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Teoria da Norma Jurídica - Interpretação Concretizadora e as Relações Tributárias
A obra volta-se à construção da norma jurídica tributária, apontando a necessidade de interpretação concretizadora para implicação das relações tributárias e como as decisões judiciais interferem no processo de positivação do Direito Tributário. Demonstra a necessidade de interpretação concretizadora da norma jurídica, em conjunto com o plano dos acontecimentos do mundo fenomênico, para o correto enquadramento normativo e regulação das condutas humanas, obtendo como resultado a efetividade da segurança jurídica nas relações tributárias. Aplicação do método do constructivismo lógico-semântico, o que garante a coesão e a consistência dos argumentos. DetalhesPreço: R$161,60
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