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Resultados para: 'Ives Gandra Da Silva Martins'

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Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria

A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência e identifica a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, o que torna sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional. Detalhes
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Direito Tributário e Interdisciplinaridade: Homenagem a Paulo Ayres Barreto

Obra coletiva composta de textos com reflexões sobre “Direito Tributário e Interdisciplinaridade” elaborados como homenagem ao Jurista e Professor Paulo Ayres Barreto. Além disso, exalta os aspectos de sua personalidade como pessoa, advogado e professor. A obra é dividida em duas partes. A primeira, “Direito Tributário: Visão Interdisciplinar”, reúne 26 textos de 33 autores, todos eles de elevada categoria no meio jurídico nacional. Já a segunda parte é composta por cinco excelentes trabalhos de comentários à obra de Paulo Ayres Barreto, escritos por seguidores atentos de sua carreira. Os artigos tratam de temas polêmicos e atuais, tais como: guerra fiscal, compliance tributário, reforma tributária, planejamento tributário, tributação na era digital, recentes decisões em matéria tributária pelo STF, dentre outros
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