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A penhora na execução fiscal: penhora “on-line” e o princípio da menor onerosidade

A penhora na execução fiscal: penhora “on-line” e o princípio da menor onerosidade

A obra trata da Ação de Execução Fiscal, traçando um comparativo entre a Lei n⁰ 6.830/1980 e as disposições do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), inclusive apontando incompatibilidades entre os dois documentos normativos. Cuida de todas as formas de defesa do executado. Quanto à garantia na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo (tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e a penhora “on line”) e efeitos delas decorrentes. Dedicando-se à penhora “on line”, traça suas principais características para demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor.

Editora: Editora Noeses

Autor(a): Íris Vânia Santos Rosa

Edição: 2ª Edição - Ano: 2019

Número de Páginas: 280

SKU: 9788583101130

Disponível: Sem estoque

Preço: R$105,00

Preço Promocional R$84,00

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Descrição

Detalhes

Íris Vânia Santos Rosa é Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Processo Tributário pela COGEAE-PUC/SP. Professora de Processo Tributário do Curso de Direito da Fundação Santo André, Professora dos Cursos de Especialização do IBET e da COGEAE-PUC/SP.

Edição	2ª Edição
Ano	2019
Tipo de Produto	Não
Disponível em	Não

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