Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'
-
Procedimento de Consulta Fiscal
Trata dos pressupostos e requisitos para a formulação da Consulta Fiscal e os efeitos resultantes, discorre sobre o ato administrativo de resposta à Consulta Fiscal, expondo competência, conteúdo, prazo e publicidade. E quanto aos meios de alteração do ato de resposta à Consulta Fiscal, analisa a recorribilidade, revogabilidade, invalidação e o cabimento de Mandado de Segurança.
Kelly Magalhães Faleiro é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.
DetalhesPreço: R$52,00
Preço Promocional R$46,80
-
Procedimento de Consulta Fiscal
Trata dos pressupostos e requisitos para a formulação da Consulta Fiscal e os efeitos resultantes, discorre sobre o ato administrativo de resposta à Consulta Fiscal, expondo competência, conteúdo, prazo e publicidade. E quanto aos meios de alteração do ato de resposta à Consulta Fiscal, analisa a recorribilidade, revogabilidade, invalidação e o cabimento de Mandado de Segurança.
Kelly Magalhães Faleiro é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.
DetalhesPreço: R$65,00
Preço Promocional R$52,00