Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'

A obra volta-se ao estudo do fato jurídico tributário denominado “mora”. Para tanto, percorre as normas jurídicas desde o nascimento à extinção da obrigação tributária, passando pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, do nascimento à extinção da obrigação de repetição, compensação ou ressarcimento do indébito tributário; com foco na análise da estrutura, função e sentido da mora. Analisa as expressões “multa de mora”, “multa de ofício”, “multa penal”, “multa sancionatória” e “juros de mora” em seus níveis sintático, semântico e pragmático, apontando na legislação tributária as expressões sinônimas, bem como as expressões iguais, com conteúdos e funções distintas. Utiliza como método de análise do Direito, o constructivismo lógico-semântico. Divide-se em duas partes. A Primeira Parte é composta pelos Capítulos: I - Rede conceitual básica; II - A estrutura das normas jurídicas moratórias em geral; III - Classificações adequadas das normas jurídicas moratórias no direito tributário brasileiro; IV - A mora e as multas tributárias no direito tributário brasileiro; V - A mora e os juros no direito tributário brasileiro; VI - Categorias jurídico-tributárias relacionadas ao fato jurídico moratório no direito tributário. E a Segunda Parte: VII - A mora estrutural e o crédito tributário; VIII - Mora estrutural e o indébito tributário; IX - A mora nas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário; X - A mora como fato jurídico tributário extintivo da obrigação tributária; XI - A mora comportamental da Fazenda Pública no direito tributário; inconstitucionalidade; XII - A mora e as decisões dos tribunais em controle de constitucionalidade. Autor - Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professor de Direito Tributário da PUC/SP (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado). Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC‐SP/COGEAE e do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, dentre outras prestigiosas instituições de ensino superior. Advogado. Conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). Responsabilidade Social - Robson Maia Lins doará 100% dos direitos sobre a obra “La Mora en el Derecho Tributario”, ficando a Noeses responsável por repassar todo o produto da venda para as atividades da Clínica Comunitária GREI - CCG. A Instituição tem como missão favorecer o apoio de crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social, vítimas de diversos tipos violência, por meio de atendimento psicológico e orientação à famílias e educadores, possibilitando a inclusão social e o fortalecimento emocional. Mais informações em http://www.clinicagrei.org.br. Detalhes

Obra coletiva que trata do direito tributário sancionatório, com abordagem das possibilidades e limitações estatais à cominação, interpretação, apuração, aplicação e execução das sanções às infrações tributárias. Os textos que integram a coletânea examinam desde os fundamentos da competência sancionatória desenhada na Constituição até as funções que a Lei Complementar desempenha ao trazer normas atinentes às sanções tributárias, além dos contornos das leis ordinárias das pessoas políticas de direito constitucional interno até chegar à constituição e cobrança do crédito tributário decorrente de um ilícito. A obra integra a Escola de Pensamento do Constructivismo Lógico-Semântico, método de difusão de discursos coerentes, profundos e elaborados, com base no legado científico do jusfilósofo Lourival Vilanova e o exemplo acadêmico do jurista Paulo de Barros Carvalho.

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Obra coletiva que trata do direito tributário sancionatório, com abordagem das possibilidades e limitações estatais à cominação, interpretação, apuração, aplicação e execução das sanções às infrações tributárias. Os textos que integram a coletânea examinam desde os fundamentos da competência sancionatória desenhada na Constituição até as funções que a Lei Complementar desempenha ao trazer normas atinentes às sanções tributárias, além dos contornos das leis ordinárias das pessoas políticas de direito constitucional interno até chegar à constituição e cobrança do crédito tributário decorrente de um ilícito. A obra integra a Escola de Pensamento do Constructivismo Lógico-Semântico, método de difusão de discursos coerentes, profundos e elaborados, com base no legado científico do jusfilósofo Lourival Vilanova e o exemplo acadêmico do jurista Paulo de Barros Carvalho.

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Trata-se de curso completo de Direito Tributário, uma vez que abrange legislação e jurisprudência. Com a didática que caracteriza o autor, o estudioso deste ramo do direito encontrará: estudo principiológico, (alicerçado no construtivismo lógico-semântico, de grande relevância na filosofia do direito); relacionamento entre a doutrina tributária com a Constituição Federal, bem como conteúdo identificando a evolução judicial em diversos temas tributários. A doutrina é claramente exemplificada com situações do dia a dia forense, onde para alguns pontos polêmicos, o autor sugere argumentos para equacioná-los; oferece diretrizes, orientando o estudioso para prosseguir na pesquisa desse ramo do Direito. É obra densa, que por conter “cases”, convida o leitor à meditação, caracterizando-se, assim, como excelente material para consultas. Nesta 2ª edição atualizada, o leitor encontrará brevíssimos comentários a respeito da Súmula Vinculante 57, que sedimentou a imunidade tributária aos livros eletrônicos e respectivos aparelhos para leitura; os novos entendimentos acerca da questão do ISS, na temática acerca dos softwares; a extensão da imunidade tributária quanto ao IPTU sobre templos de qualquer culto, dentre outras atualizações normativas. Detalhes

Trata-se de curso completo de Direito Tributário, uma vez que abrange legislação e jurisprudência. Com a didática que caracteriza o autor, o estudioso deste ramo do direito encontrará: estudo principiológico, (alicerçado no construtivismo lógico-semântico, de grande relevância na filosofia do direito); relacionamento entre a doutrina tributária com a Constituição Federal, bem como conteúdo identificando a evolução judicial em diversos temas tributários. A doutrina é claramente exemplificada com situações do dia a dia forense, onde para alguns pontos polêmicos, o autor sugere argumentos para equacioná-los; oferece diretrizes, orientando o estudioso para prosseguir na pesquisa desse ramo do Direito. É obra densa, que por conter “cases”, convida o leitor à meditação, caracterizando-se, assim, como excelente material para consultas. Nesta 2ª edição atualizada, o leitor encontrará brevíssimos comentários a respeito da Súmula Vinculante 57, que sedimentou a imunidade tributária aos livros eletrônicos e respectivos aparelhos para leitura; os novos entendimentos acerca da questão do ISS, na temática acerca dos softwares; a extensão da imunidade tributária quanto ao IPTU sobre templos de qualquer culto, dentre outras atualizações normativas. Detalhes

Obra coletiva que trata do futuro do direito administrativo, estudos em homenagem ao Prof. Edilson Nobre, contendo a visão de renomados juristas brasileiros acerca dos quatro eixos temáticos do maior interesse, tanto para aqueles que atuam na academia quanto aqueles que operam na consultoria e no contencioso, administrativo e judicial. Diferencial – Os textos que integram a coletânea abordam o futuro já vivenciado do Direito Administrativo, conjugando concepções contemporâneas e tratando das possibilidades hermenêuticas à luz das recentes alterações da LINDB, percorrendo alguns novos marcos legais de direito público a fim de vislumbrar e explicar o Direito Administrativo 4.0. As formas alternativas de resolução de conflitos também é alvo dos estudos, com reflexões sobre temas clássicos revisitados e ressignificados. Destaque – A obra agrega algo que vai além da preocupação com o futuro: a admiração pelo exemplo acadêmico e de vida do Professor Edílson Nobre Júnior, compartilhada pelos autores e amigos que desenvolvem parte dos ensinamentos do ora homenageado. Estrutura – São 18 artigos com temas de Direito Administrativo, que tratam do pragmatismo judicial à luz da nova LINDB; segurança jurídica; interpretação jurídica; contratações públicas; justiça multiportas; transação tributária; constitucionalismo administrativo e inovações da Lei de Improbidade Administrativa; Lei de Improbidade das Pessoas Jurídicas; impenhorabilidade de bens públicos; processo administrativo disciplinar com inovações da EC 125/2002. Detalhes