Central de Relacionamento: 11 3666-6055

Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário

A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas em matéria tributária
Editora: Editora Noeses
Autor(a): Tathiane Dos Santos Piscitelli
Edição: 1ª Edição - Ano: 2011
Número de Páginas: 310
SKU: 9788599349663

Disponível: Em estoque

Preço: R$101,00

Preço Promocional R$80,80

Descrição

Detalhes

A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas em matéria tributária. A orientação teórica adotada, para fins de determinar que são argumentos consequencialistas e o método pelo qual é possível estabelecer seus limites materiais, foi a de Neil MacCormick. A autora mostra que as consequências passíveis de serem qualificadas como boas razões de decidir são aquelas cujo foco está na aceitabilidade da aplicação universal da decisão judicial.