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Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'
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Norma Jurídica: Produção e Controle
Trata da ambiguidade do termo "norma jurídica", vista como documento normativo; enunciados prescritivos e norma jurídica em sentido estrito. A sua criação é regulada por meio das normas de produção normativa que estabelecem a competência, o procedimento e a matéria. Analisa os tipos de revogação e sua amplitude por meio dos três sistemas em que se manifesta a linguagem do direito e o controle da produção de enunciados prescritivos. Gabriel Ivo é Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. DetalhesPreço: R$72,00
Preço Promocional R$64,80