Por um Devido Processo Negocial: O controle da Isonomia na Transação Individual na Esfera Federal

Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de mestrado do autor. Diferencial – Debate o tema da isonomia no tratamento conferido aos contribuintes no contexto da transação tributária. Destaque – A proposta de se estabelecer um devido processo negocial na seara tributária. Estrutura - Cap. 1. Introdução – Cap. 2. A transação tributária na esfera federal – Cap. 3. Controle administrativo da transação – Cap. 4. Controle jurisdicional da transação individual – 5. Considerações finais – Referências.