Títulos
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A Conservação do Ato Irregular no Direito Tributário
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Preço Promocional R$272,00
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A Família na Constituição Brasileira
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Preço Promocional R$96,00
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A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição
Preço: R$118,00
Preço Promocional R$94,40
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A Inconstitucionalidade das "Contribuições" do Agronegócio
Preço: R$185,00
Preço Promocional R$148,00
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A Não-Cumulatividade dos Tributos
Preço: R$173,00
Preço Promocional R$138,40
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A Natureza Jurídica do Processo Administrativo Fiscal
Preço: R$207,00
Preço Promocional R$165,60
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A penhora na execução fiscal: penhora “on-line” e o princípio da menor onerosidade
Preço: R$105,00
Preço Promocional R$84,00
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A Prova no Direito Tributário
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Preço Promocional R$100,00
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A Reforma do Sistema Tributário Nacional sob a Perspectiva do Constructivismo Lógico-Semântico - O Texto da Emenda Constitucional 132/2023
Preço: R$280,00
Preço Promocional R$224,00
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A rescisão da coisa julgada com base em precedentes do STF e do STJ: uma análise crítica no processo judicial tributário
Preço: R$250,00
Preço Promocional R$200,00
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A Subvenção no Direito Administrativo Brasileiro
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Preço Promocional R$55,20
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A Superposição de Discursos Vencedores: Análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista
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Preço Promocional R$101,60
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Analise Semântico-Pragmática de Conceitos na Tributação do Metaverso
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Preço Promocional R$148,00
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Antropologia Filosófica e Direito
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Preço Promocional R$90,40
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Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário
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Preço Promocional R$80,80
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Aspectos da Unificação Europeia do Direito Internacional Privado
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Preço Promocional R$27,00
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Ciência Feliz
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Coletânea de Temas Tributários: Grupo de Pesquisa do Direito Mackenzie
Preço: R$59,99
Preço Promocional R$27,00
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Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2019
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Preço Promocional R$51,75
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Competência Tributária: Fundamentos para uma Teoria da Nulidade
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Preço Promocional R$133,60
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Conflitos de Competência Tributária entre o ISS, ICMS E IPI
Preço: R$152,00
Preço Promocional R$121,60
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Congresso Brasileiro de Estudos Tributários do IBET - XI O Direito Tributário entre a Forma e o Conteúdo
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Preço Promocional R$120,00
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Congresso Brasileiro de Estudos Tributários do IBET - XII Direito Tributário e os Novos Horizontes do Processo
Preço: R$161,00
Preço Promocional R$128,80
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Congresso Nacional de Estudos Tributários - XV - 30 Anos da Constituição Federal e o Sistema Tributário Brasileiro
Preço: R$161,00
Preço Promocional R$128,80