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Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário

Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário

O foco do estudo se dá sobre as modificações jurisprudenciais feitas em detrimento do contribuinte e os fundamentos de modulação dos efeitos das decisões judiciais. Os princípios da irretroatividade, da proteção da confiança e da boa-fé objetiva são vistos como limitações constitucionais do Poder Judicial de tributar, pois as surpreendentes “reviravoltas” judiciais
não podem violar a confiança e a boa-fé daqueles contribuintes que tinham pautado seu comportamento de acordo com os comandos judiciais (jurisprudência) superados.

Misabel Abreu Machado Derzi é Doutora em Direito Público pela UFMG.

Editora: Editora Noeses

Autor(a): Misabel Abreu Machado Derzi

Edição: 1ª Edição - Ano: 2009

Número de Páginas: 674

SKU: 9788599349250

Disponível: Sem estoque

Preço: R$98,50

Preço Promocional R$78,80

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Detalhes

O foco do estudo se dá sobre as modificações jurisprudenciais feitas em detrimento do contribuinte e os fundamentos de modulação dos efeitos das decisões judiciais. Os princípios da irretroatividade, da proteção da confiança e da boa-fé objetiva são vistos como limitações constitucionais do Poder Judicial de tributar, pois as surpreendentes “reviravoltas” judiciais não podem violar a confiança e a boa-fé daqueles contribuintes que tinham pautado seu comportamento de acordo com os comandos judiciais (jurisprudência) superados. Misabel Abreu Machado Derzi é Doutora em Direito Público pela UFMG.

Edição	1ª Edição
Ano	2009
Tipo de Produto	Não
Disponível em	Não

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