Selos
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Inidoneidade Fiscal no Âmbito do ICMS
Preço: R$99,00
Preço Promocional R$79,20
Sem estoque
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Interpretação e aplicação das multas de ofício, de ofício qualificada, de ofício agravada e isolada
Preço: R$161,00
Preço Promocional R$128,80
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Inviolabilidade do Direito à Vida
Preço: R$92,00
Preço Promocional R$73,60
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ISS na Constituição e na Lei
Preço: R$205,00
Preço Promocional R$164,00
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ISS, IOF e Instituições Financeiras
Preço: R$91,00
Preço Promocional R$72,80
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Jurisdição Constitucional Tributária: Reflexos nos Processos
Preço: R$88,00
Preço Promocional R$70,40
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Justiça Econômica e Social
Preço: R$138,00
Preço Promocional R$110,40
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Lançamento Tributário: Revisão e seus Efeitos
Preço: R$89,00
Preço Promocional R$71,20
Sem estoque
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Lógica e Direito
Preço: R$155,00
Preço Promocional R$124,00
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Lugar e o Tributo, O
Preço: R$95,00
Preço Promocional R$76,00
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Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário
Preço: R$98,50
Preço Promocional R$78,80
Sem estoque
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Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria
Preço: R$109,00
Preço Promocional R$87,20
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Negócio Jurídico no Direito Tributário
Preço: R$102,00
Preço Promocional R$81,60
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O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação
Preço: R$110,00
Preço Promocional R$88,00
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O IRPJ nas Permutas Imobiliárias Realizadas por Pessoas Jurídicas Optantes pelo Regime do Lucro Presumido
Preço: R$118,00
Preço Promocional R$94,40
Sem estoque
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O que define um julgamento e quais são os limites do juiz?
Preço: R$142,00
Preço Promocional R$113,60
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O Tempo e o Tributo
Preço: R$121,00
Preço Promocional R$96,80
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O tempo jurídico e a homologação tácita
Preço: R$107,00
Preço Promocional R$85,60
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Planejamento Tributário: Limites Normativos
Preço: R$94,00
Preço Promocional R$75,20
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Pragmática das Nulidades e a Teoria do Ato Jurídico Inexistente, A
Preço: R$105,60
Preço Promocional R$84,48
Sem estoque
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Precedentes judiciais em matéria tributária no STF
Preço: R$175,00
Preço Promocional R$140,00
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Preço de Transferência como Norma de Ajuste do Imposto Sobre a Renda
Preço: R$101,00
Preço Promocional R$80,80
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Princípios Constitucionais e Regras-Matrizes de Incidência do IPI
Preço: R$212,00
Preço Promocional R$169,60
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Procedimento de Consulta Fiscal
Preço: R$65,00
Preço Promocional R$52,00