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Direito Tributário Sancionatório

Obra coletiva que trata do direito tributário sancionatório, com abordagem das possibilidades e limitações estatais à cominação, interpretação, apuração, aplicação e execução das sanções às infrações tributárias.

Os textos que integram a coletânea examinam desde os fundamentos da competência sancionatória desenhada na Constituição até as funções que a Lei Complementar desempenha ao trazer normas atinentes às sanções tributárias, além dos contornos das leis ordinárias das pessoas políticas de direito constitucional interno até chegar à constituição e cobrança do crédito tributário decorrente de um ilícito.

A obra integra a Escola de Pensamento do Constructivismo Lógico-Semântico, método de difusão de discursos coerentes, profundos e elaborados, com base no legado científico do jusfilósofo Lourival Vilanova e o exemplo acadêmico do jurista Paulo de Barros Carvalho.

sumário


Editora: Editora Noeses
Autor(a): Robson Maia Lins
Edição: 1ª Edição - Ano: 2021
Número de Páginas: 1104
SKU: 9786589888413

Disponível: Em estoque

Preço: R$320,00

Preço Promocional R$256,00

Descrição

Detalhes

Obra coletiva que trata do direito tributário sancionatório, com abordagem das possibilidades e limitações estatais à cominação, interpretação, apuração, aplicação e execução das sanções às infrações tributárias. Os textos que integram a coletânea examinam desde os fundamentos da competência sancionatória desenhada na Constituição até as funções que a Lei Complementar desempenha ao trazer normas atinentes às sanções tributárias, além dos contornos das leis ordinárias das pessoas políticas de direito constitucional interno até chegar à constituição e cobrança do crédito tributário decorrente de um ilícito. A obra integra a Escola de Pensamento do Constructivismo Lógico-Semântico, método de difusão de discursos coerentes, profundos e elaborados, com base no legado científico do jusfilósofo Lourival Vilanova e o exemplo acadêmico do jurista Paulo de Barros Carvalho.