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Descrição
Detalhes
Trata-se de obra referente aos incentivos fiscais referentes às contribuições sociais na Zona Franca de Manaus.
Diferencial - Analisa o caráter extrafiscal das contribuições sociais, à luz dos objetivos pretendidos pelo legislador quanto à criação da Zona Franca de Manaus.
Destaque – O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza jurídica dos incentivos fiscais pertinentes às contribuições sociais.
Estrutura - Divide-se em Introdução, 4 capítulos, conclusão e referências.