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Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'

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  • O Direito Das Políticas Públicas: Regime Jurídico, Agendamento, Formulação, Implementação, Avaliação, Judicialização e Critérios De Justiça

    sumário

    A presente obra trata do Direito das políticas públicas. Ela se propõe a analisar o regramento constitucional e administrativo das diversas fases e dimensões da política pública, a saber, seu agendamento, formulação, implementação, avaliação e judicialização, fases essas recentemente positivadas no texto constitucional. Enquanto as obras atualmente disponíveis no meio jurídico fixam seus esforços na judicialização das políticas públicas, este trabalho apresenta de forma completa o Direito das políticas públicas em todo o seu ciclo, incluindo reflexões sobre a forma de conhecer as políticas públicas, assim como critérios de Justiça para a crítica do seu regime jurídico. Por outro lado, as reflexões advindas da Ciência Política não focam nos aspectos jurídicos das políticas públicas, aspectos esses que são foco do estudo. Assim, o texto aqui oferecido completa esta lacuna nos meios científicos, oferecendo ao operador jurídico ferramentas para a interpretação do Direito das políticas públicas, assim como elementos de reflexão para os alunos de pós-graduação e, finalmente, instrumentos de entendimento para o aluno da graduação. Detalhes

    Preço: R$125,00

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