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Resultados para: 'Ives Gandra Da Silva Martins'

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Ficções Tributárias Identificação e Controle

Trata da fenomenologia das ficções jurídicas tributárias: relaciona-as com a competência tributária, traça a sua estrutura normativa, estabelece as suas finalidades e traz exemplos. Emprega, com efeitos elucidativos, a teoria da regra-matriz de incidência, procurando atingir aquele setor de intersecção entre a ciência e a experiência que Pontes de Miranda e Lourival Vilanova tanto recomendaram.

Angela Maria da Motta Pacheco é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP.
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Preço: R$91,00

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