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A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição

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A obra estuda as visões filosóficas e jurídicas sobre o relacionamento do tempo-direito nas hipóteses de decadência e de prescrição tributárias. Fundado no arcabouço metodológico do constructivismo lógico-semântico, constrói as regras-matrizes de incidência temporal, por inspiração da regra-matriz de incidência tributária criada por Paulo de Barros Carvalho, com o propósito de formalizar a ação temporalizadora em diversas situações, envolvendo prazos decadenciais e prescricionais. Discorre sobre os procedimentos relacionados à constituição e à execução do crédito tributário, examinando os respectivos fluxos temporais à luz dos correspondentes preceitos do CTN.



sumário

Editora: Editora Noeses
Autor(a): Argos Campos Ribeiro Simões
Edição: 1ª Edição - Ano: 2019
Número de Páginas: 248
SKU: 9788583101062

Disponível: Em estoque

Preço: R$118,00

Preço Promocional R$94,40

Descrição

Detalhes

Argos Campos Ribeiro Simões é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário do IBET e da COGEAE/PUC-SP. Autor da obra “ICMS - Importação Proposta de Reclassificação e Suas Aplicações”, publicada pela Noeses em 2014.

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