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O Preâmbulo da Constituição Federal
O 9º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais da civilização ocidental, inspirados no cristianismo. Nesta obra, o preambulo da Constituição Federal é analisado por juristas e religiosos, eis que nele consta “promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. Os constituintes promulgaram a Constituição sob a proteção de Deus, como consta no preâmbulo da Lei Suprema, o que é comentado na primeira parte do livro por eminentes juristas brasileiros. Na segunda parte, há alguns estudos que completam o volume, também elaborados por reconhecidas autoridades na exitosa divulgação do pensamento Cristão no Brasil.
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Preço: R$200,00
Preço Promocional R$180,00
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O Principio da Dignidade da Pessoa Humana e a Norma Jurídica Tributária
A Autora analisa o sistema tributário nacional, sob o prisma da estrutura principiológica adotada pela Constituição de 1988, atinente aos direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da pessoa humana, ocupante de espaço relevante no cenário jurídico brasileiro como valor fundamental, aliado à segurança jurídica. Tece reflexões sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, segurança jurídica, nas dimensões de valor, garantia, certeza e previsibilidade do direito, adentrando, ao final, à disciplina constitucional da tributação, à luz dos direitos fundamentais e do direito ao mínimo existencial. Aponta que, na seara do direito tributário, a garantia do mínimo existencial é vertente direta e concreta da realidade humana, direito intrínseco de toda pessoa, a viabilizar a efetividade do princípio constitucional da dignidade humana. Composta por dez capítulos: (1) Princípios jurídicos; (2) Princípios e regras; (3) O direito como sistema constitucional e a teoria dos valores; (4) Norma jurídica e incidência jurídico-tributária; (5) O princípio da dignidade da pessoa humana; (6) A segurança jurídica como princípio balizador do Estado Democrático de Direito; (7) Disciplina constitucional da tributação; (8) Direitos fundamentais e tributação; (9) Princípios constitucionais tributários; e (10) Dignidade da pessoa humana e tributação. DetalhesPreço: R$190,00
Preço Promocional R$171,00
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Os Terceiros na Sujeição Passiva Tributária e o Alterlançamento
O Autor constrói o sentido do “alterlançamento”, como outra espécie do gênero “sujeição passiva tributária”, na qual os terceiros colaboram com a administração tributária para constituir créditos tributários alheios. Este livro contém a defesa de três alegações principais: 1) O dever de colaboração em matéria tributária alcança sujeitos distintos de contribuintes e responsáveis tributários; 2) Entre os principais deveres atribuídos a esses administrados está o de recolhimento, que não se confunde com pagamento e 3) Esses administrados são exigidos a realizar alterlançamento, que não se confunde com autolançamento ou com lançamento tributário. “Henrique Mello mostra uma realidade, até há pouco não claramente reconhecida, de que, no Brasil, outras pessoas compõem o gênero “sujeição passiva tributária”, para além de contribuintes e responsáveis tributários. Com efeito, a legislação acusa a presença de terceiros como sujeitos cujas condutas possuem relevância para o ordenamento jurídico-tributário. Esses “terceiros”, embora deles não se exija o pagamento de tributos – até porque não praticam o fato jurídico tributário (“fato gerador”) e não são “responsáveis”, porquanto a lei não os coloca nessa posição – desempenham um papel de extrema relevância na qualidade de “colaboradores” do sujeito ativo tributário”. (Prefácio de Estevão Horvath) São sete capítulos, que descrevem o sistema tributário brasileiro, mirando com mais atenção às formulações legais aplicáveis às relações tributárias presentes na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional.
DetalhesPreço: R$202,00
Preço Promocional R$40,40
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Precedentes judiciais em matéria tributária no STF
A obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência do Novo Código de Processo Civil.
DetalhesPreço: R$175,00
Preço Promocional R$157,50
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Preço de Transferência como Norma de Ajuste do Imposto Sobre a Renda
A obra aborda a estrutura da norma jurídica de preço de transferência, os princípios aplicados, os métodos para determinação dos preços de transferência no Brasil (métodos de importação e de exportação), os métodos para determinação dos preços de transferência no modelo OCDE e o preço de transferência como ficção jurídica. E ainda, a regra-matriz do IRPJ. DetalhesPreço: R$101,00
Preço Promocional R$90,90
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Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) : Aspectos Práticos
Os especialistas neste livro tratam de vários aspectos práticos do regime, tais como: natureza jurídica; ativos passíveis de regularização; efeitos da exclusão e não adesão; ADI 5.496/DF; ônus da prova; sigilo e transparência; “offshore”, titularidade e origem dos recursos declarados; aspectos penais e processuais penais, extinção da punibilidade e outros. São 26 artigos de temas diversos.
DetalhesPreço: R$164,00
Preço Promocional R$147,60
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Relação Jurídica Tributária
Conheça! - A relação jurídica tributária é uma relação em que o objeto consiste numa prestação em dinheiro. Trata-se, pois de obrigação de dar (dinheiro ou algo que nele se possa exprimir), com estrutura jurídica de vínculo entre sujeitos equivalente às relações jurídicas de direito privado. Então, esta obra cuida de interpretar e aferir as circunstâncias possíveis ao Direito na atribuição de relações jurídicas em ordem à tributação. Diferencial – Busca as premissas necessárias ao estudo da relação jurídica tributária sob o enfoque da teoria comunicacional do direito, lógica jurídica e autopoiese. Além disso, todo o apanhado dentro do direito tributário levará em conta também os conceitos relacionados à arte, envolvendo a semiótica e traçando paralelo entre os dois universos. Autora - Doutora e Mestre pela PUC/SP. Professora do IBET, PUC-SP/COGEAE, FAAP e EPD. Autora do livro: “Tributação no comércio eletrônico à luz da Teoria Comunicacional do Direito” e coautora de diversos livros e artigos em revistas especializadas. Advogada
DetalhesPreço: R$115,00
Preço Promocional R$103,50
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Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha Vol. II
Trata-se do segundo volume da coletânea de artigos de autores brasileiros e espanhóis, que lado a lado dialogam, como se estivessem conversando mesmo, face a face, sobre a Teoria Comunicacional do Direito e sua relação com o Constructivismo Lógico-Semântico, tecendo as enormes afinidades que os aproximam em termos de fundamentos filosóficos e sob o ponto de vista metodológico. Os temas estudados envolvem os conceitos aplicáveis a todas as áreas do direito, tais como: ordenamento, norma jurídica, direitos, validade, prova, dentre outros. DetalhesPreço: R$207,00
Preço Promocional R$186,30
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Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário
Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).
Fabio Brun Goldschmidt é Doutor em Derechos y Garantías del Contribuyente pela Universidade de Salamanca.
DetalhesPreço: R$152,00
Preço Promocional R$136,80
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Teoria Institucional da Praticabilidade Tributária
Trata-se de obra inédita sobre a praticabilidade tributária, assunto carente de atenção dos doutrinadores e do Poder Judiciário, uma vez que, no atual Estado Democrático de Direito, a eficiência é uma meta relevante, para cuja implementação a praticabilidade é um instrumento institucionalmente eficaz ao otimizar a arrecadação tributária e diminuir as possibilidades de fraude e de evasão fiscal, equalizando, com isso, a tributação real e a potencial.
DetalhesPreço: R$148,00
Preço Promocional R$133,20
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Tributação Atual da Renda
Obra coletiva cujos estudos voltam-se à análise dos reflexos da Lei 12.973/2014 sobre a tributação da renda. Daniele Souto Rodrigues é Doutoranda em Direito Tributário pela USP. Natanael Martins é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. DetalhesPreço: R$127,00
Preço Promocional R$114,30
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Tributação das Securitizadoras de Títulos e Valores Mobiliários
A obra investiga os regimes tributários de apuração pelo lucro real e lucro presumido, que compõem a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, interferindo também na sistemática de recolhimento das Contribuições ao PIS e à Cofins (regime cumulativo e regime não cumulativo), de forma a sustentar a faculdade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários a se submeterem, desde que atendidas as regras de exceção dispostas no art. 14 da Lei 9.718/98, a ambos os regimes, não estando obrigada ao regime de apuração e recolhimento de tributos pelo lucro real, nos termos do inciso VI do referido artigo, como entendeu a Receita Federal do Brasil na edição do Parecer Normativo 5/2014. DetalhesPreço: R$138,00
Preço Promocional R$124,20
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Tributação das Sociedades Cooperativas
A obra debate a tributação do cooperativismo no Brasil, partindo da análise dos princípios constitucionais, para em seguida analisar as prescrições da Lei nº 5.764/71. DetalhesPreço: R$113,00
Preço Promocional R$101,70
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Tributação dos Serviços de Comunicação
Trata-se de obra coletiva, voltada à discussão de temas fundamentais para a delimitação do conceito constitucional de “prestação de erviços de comunicação”, para fins de tributação. Assim, são abordados: CONDECINE, substituição tributária em celulares, incidência de PIS e COFINS em roaming, tributação dos softwares dos smartphones, incidência de ICMS, dentre outros.
Antônio Reinaldo Rabelo Filho é Mestre em Direito Tributário PUC-SP.
DetalhesPreço: R$68,00
Preço Promocional R$61,20
