Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'

Propõe a adoção de um novo conceito de prestação de serviços, segundo o qual serviço é a relação jurídica que tem como objeto a ação ou o efeito de servir, propiciar, dar, conceder, dispensar, dar de si algo em forma de atividade, executar trabalho intelectual ou obra material. Está dividida em três capítulos: I – Pressupostos metodológicos; II – Conceito de prestação de serviços; III – Descrição dos Serviços na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Natália de Nardi Dácomo é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Detalhes

A presente obra coleta e apresenta trabalhos daqueles que são ou foram conselheiros julgadores municipais, abordando temas polêmicos do imposto que representa, de longe, o tributo mais relevante de competência das municipalidades, e cuja relação econômica subjacente a ser tributada mostra-se não raro, com alto grau de complexidade conceitual, devido a sua crescente desmaterialização. Temas como o conceito de serviço na Constituição Federal e na Jurisprudência, imunidade no Terceiro Setor, conflito de competência, guerra fiscal, tratados internacionais e ISS, sociedades de profissionais, simulação de estabelecimento prestador de serviços, local da ocorrência do fato gerador, reembolso nos contratos de rateio de custos e despesas, ISS e as atividades de engenharia, locação de bens móveis, composição gráfica, direito de uso de software, arrendamento mercantil, análises clínicas, franquia, ´habite-se´, serviços notariais e registrais, entre outros, tornam a presente obra abrangente, no que tange ao ISS, sendo produto do esforço intelectual de grandes especialistas sobre os diversos temas em voga na atual jurisprudência, não só administrativa, mas também judicial, tornando a obra indispensável para aqueles que labutam nas sendas desse tributo. - Natalia de Nardi Dacomo e Alberto Macedo Detalhes