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Ebook Fundamento Fático de Validade das CIDES e o Controle Concentrado de Sua Constitucionalidade, O

<p style="text-align: justify;">Aborda de forma inédita as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES), analisa a estrutura constitucional da norma de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Assim, o controle de validade da CIDE alcança a validade da própria intervenção estatal no domínio econômico, da qual ela é totalmente dependente, como sua fonte de custeio. Aldo de Paula Junior é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP</p> Detalhes
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Fundamento Fático de Validade das CIDES e o Controle Concentrado de Sua Constitucionalidade, O

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