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Vitrine 01
Conheça os últimos lançamentos da Editora Noeses e escolha o melhor livro para te ajudar no desenvolvimento dos seus estudos.
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Imposto sobre a Renda e As Deduções de Natureza Constitucional, O
Trata do conceito constitucional de renda e o domínio possível das despesas dedutíveis, como elementos de determinação da base de cálculo.
DetalhesPreço: R$112,00
Preço Promocional R$44,80
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Imposto Territorial Rural - Incidência, Isenção e Deveres Instrumentais
A Autora constrói a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto Territorial Rural (ITR), de isenção e dos deveres instrumentais, utilizando como método o constructivismo lógico-semântico, desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho, sob forte influência do jurisfilósofo Lourival Vilanova. A obra parte da Constituição Federal, principalmente dos princípios e outras normas jurídicas constitucionais que norteiam a criação do ITR, como diretrizes e balizas a serem respeitadas pelo legislador infraconstitucional para, em seguida, adentrar pelas leis e regulamentos que instituem o ITR. Além disso, analisa as normas jurídicas produzidas pelos tribunais administrativos e judiciais, inclusive aquelas postas no sistema pelo STF, para, só então, partir para a construção da norma jurídica do ITR, com a elaboração da RMIT. Ao final, trata dos casos práticos: ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de exploração mineral; ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de aterros sanitários e ITR nas propriedades rurais com áreas aproveitáveis embargadas por decisão da autoridade competente.
Detalhes
Preço: R$155,00
Preço Promocional R$62,00
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Impostos em Espécie: Perspectiva Sistemática
Conheça! A obra Impostos em Espécie: Perspectiva Sistemática oferece uma análise aprofundada da tributação à luz da Constituição Federal, examinando os impostos sob uma abordagem sistemática que considera os princípios constitucionais, os parâmetros legais e a jurisprudência consolidada. Vinculado ao projeto de pesquisa Eficácia do Direito Constitucional nos Tributos em Espécie, o livro propõe uma reflexão crítica sobre a atuação do Estado na arrecadação, destacando a necessidade de alinhamento entre o sistema tributário e a efetivação dos direitos sociais. Principais Destaques: O trabalho se torna especialmente relevante no atual cenário de Reforma Tributária, marcada pela promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e pela edição da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. Ainda que essas normas abranjam diversos tributos, esta atualização se dedica exclusivamente à análise da espécie impostos, com destaque para os novos contornos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo. Sob a coordenação da Profa. Dra. Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa e organização conjunta com o Prof. Dr. Claudio de Abreu, a obra reúne a contribuição de renomados juristas — autores da edição original e novos colaboradores — que, por meio de reflexões críticas e análises técnicas, ampliam a compreensão sobre os impostos em espécie e seus impactos na relação entre Estado e sociedade. A proposta é fornecer subsídios tanto para a comunidade acadêmica quanto para os operadores do direito que lidam com os desafios concretos da tributação. Publicada pela Editora Noeses, esta segunda compilação reafirma o compromisso com a qualidade editorial e o rigor científico, oferecendo ao leitor uma ferramenta valiosa para compreender a complexidade e a importância da tributação no Brasil contemporâneo. DetalhesPreço: R$250,00
Preço Promocional R$225,00
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Incidência do ICMS nas Operações de Importação
Examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação.
Luciano Garcia Miguel é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP.
DetalhesPreço: R$86,00
Preço Promocional R$34,40
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Interpretação e aplicação das multas de ofício, de ofício qualificada, de ofício agravada e isolada
A obra discorre sobre as multas tributárias federais previstas no art. 44 da Lei 9.430/96 - Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada - debatendo as questões centrais que as cercam, bem como as posições doutrinárias concretas e a abordagem jurisprudencial. Diante da extrema divergência nos julgamentos sobre o tema, o autor propõe critérios para a aplicação dessas multas, reduzindo a importância da subjetividade do aplicador do direito e exaltando a legalidade.
DetalhesPreço: R$161,00
Preço Promocional R$96,60
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IPTU: Progressividade, Seletividade e a Função Social da Propriedade Urbana
Conheça! - A obra IPTU: Progressividade, Seletividade e a Função Social da Propriedade Urbana, fruto da dissertação de mestrado de Victor Falcão na PUC-SP, analisa os principais aspectos jurídicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com foco na progressividade, na seletividade e na sua conexão com a função social da propriedade. Em meio ao cenário da Reforma Tributária, que reacende discussões sobre justiça fiscal e reorganização das competências entre os entes federativos, o autor aborda a constitucionalidade da progressividade fiscal, os limites da seletividade e o papel do IPTU como instrumento de política urbana. A obra também examina a função social da propriedade à luz da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade, com base em sólida fundamentação teórica e análise normativa. O livro está estruturado em capítulos que transitam desde as bases epistemológicas da linguagem e da interpretação jurídica — com forte inspiração na teoria da norma e na construção semântica dos conceitos jurídicos — até o exame técnico da regra-matriz de incidência do IPTU e da competência tributária municipal. Destaca-se, ainda, a análise minuciosa das distinções entre progressividade, proporcionalidade, seletividade e diferenciação de alíquotas, bem como das implicações jurídicas da função social da propriedade urbana no contexto da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade. Com linguagem precisa e argumentação sistemática, Victor Falcão oferece não apenas um diagnóstico claro sobre os impasses normativos e hermenêuticos que envolvem o IPTU, mas também propõe critérios interpretativos inovadores e consistentes, que dialogam com os princípios constitucionais da justiça fiscal, da igualdade e da eficiência na política urbana. Trata-se, portanto, de obra indispensável para estudiosos do Direito Tributário, operadores do Direito Público e gestores municipais que lidam com os desafios da tributação urbana e da efetivação do ordenamento jurídico constitucional no plano local. DetalhesPreço: R$210,00
Preço Promocional R$126,00
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ISS, IOF e Instituições Financeiras
Esta obra tem o propósito de desmistificar atividades exercidas pelas instituições financeiras, com o oferecimento de seguros critérios jurídicos para construção da correta subsunção dessas atividades ao tributo devido: IOF ou ISS, ou seja, verificar se se tratam de operações financeiras (abrangendo a creditícia, de câmbio, de seguro e bem assim as relativas a títulos ou a valores mobiliários) ou de prestação de serviços.
DetalhesPreço: R$91,00
Preço Promocional R$36,40
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ITCMD: regime geral e o papel da lei complementar
O regime jurídico dos Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, e o papel da lei complementar a eles pertinentes, tema ainda pouco estudado pela doutrina, é analisado com profundidade pelo autor – advogado militante na seara tributária. Em tempos de crise das finanças públicas, no entanto, o ITCMD começa a chamar a atenção como uma possibilidade de aumentar as receitas dos Estados, Distrito Federal e até mesmo da União, com grande neutralidade fiscal, ou seja, praticamente nenhuma interferência na cadeia produtiva. Destaque - Partindo de premissas conceituais extraídas da teoria geral do direito e do direito constitucional tributário, lastro VIII ITCMD: regime geral e o papel da lei complementar necessário à elaboração do estudo acadêmico a que se propôs, o autor constrói teoria sólida acerca das regras matrizes dos apontados impostos estaduais, dissertando sobre a missão a ser cumprida pelas leis complementares nesse âmbito, com destaque para o Código Tributário Nacional. Registre-se que o autor não recuou ante as sérias dificuldades que o exame da disciplina do ITCMD envolve: enfrenta com consistência os pontos controvertidos, incursionando, ainda, sobre institutos da Common Law, como os trusts e as joint tenancies, para avaliar a possível incidência de tais tributos. Nesse sentido, vale destacar os tópicos nos quais investiga o problema da sanção às omissões legislativas em matéria de competência, bem como quando examina a aplicação do princípio da capacidade contributiva a esses impostos. Assim, cuida-se de trabalho denso, revestido de ineditismo e, ao mesmo tempo, didático, de leitura prazerosa, a cativar estudantes e profissionais da área tributária. Estrutura – A obra é dividida em 9 capítulos. O autor traça algumas premissas conceituais de teoria geral do direito e do direito constitucional tributário, tais como nossas noções sobre direito, normas e sua natureza sistemática, determinada pelos princípios e direitos fundamentais. São analisadas as noções de competência e, especialmente, de competência tributária e a função da lei complementar como tipo normativo apto a criar elementos centralizadores, a reforçar coerência e harmonia entre as ordens federativas, o que se faz por meio: (i) da disposição sobre conflitos de competência em matéria tributária; (ii) da regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar; e (iii) do estabelecimento das normas gerais em matéria de legislação tributária. Apresentam-se as leis complementares, destarte, como mecanismo que, por força da Constituição Federal, constitui o federalismo tributário brasileiro. Com tais premissas, são traçadas as regras-matrizes dos impostos sobre a transmissão causa mortis e por doações, de maneira a apontar em que medida as leis complementares contribuem – ou deveriam contribuir – para mitigar problemas e divergências acerca desses tributos. São expostos alguns dos pontos controvertidos na disciplina dos referidos impostos pelas legislações estaduais, o que reflete a deficiente disciplina desses tributos pela legislação complementar. Apesar de tal déficit legislativo, aponta-se o quadro geral por meio do qual o Código Tributário Nacional (CTN) permite a solução de disputas em relação ao ITCMD. Por fim, são avaliadas as figuras do trust e da joint tenancy with rights of survivorship para aferir a possível incidência do ITCMD sobre certas situações envolvendo tais institutos, sempre à luz da legislação complementar. DetalhesPreço: R$190,00
Preço Promocional R$76,00
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Joaquim da Silva: Um empresário ilustrado do império 2ª edição revista e atualizada
Dezesseis anos depois de sua primeira edição, em 2007, pela EDUSC, de Bauru, conhecemos agora a segunda edição da obra Joaquim da Silva: Um Empresário Ilustrado do Império, de autoria do historiador paraibano Francisco de Sales Gaudêncio. Um estudo biográfico que se insere no âmbito da nova história cultural, revelando a transmutação da velha biografia tão condenada pelos historiadores dos Annales. Lançada pela Editora Noeses, de São Paulo, devidamente revisada e atualizada, ela relata os caminhos de um homem comum pela origem, e cujos limites paroquiais poderiam ter restringido sua atuação, e ao mesmo tempo incomum, pelas suas realizações no campo da educação, artes, cultura e política de Areia, uma pequena cidade do Brejo Paraibano do século XIX. Neste livro, o areiense Joaquim José Henriques da Silva, uma figura aparentemente esmaecida e perdida no tempo pode ressurgir, devidamente resgatado como um autêntico ser social e histórico moldado pelas palavras do historiador Sales Gaudêncio. Um verdadeiro autodidata, que se tornou advogado provisionado, defendendo os humildes e fugitivos da escravidão num momento de avanço da campanha abolicionista; que mesmo sem concluir os ciclos da educação formal tornou-se um dos maiores latinistas do seu tempo, escrevendo o seu famoso Manual do Estudante de Latim e disputando com destaque uma vaga para a cadeira de Latim da Faculdade de Direito do Recife, em que seus concorrentes foram o professor Tobias Barreto e o padre Felix Barreto de Vasconcelos; que mesmo com as limitações dedicou-se ao magistério, criando escolas e sendo responsável pela formação de dezenas de grandes nomes da sociedade areiense ou como jornalista, fundando vários jornais, e, como político, elegendo-se deputado provincial pelo Partido Liberal em cinco legislaturas. Um apaixonado pela arte e cultura, foi o estimulador das artes cênicas, criando o Teatro Minerva – ainda hoje existente - uma biblioteca e um Gabinete de Leitura. Longe de tentar reconstruir a figura do herói ou do mito, a obra dedica-se a reconstrução do homem possível, afinado com as necessidades e as aspirações de uma coletividade e, que a todo momento procurou torná-las realidade, o que o torna um personagem extraordinário. DetalhesPreço: R$130,00
Preço Promocional R$52,00
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIA - 3ªED
Conheça! – "A terceira edição de “Jurisdição Constitucional Tributária: eficácia, limites e perspectivas contemporâneas”, de Rafael Pandolfo, chega ao público em um momento decisivo para o Direito Tributário brasileiro. Desde a última publicação, em 2020, o país atravessou a mais ampla reforma constitucional tributária em décadas. Ao mesmo tempo, a consolidação das Cortes de Precedentes tem exigido uma nova forma de se compreender e praticar a tributação no país. Diferencial – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça não se limita mais à solução de conflitos normativos abstratos, tampouco se contenta com o casuísmo imprevisível. Assume, crescentemente, a tarefa de mediar interesses econômicos, sociais e federativos em uma arena constitucional tão plural quanto tensionada. Temas polêmicos como a “ação rescisória tributária” e a “modulação de efeitos”, hoje indissociáveis do cotidiano da advocacia e da reflexão acadêmica, receberam atenção redobrada do autor. Com rigor técnico e densidade crítica, esta nova edição — integralmente revista, atualizada e ampliada — examina as premissas e os desafios dessa nova realidade jurídica. Aliando sólida formação acadêmica a uma vasta experiência prática, Rafael Pandolfo analisa o sistema jurídico em sua totalidade: dos pressupostos teóricos fundamentais da ordem constitucional à concretude da guia de recolhimento. Trata-se de uma obra que dialoga com o passado e o presente, mas também com os desafios que se avizinham." DetalhesPreço: R$230,00
Preço Promocional R$195,50
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIA - 3ªED - Ebook + Fisico
Composto pelo Livro físico ISBN: 9788583103257 e pelo EBOOK ISBN: 9788583103288 Detalhes -
Legalidade e Fraude à Lei: O "Real" e o "Aparente" no Discurso da Dogmática Jurídica
Trata-se de reflexão crítica da pragmática do conceito de fraude à lei e de seus usos pela dogmática jurídica. Tem como premissa de estudo do tema, a filosofia pragmática da linguagem como referencial teórico, a partir das lições de Tercio Sampaio Ferraz Jr. O Autor demonstra que “as teorias da fraude à lei e da violação indireta das normas possuem a função pragmática de neutralizar ideologicamente o discurso jurídico decisório na forma como ele se apresenta, dissimulando o poder judicial de criar exceções aos limites lei, limites não do texto, mas decorrentes de hábitos e consensos existentes”. São 4 capítulos: I- Filosofia pragmática da linguagem; II- Para uma pragmática jurídica; III- Sobre a fraude à lei e a violação indireta à norma jurídica; e IV- Regra, exceção e hipocrisia: crítica da racionalidade jurídica.
DetalhesPreço: R$199,00
Preço Promocional R$119,40
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Lei e Justiça
O 11º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais do cristianismo. Nesta obra, “LEI E JUSTIÇA”, faz-se uma análise de como o cristianismo, especialmente, com Santo Tomás de Aquino, influenciou o direito. Diferencial – Trata-se de obra imprescindível para os operadores do direito, independente da crença que tenham, pois é um conjunto de estudos, onde Lei, Justiça, Direito Natural e princípios são alinhavados em textos elegantes e científicos, ricos em pesquisas cristãs e laicas. Destaque - Composta por artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1º) A função do Direito nas sociedades organizadas é apenas a busca da aplicação da norma fria ou estimular a procura de um ideal de justiça? 2º) A função do jurista é aperfeiçoar o direito posto com sugestões e lutar para que a justiça seja “justa” ou apenas a de aplicar a norma posta? 3º) A função do magistrado é fazer apenas uma justiça formal, o mais das vezes não se debruçando sobre as partes em contenda, ou não fazer injustiça? 4º) Como os valores e princípios do direito natural, constantes dos escritos dos jusnaturalistas de formação tomista, podem influenciar o direito aplicado pelo Estado? DetalhesPreço: R$300,00
Preço Promocional R$120,00
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Liberalismo Econômico: Estudos em homenagem a Roberto Campos
Obra coletiva composta de reflexões sobre o liberalismo econômico e a Constituição de 1988, questionando se esta é ou não salutar à economia brasileira. Diferencial - Os artigos que compõem a obra decorreram das discussões e debates ocorridos em grupo de estudos no Instituto Ives Gandra a respeito do Liberalismo Econômico, sobretudo nas obras e artigos do homenageado. Destaque - A obra oferece importante contribuição ao questionamento acerca do elevado custo social ao Estado Brasileiro. É colocado em xeque, o paternalismo do Estado, travestido de protetor dos direitos fundamentais. Estrutura – Obra é formada de duas partes: a primeira, de autores convidados; a segunda, de autores membros do grupo de estudo em liberalismo econômico Instituto Ives Gandra. DetalhesPreço: R$245,00
Preço Promocional R$98,00
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Limites ao Argumento Econômico na Produção de Normas Judiciárias pelo STF em Controle Concentrado e Repercussão Geral.
A obra pretende examinar as normas judiciárias exaradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em expedientes de controle de constitucionalidade concentrado e difuso com repercussão geral e os limites impostos ao emprego de argumentos econômicos nas decisões prolatadas em matéria tributária. Amparados pelas lições do Constructivismo Lógico- Semântico, pela análise de material bibliográfico e jurisprudencial, busca-se responder se é possível que a decisão judicial em matéria tributária tenha como fundamento argumentos extrassistêmicos, ou seja, que contenham em suas motivações fatos não-jurídicos, como é o caso do fato econômico, ainda que, em tese, o objetivo da decisão seja evitar prejuízos aos cofres das Fazendas Públicas. Ao final, pretende demonstrar que decisões proferidas pelo STF com fundamento em argumentos não pertencentes ao sistema, como aquelas que se escoram no consequencialismo de cunho econômico, devem ser combatidos em nome da manutenção da democracia, da guarda – de competência da Suprema Corte – do Diploma Fundamental brasileiro e dos direitos e garantias que protegem o contribuinte de abusos do Estado no exercício do poder de tributar, já que o fato puro não pode se sobrepor ao que é jurídico. Estrutura – A obra (i) discute o papel das normas jurídicas e do sistema como referência para o processo de criação de leis; (ii) examina o ordenamento, a hierarquia e o sistema tributário nacional em relação à produção de normas judiciárias pelo STF; (iii) discute as fronteiras impostas à interpretação autêntica das normas pelo STF de acordo com sua jurisprudência e a aplicação de princípios constitucionais; (iv) aborda a decisão judicial fundamentada em elementos extrassistêmicos, como argumentos econômicos e políticos, e seus limites; (v) apresenta notas sobre as normas do direito brasileiro voltadas às consequências da decisão judicial, incluindo a questão da segurança jurídica e da previsibilidade das normas. Destaque - A autora busca entender os limites da utilização de argumentos econômicos na criação de normas judiciárias pelo STF, destacando a importância de se respeitar a hierarquia normativa e a interpretação autêntica do ordenamento jurídico. O livro oferece uma análise aprofundada e crítica sobre a produção de normas pelo STF em controle concentrado e repercussão geral e seus impactos na sociedade brasileira. DetalhesPreço: R$195,00
Preço Promocional R$78,00
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Manual da não cumulatividade do ICMS - A regra matriz do direito ao crédito de ICMS
A obra discorre sobre o princípio da não cumulatividade, que é o vetor do importante imposto ICMS. Sendo o ICMS imposto de maior arrecadação do país e símbolo que se chamou de “Guerra Fiscal”, o autor analisa o tributo nas minúcias suficientes que lhe servem de base para finalmente abordar a temática do creditamento. As lições do autor são claras e objetivas, pois além de exercer o magistério, trabalha com a temática no seu dia a dia forense. Detalhes -
Michel Temer - A Escolha
Nesta obra, o ex-Presidente da República Michel Temer apresenta seu registro pessoal dos anos em que esteve à frente da Presidência do Brasil: expõe suas escolhas, desafios e superação. Como ponto de partida, a conjuntura do País pós-impeachment, recessão, desemprego em alta, crise institucional, descrença generalizada, expectativas frustradas, chegando aos bons resultados na economia, a disciplina fis¬cal, a reforma trabalhista, a reforma do ensino médio, o controle da inflação e a profissionalização de empresas es¬tatais, como a Petrobras. Ademais, a obra retrata outras nuances da vida do autor: a carreira jurídica, o magistério, início da vida política, obras publicadas, atuação como deputado (inclusive, deputado federal constituinte em 1987), cargos ocupados no Estado de São Paulo e sua vida pessoal. O texto resultou das inúmeras entrevistas concedidas ao filósofo Denis Rosenfild. E o prefácio é de Antonio Delfim Netto.
DetalhesPreço: R$173,00
Preço Promocional R$69,20
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Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria
A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência e identifica a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, o que torna sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional. DetalhesPreço: R$109,00
Preço Promocional R$43,60
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Negócio Jurídico no Direito Tributário
A obra constrói uma teoria da simulação, por isso parte da análise do negócio jurídico e sua intersecção com a incidência tributária, dedicando-se à “intenção” e ao modo como ela influi na significação do dizer. Em seguida, propõe alternativa aos critérios para a classificação dos negócios jurídicos simulados, para apontar objetivamente os conceitos sobre a verdade, a simulação e o abuso de direito, com as respectivas consequências de ordem tributária.
DetalhesPreço: R$102,00
Preço Promocional R$40,80
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Novos Rumos do Processo Tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário - Vol. II
Coletânea de temas polêmicos do Direito Processual Tributário tratados de forma prática, didática e atual Obra coletiva que reúne temas atuais de processo tributário, já sob a ótica do novo Código de Processo Civil. Seu conteúdo abarca: 1) processo administrativo tributário (provas, limites, jurisprudência, atuação dos tribunais administrativos, fases, princípios, aplicação do CPC/15, LINDB); 2) processo judicial tributário (mandado de segurança, execução fiscal, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantias, ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória, tutelas provisórias, recursos, precedentes) e 3) métodos alternativos de cobrança do crédito tributário (negócio jurídico processual, arbitragem tributária e outros métodos de resolução).
DetalhesPreço: R$213,00
Preço Promocional R$85,20
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Novos Rumos Processo Tributário: Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário - Vol. I
Coletânea de temas polêmicos do Direito Processual Tributário tratados de forma prática, didática e atual Obra coletiva que reúne temas atuais de processo tributário, já sob a ótica do novo Código de Processo Civil. Seu conteúdo abarca: 1) processo administrativo tributário (provas, limites, jurisprudência, atuação dos tribunais administrativos, fases, princípios, aplicação do CPC/15, LINDB); 2) processo judicial tributário (mandado de segurança, execução fiscal, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantias, ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória, tutelas provisórias, recursos, precedentes) e 3) métodos alternativos de cobrança do crédito tributário (negócio jurídico processual, arbitragem tributária e outros métodos de resolução).
DetalhesPreço: R$213,00
Preço Promocional R$191,70
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O Brasil tem Medo do Mundo? Ou o mundo tem medo do Brasil?
Conheça! - O Autor debate o “medo” ligado ao processo de internacionalização do Brasil e seus desdobramentos, no meio público e privado, ou seja, o isolamento internacional do país, detectado antes mesmo da Pandemia. E, após a COVID-19, o cenário nacional e internacional é motivo de novas incertezas. Dessa forma, é obra excepcional para aqueles que buscam entender como o Brasil chegou ao atual contexto de isolamento, crise sanitária, embate político, crise econômica e de relações internacionais. O autor não se limita a uma análise do cenário atual, como também sugere mudanças. Através de pesquisa e de entrevistas com empresários brasileiros com destacada atuação no mercado internacional, personalidades da vida acadêmica e política, jornalistas e consultores, o autor coletou os elementos das respostas às perguntas: “O Brasil tem medo do mundo? Ou o mundo tem medo do Brasil?”, propondo reflexões profundas e profícuas para “conhecer” o Brasil da atualidade e perspectivas do futuro.
Detalhes -
O Contraditório no processo judicial - Uma Visão Dialética
Trata-se de estudo da dialética aplicável a todas as disciplinas processuais, ou seja, é voltada à arte do diálogo. Esta edição conserva fielmente o pensamento do saudoso jurista José Souto Maior Borges. A obra é formada pelas seguintes partes: 1- preâmbulo; 2- lógica monológica e lógica dialética; 3- pensamento sistemático e pensamento problemático; 4- dialética: arte do diálogo; 5- consistência do método dialético; 6- sobre a Justiça (“Dikaiosúne”) e o Direito (“Dikaion”); 7- a dialética no processo judicial; 8- as antinomias modernas: lei e sentença; bibliografia; índice remissivo dos autores e o contraditório no processo judicial.
DetalhesPreço: R$165,00
Preço Promocional R$66,00
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O Esquecido Poeta Pereira Da Silva - Primeiro Paraibano na Academia Brasileira de Letras
A obra, dividida em seis cativantes capítulos, mergulha nos meandros da vida e da poesia de Pereira da Silva (1876-1944), notório poeta simbolista que ocupou a primeira cadeira da Paraíba na Academia Brasileira de Letras (ABL). Sobre Pereira da Silva: Figura ímpar da literatura brasileira, foi reconhecido e consagrado em sua época, tanto pela crítica jornalística quanto pelos manuais de história literária, deixando uma marca indelével com sua poesia melancólica, caracterizada por uma rara e rigorosa unidade temática e expressiva. Destaque: A obra enfatiza contribuições significativas de estudiosos como Agripino Grieco, Humberto de Campos, Adelmar Tavares, Peregrino Júnior, Andrade Muricy, Massaud Moisés, Péricles Eugênio da Silva Ramos, João Lyra Filho, Alcides Carneiro, Humberto Mello, Humberto Fonseca de Lucena e Gilsa Elaine Ribeiro Andrade. Esses notáveis da vida literária desbravaram os meandros sombrios da vida e da poesia de Pereira da Silva, enriquecendo a análise, interpretação e apreciação crítica do autor de "Vae Soli" (1903). Este trabalho não só presta homenagem a Pereira da Silva, mas também contribui significativamente para o entendimento mais amplo da literatura brasileira. Uma nova perspectiva biográfica: Rogério Fialho, natural de Araruna como o poeta homenageado, apresenta uma abordagem meticulosa da vida de Pereira da Silva. Ao investigar a infância em Araruna, os anos no Rio de Janeiro e a temporada em Curitiba, o autor destaca especialmente o vínculo do poeta com Dario Veloso, simbolista de renome, estabelecendo uma linha clara entre a vida do autor e sua produção literária. Rigor na pesquisa biográfica: Fialho enfrenta incertezas biográficas com destemor, esclarecendo dúvidas sobre a data de nascimento, o nome da esposa e as confusões em torno do próprio nome do poeta. Sua pesquisa minudente em fontes primárias, como batistérios, certidões de casamento e atestados de óbito, valida a veracidade das informações, garantindo uma narrativa biográfica sólida e autêntica. Explorando o esquecimento e a vertente simbolista: Os capítulos quarto e quinto são dedicados a investigar as razões do esquecimento de Pereira da Silva, especialmente entre as novas gerações. Fialho apresenta trajetórias possíveis, baseadas em especialistas da crítica literária, para compreender o simbolismo na poesia do autor. A transcrição de poemas permite aos leitores mergulhar no universo poético do autor de "O Pó das Sandálias" (1923), destacando sua estilística cristalizada. Acervo iconográfico e reconhecimento literário: Além da pesquisa textual, a obra enriquece-se com um acervo iconográfico, apresentando fotos e capas das edições originais dos livros de Pereira da Silva. Este material complementar oferece uma experiência visual única, indispensável para uma compreensão mais profunda e completa da poesia do autor. DetalhesPreço: R$190,00
Preço Promocional R$76,00
