição vem incrementada, dentre outros temas, com a doutrina principiológica, não só constitucional como de direito processual penal, importantíssimos para os estudos, não só de graduados como dos profissionais militantes. Também, o autor inseriu esquemas e fluxogramas, com o intuito de auxiliar os concurseiros na fixação dos temas de maior relevância. Estrutura - Divide-se em partes, o que o torna mais didático. Primeira Parte: Teoria do Direito no Processo Penal; Segunda Parte: lógica de classes no processo penal; Terceira Parte: Parâmetros do controle dos atos processuais penais; Quarta Parte: Produção normativa no processo penal; Quinta parte: Pragmática do controle dos atos processuais penais; Sexta parte: Introdução à análise do direito processual penal. DetalhesPreço: R$275,00
Preço Promocional R$247,50
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Debates em Direito Natural
Conheça! Debates em Direito Natural é o resultado de dois dias intensos de discussões no II Seminário de Filosofia do Direito do Instituto Ives Gandra, realizado em São Paulo, nos dias 2 e 3 de dezembro de 2022. Este evento reuniu alguns dos mais renomados pesquisadores em Filosofia do Direito do Brasil, com o objetivo principal de explorar o crescente interesse pelo direito natural e o uso de razões morais nas decisões judiciais contemporâneas. A reunião foi um marco para a reflexão sobre o papel do direito natural no ambiente jurídico atual, destacando a importância de uma compreensão aprofundada e de sua aplicação prática no dia a dia forense. Principais Destaques: O seminário teve um formato inovador, em que cerca de vinte professores se reuniram presencialmente para debater quatro questões centrais. Cada questão foi introduzida por um ensaio escrito por um relator, destinado a fomentar a discussão entre os participantes. As perguntas abordaram desde a viabilidade e relevância do direito natural nos dias de hoje até a diferenciação entre direito natural e outras teorias modernas, bem como o futuro do direito natural no Brasil. Os debates destacaram a necessidade de distinguir as abordagens do direito natural clássico das tendências contemporâneas que misturam direito, moral e política, sem considerar os fins próprios do direito e as exigências da lei natural. Além das transcrições dos debates, que preservam a vivacidade e o tom cordial das discussões, o livro inclui os ensaios dos relatores e a Conferência Magna proferida pelo Mestre Ives Gandra da Silva Martins. A obra também apresenta artigos escritos por professores e outros pesquisadores, que ampliam as investigações iniciadas no seminário. A seção final destaca os trabalhos de novos membros do grupo de estudos em Filosofia do Direito do Instituto Ives Gandra, sinalizando a formação de uma nova geração de estudiosos em direito natural. Espera-se que este livro contribua significativamente para o avanço do direito natural no Brasil, fomentando o debate e a contraposição de ideias no meio acadêmico. DetalhesPreço: R$350,00
Preço Promocional R$315,00
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Decadencia e Prescrição Tributarias no Direito Brasileiro
Conheça! - O objeto da obra é o estudo da prescrição e decadência tributárias, sob o aspecto integrativo com o direito privado, no que lhe é cabível; e também sob o enfoque interpretativo, contendo nuances do constructivismo lógico-semântico. Diferencial – O autor trata de temática, que na maioria das vezes, é analisada de forma superficial pela doutrina. Faz críticas a algumas normas, chamando a atenção, inclusive, quanto à inconstitucionalidade delas, embora estejam em plena aplicação. Faz uma análise crítica dos precedentes, os quais, à brasileira, estão incorporados no dia a dia forense. Também, já comenta a Lei Complementar nº 208/2024. Destaque – O autor aborda o assunto sob o prisma hermenêutico e legal, bem como já comenta a Lei Complementar nº 208/2024. Estrutura – A obra está dividida Introdução, 5 capítulos, Conclusão e Referências, além de Índice Remissivo e Índice Onomástico: – Introdução – 1. A relação jurídica tributária – 2. A relação jurídica fiscal – 3. Relações entre obrigação tributária, crédito tributário, decadência e prescrição tributárias no direito brasileiro – 4. Modalidade de constituição do crédito tributário e suas relações com a contagem dos prazos decadenciais e prescricionais – 5. A contagem dos prazos decadenciais e prescricionais estabelecidos pelo Código Tributário Nacional – Conclusão – Referências – Índice remissivo e Índice Onomástico. DetalhesPreço: R$230,00
Preço Promocional R$207,00
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Deveres Instrumentais Tributários: Hermenêutica, Legalidade e Tecnologia
Conheça! - O objeto da obra são os deveres instrumentais tributários, estudados à luz da hermenêutica e da legalidade. E como se não bastasse, o autor vai além, quando aprofunda seu estudo na tecnologia, auxiliar imprescindível nos dias atuais, tanto para o Fisco como para o contribuinte. Diferencial – O autor trata de temática, que na maioria das vezes, é analisada de forma superficial pela doutrina. Destaque – O autor aborda o assunto sob o prisma hermenêutico e legal. Estrutura – A obra está dividida Introdução, 5 capítulos, Conclusão e Referências. – Introdução – 1. Da formação de proposições jurídico-tributárias – 2. Teoria da obrigação tributária – 3. Princípio da legalidade na instituição de obrigações principais, regra-matriz de incidência tributária e o lançamento por homologação por meio do cumprimento de deveres instrumentais – 4. Princípios constitucionais informadores do dever instrumental tributário e limites objetivos dos atos do Poder Executivo na sua instituição 5. Funções e aspectos jurídicos dos deveres instrumentais tributários na Sociedade da Informação – Conclusão – Referências. DetalhesPreço: R$180,00
Preço Promocional R$162,00
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Entre Hercules e Leviatã: Ativismo Judicial e Proativismo na Jurisdição Constitucional do Brasil
Conheça! Hércules e Leviatã: um diálogo dialético. O título do livro faz referência a duas importantes alegorias jurídicas. A primeira é a figura do juiz Hércules, concebida por Ronald Dworkin, representando o magistrado ideal capaz de alcançar “a única resposta correta” ao articular normas e princípios explícitos e implícitos. No entanto, conforme criticado por Jürgen Habermas, tal ideal pressupõe uma capacidade humana inatingível. A segunda alegoria, o Leviatã de Thomas Hobbes, simboliza o poder absoluto do Estado. Na obra, o autor coloca o juiz constitucional no epicentro dessa tensão entre a necessidade de decisões precisas e a contenção do ativismo estatal. A obra destaca a emergência de um Judiciário proativo, que, ao relativizar a inércia judicial, vem assumindo funções típicas do Legislativo e do Executivo. Por meio do exame de casos concretos, o autor demonstra como decisões judiciais vêm sendo fundamentadas em elementos não expressos no texto constitucional, desafiando a previsibilidade jurídica e ampliando a complexidade do sistema. Trata-se de uma valiosa contribuição ao debate sobre o papel do Judiciário em tempos de intensa judicialização. Medeiros propõe uma nova qualificação do ativismo judicial, promovendo uma reflexão sobre os desafios hermenêuticos e institucionais que o fenômeno traz para a democracia e o Estado de Direito. DetalhesPreço: R$230,00
Preço Promocional R$207,00
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Fato Gerador da Obrigação Tributária
Obra atemporal acerca do FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. Diferencial: a obra é extremamente didática e objetiva. Obra atemporal, sendo atualizada por meio de notas. Desde temas como pink tax, passando por súmulas vinculantes, e breves comentários de acórdãos relevantes recentes, a obra ainda contém referências à reforma tributária (PEC 45/2019), além de colação de trechos doutrinários de diversos autores da atualidade. Destaque: É obra de importância histórica, cujos conceitos fixados serviram de base para a construção do Direito Tributário atual. Estrutura: A obra está integrada por 4 capítulos, índice alfabético remissivo, índice onomásticos e índice geral. Capítulo I – O conceito; Capítulo II – Previsão em Lei; Capítulo III – fato econômico de relevância jurídica e Capítulo IV – Nascimento da obrigação tributária principal. DetalhesPreço: R$225,00
Preço Promocional R$202,50
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Fundamentos para uma Teoria Hermenêutica do Direito Pós Giro Linguístico
A obra “Fundamentos para uma teoria hermenêutica do direito pós giro linguístico” é fruto da dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), que tem como tema central a hermenêutica jurídica, trazendo reflexões sobre o pensamento filosófico universal, passando pela Teoria Geral do Direito, até alcançar o plano pragmático do direito positivo. Destaque – A partir de um conceito de método do Constructivismo Lógico-Semântico, a proposta deste livro reside em traçar os contornos de uma experiência do fenômeno jurídico com base naquilo que se pode chamar de perspectiva analítico-hermenêutica do direito, considerando as reflexões sobre a linguagem filosófica, em busca da compreensão do fenômeno jurídico por meio de bases teórico-filosóficas que dialoguem com as transformações sociais de nossa contemporaneidade, possibilitando, inclusive, um acesso ao fenômeno jurídico-tributário de modo mais aderente à crescente complexidade socioeconômica de nossa sociedade, no interior da qual surgem as relações jurídico-tributárias. Estrutura – A obra (i) traz uma reflexão sobre a filosofia do ser, da consciência e da linguagem como base para compreender os fundamentos da hermenêutica jurídica; (ii) aborda a evolução da filosofia hermenêutica, desde suas origens até o "giro linguístico", por diferentes correntes filosóficas ao longo do tempo; (iii) discute-se a relação entre linguagem, pré-conceitos, cultura e direito, bem como os desafios apresentados pela sociedade contemporânea e seu mundo tecnológico; (iv) apresenta os fluxos de influência da hermenêutica jurídica pós giro linguístico no pensamento jurídico nacional. Ao abordar os diferentes temas e seus reflexos no pensamento jurídico, o autor oferece uma análise crítica e reflexiva sobre a importância desses conceitos para o campo do direito. DetalhesPreço: R$185,00
Preço Promocional R$166,50
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Horizontes da História do Direito: Reflexões em Homenagem a Dom Odilo Pedro Scherer
Conheça! - A coletânea "Horizontes da História do Direito: Reflexões em Homenagem a Dom Odilo Pedro Scherer" celebra a trajetória e o impacto ético do Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer. Composta por 45 artigos escritos por juristas renomados, incluindo professores da Faculdade de Direito da PUC-SP e convidados internacionais de destaque, como António Pedro Barbas Homem (Universidade de Lisboa) e Ignácio Maria Poveda Velasco (USP), a obra oferece uma ampla perspectiva sobre a evolução histórica, filosófica e prática do direito. Dividida em oito partes, a obra explora temas que vão desde os fundamentos teóricos do direito até a análise de sua relação com a religião e a justiça social. O leitor é convidado a uma jornada pela história do direito, com reflexões profundas sobre ética, filosofia e o papel da Igreja e da fé na construção de valores jurídicos. A presença de Dom Odilo é sentida em cada página, não apenas como homenagem, mas como um símbolo do diálogo entre o direito e a ética cristã. Esta obra reflete a missão da Faculdade de Direito da PUC-SP de unir o conhecimento jurídico à reflexão ética e social, prestando uma justa homenagem a Dom Odilo, cuja atuação ilustra a interseção entre fé, justiça e dignidade humana. DetalhesPreço: R$290,00
Preço Promocional R$261,00
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Imunidade Tributária e as Organizações Religiosas
Conheça! - O 12º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais do cristianismo. Nesta obra em particular, o direito da liberdade de crença é analisado à luz das imunidades tributárias, fazendo-se um estudo da EC nº 132/2023, nos dispositivos que favorecem as entidades religiosas, templos de qualquer culto e suas ações beneficentes e assistenciais. Diferencial – Trata-se de obra imprescindível para os operadores do direito, principalmente dos que atuam na seara tributária, pois trata das imunidades das instituições religiosas. Destaque - Composta por artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1 – A emenda Constitucional nº 132/2023 sobre a reforma tributária alargou, na nova redação do art. 150 inciso VI letra “b” o espectro das imunidades das instituições religiosas em relação à Constituição anterior? 2 – Entre estas imunidades deve-se incluir a remuneração, pelos ofícios religiosos, dos encarregados de executá-los? 3 – Tais imunidades representam uma renúncia fiscal ou são, de rigor, uma vedação absoluta ao poder de tributar? 4 – As imunidades são definições constitucionais, que só podem ser reconhecidas pelo Poder Executivo ou seu gozo depende de concessão do Poder Público? DetalhesPreço: R$280,00
Preço Promocional R$252,00
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Interpretação das Competências Tributárias : Um Modelo de Limite Semântico
Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de mestrado do autor. Diferencial – O autor se debruça no estudo das competências tributárias, a partir do estudo da linguagem, mais precisamente, a partir do modelo semântico. A obra tem por objetivo “buscar critérios para controle do processo interpretativo”. Destaque – O destaque fica por conta do uso dos estudos da obra de Algirdas Julien Greimas, acerca da semântica estrutural. Estrutura - Divide-se em 6 capítulos, conclusão e Referências. DetalhesPreço: R$235,00
Preço Promocional R$211,50
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Limites Sistemicos para modulação de efeitos em materia tributaria: Lei 9.868/99 - LINDB - CPC
Conheça! - Trata-se de análise da modulação de efeitos em matéria tributária sob a ótica do construtivismo. A obra aborda os limites sistêmicos envolvidos na modulação de efeitos em matéria tributária, definindo quais são esses limites para a manutenção ou extinção parcial ou total dos efeitos das normas individuais e concretas que permanecem no sistema jurídico. São analisadas as contribuições do art. 27 da Lei 9.868/99, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e do Código de Processo Civil (CPC) para auxiliar esse processo. Inicialmente, investiga-se a busca pelos parâmetros adequados para a modulação de efeitos, levando em consideração a linguagem e a estrutura do direito como um sistema. A justificativa para seguir os parâmetros já estabelecidos é que a decisão que modula os efeitos possui caráter normativo e se integra à dinâmica do sistema jurídico. Em seguida, são definidos esses parâmetros, tanto constitucionais quanto infraconstitucionais, com destaque para a Lei nº 9.868/99, a LINDB e o CPC, além de explorar o diálogo entre eles, que oferece uma base procedimental e estrutural para a modulação de efeitos. Com os limites sistêmicos bem delimitados, será possível avançar no debate sobre questões mais pragmáticas, que servirão como base para o desenvolvimento de uma tese a partir deste trabalho. A pesquisa inicial traz ainda um resumo de todos os casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária até o corte temporal estabelecido, nos quais a modulação de efeitos foi avaliada. DetalhesPreço: R$230,00
Preço Promocional R$207,00
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O Pernambuco Cósmico de Suanê
Este catálogo conta com texto crítico do curador, além de reunir as cerca de 60 obras de Suanê contidas na exposição “O Pernambuco cósmico de Suanê” , oferecendo uma retrospectiva por todas as fases de sua produção artística desenvolvida entre a cidade de São Paulo e temporadas em Itanhaém, litoral do Estado. Desse lugar, os trabalhos criados por ela expressam sua conexão constante com seu território originário, vínculo mantido aceso por lembranças-fabulações que expandem um certo Pernambuco à escala do cosmo. Esta mostra também busca instigar o olhar e a reflexão sobre as vidas e obras de artistas que, como Suanê, trilharam caminhos genuínos para sua expressão, evidenciando um emaranhamento complexo entre referências artísticas diversas que coexistem para além do encadeamento “evolucionista” de uma narrativa canônica das artes visuais. O trabalho e a trajetória de Suanê também são importantes eixos para se repensar os limites e papéis de categorias como “arte popular”, “ingênua” e “regionalista” na história da arte brasileira moderna e contemporânea, bem como as relações entre arte e espiritualidades. Este livro é fruto de extensas pesquisas que culminaram em uma exposição inédita sobre a obra da pintora pernambucana Lúcia Suanê, no Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo. Detalhes -
O Tempo Juridico na Cobrança do Tributo: Estudo sobre definição, classificação e relação entre as normas de prescrição e prescrição intercorrente
Conheça! - Trata-se de investigação sobre a classificação jurídica das normas de prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária. O objetivo desta obra é verificar se as normas de prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária pertencem à mesma classificação jurídica, uma vez que, na linguagem técnica e prescritiva do direito positivo, a segunda é tomada como espécie do gênero prescrição. Para tanto, utilizou-se da lógica, instrumento eficaz para testar a validez na estruturação do pensamento. À vista disso, concluiu-se que a prescrição intercorrente não se encaixa na classificação de prescrição construída neste trabalho, ante a ausência da propriedade do gênero para que a realidade jurídica lhe adjudique a nomenclatura de prescrição (característica inaugural: fato de o sujeito-credor não ter exercido, no tempo estipulado em lei, a pretensão jurisdicional para cobrança do crédito inadimplido). Sendo, portanto, um desacerto linguístico a atribuição do termo prescrição, adicionando-se o predicado intercorrente, para referir-se ao decurso do prazo formado durante o processamento da Execução Fiscal. Do ponto de vista epistemológico, empregou-se o método jurídico-científico do Constructivismo Lógico-Semântico, o qual adota os expedientes da semiótica para análise das normas jurídicas construídas, com a finalidade de confrontar e estabelecer a relação entre as normas de prescrição e prescrição intercorrente, mediante pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. DetalhesPreço: R$210,00
Preço Promocional R$189,00
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Os limites normativos no planejamento tributario: elisão, evasão e dissimulação
Conheça! - A obra apresenta, de forma bastante didática, o tema do “planejamento tributário”, localizando-o no ordenamento jurídico, fazendo relevância à base principiológica que deve regrar o instituto. Diferencial – Apesar de ser obra do tipo “primeiras noções”, a autora consegue passar ao leitor a importância e os benefícios de se fazer planejamento tributário, o qual pode alijar o contribuinte de multas, tipificação de crimes e, aliado a um compliance de excelência, poder alcançar maior valor agregado, no caso de pessoas jurídicas. Destaque – Trata-se de obra do tipo “primeiras noções”, acerca do Planejamento Tributário, sua origem, seu tratamento legal no Brasil e seus benefícios tanto para as pessoas físicas como para as jurídicas. Estrutura - Divide-se em 3 capítulos: Introdução; Sistema Tributário Nacional, Planejamento Tributário e Conclusão. DetalhesPreço: R$90,00
Preço Promocional R$81,00
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Processo Tributario: Tutela Provisoria, Sobrestamento e Precedentes Vinculantes (repetitivos e repercussão geral)
Conheça! - Trata-se de obra de perfil doutrinário e prático de processo tributário, na perspectiva das tutelas provisórias e precedentes vinculantes. Diferencial – Obra apresenta os princípios que fundamentam as tutelas provisórias no processo tributário. Também conta com esquemas, a fim de facilitar a fixação por parte dos leitores. Destaque – O destaque fica por conta da interpolação de conceitos de processo civil que se integram ao processo tributário. Apresenta, em outras palavras, o diálogo entre o processo civil e os litígios tributários, por meio da observação de situações que são comuns na seara fiscal. Estrutura - Divide-se em Introdução e nos seguintes capítulos: 1. Direito tributário, crise de exigibilidade e sua inibição – 2. A conduta do participante do Poder Judiciário segundo o procedimento de julgamento vinculante dos casos repetitivos e com repercussão geral – 3. Tutela provisória no processo tributário suspenso por prejudicial externa – 4. Conclusões e Referências. DetalhesPreço: R$210,00
Preço Promocional R$189,00
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Responsabilidade Tributaria da Fonte Pagadora no Imposto de Renda: Implicações do art. 61 da lei nº 8.981/95
Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente do mestrado do autor. Diferencial – Previamente ao objeto do estudo, o autor trata a teoria comunicacional, o constructivismo lógico-semântico e a base principiológica constitucional, tecendo então uma base sólida para dissertar acerca da responsabilidade tributária da fonte pagadora. Destaque – a obra contém um estudo específico do art. 61 da Lei nº 8.981/95, e suas implicâncias na responsabilidade tributária da fonte pagadora. Estrutura - Divide-se Introdução, 8 capítulos, Conclusão e Referências. Cap. 1: Noção de linguagem como objeto de conhecimento e o conceito de processo comunicacional – Cap. 2. Das situações normativas previstas no artigo 61, da Lei nº 8.981/95 como um ato de fala – Cap. 3. Fixação da regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda – Cap. 4 Da necessidade da aplicação da norma geral antielisiva - NGA para desconsideração, pela administração tributária, do negócio jurídico praticado pelo contribuinte – Cap. 5. análise das hipóteses normativas previstas no art. 61 da Lei nº 8.981/95, do imposto de renda: pagamento para beneficiário não identificado ou sem justa causa – Cap. 6. Motivo e motivação como elementos do ato administrativo do novo lançamento tributário – Cap. 7. Natureza tributária ou sancionatória da majoração da alíquota fixada pelo caput do art. 61, da Lei n. 8.981/95? – Cap. 8. Análise de precedentes julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF – Conclusão – Referências. DetalhesPreço: R$220,00
Preço Promocional R$198,00
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Sanção Política como Violação à Liberdade Econômica
Conheça! - Obra acerca das SANÇÕES POÍTICAS COM VIOLAÇÃO À LIVRE-CONCORRÊNCIA EM MATÉRA TRIBUTÁRIA. Diferencial – Pela primeira vez, obra que analisa a consequência do inadimplemento de obrigação tributária à luz dos direitos fundamentais. Destaque – O autor de forma didática, sem deixar a base filosófica e principiológica, traz, ao mercado editorial, estudo objetivo e claro acerca das sanções políticas como consequência do inadimplemento da obrigação tributária. Estrutura – A obra está dividida em capítulos, tendo como estrutura: Cap. 1. Introdução – Cap. 2 – Sistema constitucional tributário e a ordem econômica – Cap. 3 – Estrutura normativa da ordem jurídica ̶ Cap. 4 – Teoria normativa da sanção – Cap. 5 – Natureza jurídica das sanções políticas – Cap. 6 – Tributação e livre-concorrência – Cap. 7 - Conclusão e Referências. DetalhesPreço: R$200,00
Preço Promocional R$180,00
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Tributação dos Criptoativos: Noções basicas, classificação pelo Direito e seus reflexos no IRPF
Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de doutorado do autor. Diferencial – Existem poucas obras que tratam da tributação dos criptoativos e, em sua maioria, tratam sobre casos muito específicos e de forma rebuscada. Destaque – Explicação de um tema relativamente complexo por meio de uma linguagem prática e acessível. Estrutura - Divide-se 3 partes, as quais integram: Parte 1 – Fenomenologia das transações envolvendo criptoativos – Introdução – Cap. 1. Evolução tecnológica e surgimento do bitcoin – Cap. 2. Pretensão do bitcoin de tornar-se moeda – Cap. 3. Criação dos novos tokens – Cap. 4 Principais tipos de Tokens – Cap. 5 Fenômenos correlatos – Parte 2 – Análise da natureza jurídica dos criptoativos – Cap. 1. Naturezas jurídicas a serem testadas – Cap. 2. Tratamento conferido por órgãos internacionais – Cap. 3 Natureza jurídica e classificações adotadas em normas brasileiras – Cap. 4. Classificação da natureza jurídica por tipo de token – Parte 3 - Tributação das operações realizadas por pessoas físicas com criptoativos – Cap. 1 Conceitos basilares à análise tributária das operações – Cap. 2. Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital na alienação de criptoativos – Cap. 3. Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os rendimentos e pagamentos realizados com criptoativos – Cap. 4. Principais obrigações acessórias quanto ao IRPF – Conclusão – Referências. DetalhesPreço: R$225,00
Preço Promocional R$202,50
