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A penhora na execução fiscal: penhora “on-line” e o princípio da menor onerosidade
A obra trata da Ação de Execução Fiscal, traçando um comparativo entre a Lei n? 6.830/1980 e as disposições do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), inclusive apontando incompatibilidades entre os dois documentos normativos. Cuida de todas as formas de defesa do executado. Quanto à garantia na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo (tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e a penhora “on line”) e efeitos delas decorrentes. Dedicando-se à penhora “on line”, traça suas principais características para demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor.
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Preço: R$84,00
Preço Promocional R$75,60
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A penhora na execução fiscal: penhora “on-line” e o princípio da menor onerosidade
A obra trata da Ação de Execução Fiscal, traçando um comparativo entre a Lei n⁰ 6.830/1980 e as disposições do Novo Código de Processo Civil (CPC/15), inclusive apontando incompatibilidades entre os dois documentos normativos. Cuida de todas as formas de defesa do executado. Quanto à garantia na Execução Fiscal, explica as várias formas admitidas no direito positivo (tais como a fiança bancária, o seguro garantia, a penhora de bens e direitos e a penhora “on line”) e efeitos delas decorrentes. Dedicando-se à penhora “on line”, traça suas principais características para demonstrar a efetividade dessa medida e a sua utilidade na conclusão do processo executivo fiscal, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor.
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