Conheça! - O 12º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais do cristianismo. Nesta obra em particular, o direito da liberdade de crença é analisado à luz das imunidades tributárias, fazendo-se um estudo da EC nº 132/2023, nos dispositivos que favorecem as entidades religiosas, templos de qualquer culto e suas ações beneficentes e assistenciais.
Diferencial – Trata-se de obra imprescindível para os operadores do direito, principalmente dos que atuam na seara tributária, pois trata das imunidades das instituições religiosas.
Destaque - Composta por artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões:
1 – A emenda Constitucional nº 132/2023 sobre a reforma tributária alargou, na nova redação do art. 150 inciso VI letra “b” o espectro das imunidades das instituições religiosas em relação à Constituição anterior?
2 – Entre estas imunidades deve-se incluir a remuneração, pelos ofícios religiosos, dos encarregados de executá-los?
3 – Tais imunidades representam uma renúncia fiscal ou são, de rigor, uma vedação absoluta ao poder de tributar?
4 – As imunidades são definições constitucionais, que só podem ser reconhecidas pelo Poder Executivo ou seu gozo depende de concessão do Poder Público?
