Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'

Descreve a fenomenologia da incidência das normas que dispõem sobre a responsabilidade tributária dos sócios e administradores. Então, delimita os requisitos para a constituição dos fatos jurídicos da responsabilidade tributária dos sócios, nos termos prescritos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a prova da responsabilidade tributária, o ônus da prova em matéria tributária, o procedimento e o momento da produção probatória. Aponta as normas jurídicas de responsabilidade tributária dos sócios, nas hipóteses previstas nos art. 134, VII e 135, III, do CTN, para identificar o fato jurídico de cada uma delas e o que deverá ser provado para imputar a responsabilidade pelo pagamento da obrigação tributária a eles. Detalhes