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Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'
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Intertextualidade no Direito Tributário
A obra apresenta a intertextualidade como valoroso instrumento facilitador da interpretação jurídica, estabelecendo limites textuais e contextuais do discurso normativo na solução de conflitos, especialmente no que tange à atividade tributária. A intertextualidade é analisada sob a perspectiva jurídico-filosófica peculiar da Teoria da Comunicação e, sobretudo, nos domínios do Constructivismo Lógico-Semântico. “A intertextualidade tem sido objeto de muitas menções nos vários planos de indagação, tanto no âmbito do Direito, como em outras regiões do saber humano. Portanto, nada mais oportuno do que retomar o assunto, agora numa perspectiva jurídico-filosófica peculiar como o da Teoria da Comunicação e, sobretudo, nos domínios do Constructivismo Lógico-Semântico, matéria, aliás, em que a Autora deste livro transita com naturalidade e vigor. Acrescente-se, ainda, que Priscila de Souza desenvolveu intenso trabalho de pesquisa sobre o tema, a ponto de não hesitar em submetê-lo ao crivo da crítica severa dos examinadores que compuseram sua Banca de Mestrado, outorgando-lhe o importante título acadêmico.” (Do prefácio de Paulo de Barros Carvalho).
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Preço: R$160,00
Preço Promocional R$128,00
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Direito Tributário Sancionatório
Obra coletiva que trata do direito tributário sancionatório, com abordagem das possibilidades e limitações estatais à cominação, interpretação, apuração, aplicação e execução das sanções às infrações tributárias. Os textos que integram a coletânea examinam desde os fundamentos da competência sancionatória desenhada na Constituição até as funções que a Lei Complementar desempenha ao trazer normas atinentes às sanções tributárias, além dos contornos das leis ordinárias das pessoas políticas de direito constitucional interno até chegar à constituição e cobrança do crédito tributário decorrente de um ilícito. A obra integra a Escola de Pensamento do Constructivismo Lógico-Semântico, método de difusão de discursos coerentes, profundos e elaborados, com base no legado científico do jusfilósofo Lourival Vilanova e o exemplo acadêmico do jurista Paulo de Barros Carvalho.
DetalhesPreço: R$320,00
Preço Promocional R$256,00
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Ciência Feliz
Trata-se da coletânea de diversos estudos extrajurídicos originariamente publicados no Diário de Pernambuco, além de textos inéditos do saudoso jurista José Souto Maior Borges. Esta edição conserva fielmente o pensamento do Autor como ele próprio denominou de livro de inspiração fortuita e imaginação em voo largo. Todos os ensaios são autônomos, independentes entre si, podendo ser lidos sem observância da ordem de sua inserção no livro. Assim, a opção pela leitura de cada um dependerá do interesse temático do leitor. Os temas são diversos e eternos, tais como: “Acumular conhecimento e acumular riqueza”; “Sobre a democracia e seus paradoxos”; “Cinco grandes nostalgias”; “Filosofia e ciência”; “O amor ao próximo e a ética das relações humanas”; “Sobre a ideologia e metafísica da liberdade”, dentre outros. Os ensaios estão alocados em quatro partes: ensaios de circunstância; pensamentos soltos; novos ensaios e testemunhos. Além disso, há o índice remissivo.
DetalhesPreço: R$174,00
Preço Promocional R$139,20
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O Contraditório no processo judicial - Uma Visão Dialética
Trata-se de estudo da dialética aplicável a todas as disciplinas processuais, ou seja, é voltada à arte do diálogo. Esta edição conserva fielmente o pensamento do saudoso jurista José Souto Maior Borges. A obra é formada pelas seguintes partes: 1- preâmbulo; 2- lógica monológica e lógica dialética; 3- pensamento sistemático e pensamento problemático; 4- dialética: arte do diálogo; 5- consistência do método dialético; 6- sobre a Justiça (“Dikaiosúne”) e o Direito (“Dikaion”); 7- a dialética no processo judicial; 8- as antinomias modernas: lei e sentença; bibliografia; índice remissivo dos autores e o contraditório no processo judicial.
DetalhesPreço: R$165,00
Preço Promocional R$132,00
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Tecnologia, Direito e Tributação: A tributação de aplicações na Internet por impostos sobre o consumo no Brasil
O Autor descreve as Aplicações Over-the-Top, o histórico no Brasil e no mundo, o desenvolvimento técnico e tecnológico que permitiu seu surgimento, sua importância social e econômica, sua natureza jurídica, sua classificação em diversas espécies e, por fim, se podem ser alcançadas pela tributação no Brasil, pelo ICMS e ISS. Este livro é atual e tem abordagem inédita sobre as Aplicações Over-the-Top. A evolução tecnológica, o advento da internet e da tecnologia streaming tornaram possível o surgimento de novos meios e plataformas de comunicação social e de transmissão de conteúdos audiovisuais que se enquadram naquilo que se vem denominando Serviços ou Aplicações Over-the-Top. A premissa teórica é o estudo do direito positivo e da Ciência do Direito sob a perspectiva do Constructivismo Lógico-Semântico, método de trabalho hermenêutico difundido pelo jurista Paulo de Barros Carvalho, baseado na Teoria da Linguagem.
DetalhesPreço: R$243,00
Preço Promocional R$194,40
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Regra-Matriz de Incidência Tributária: da teoria à prática
Trata-se de obra coletiva que expõe a importância metodológica da teoria da regra-matriz de incidência tributária, que é internacionalmente difundida e aplicada, como instrumento para o estudo e aplicação do direito tributário. A construção da regra-matriz de incidência, como instrumento metódico que organiza o texto bruto do direito positivo, propondo a compreensão da mensagem legislada num contexto comunicacional bem concebido e racionalmente estruturado, é um subproduto da teoria da norma jurídica, o que significa reconhecer tratar-se de contribuição efetiva da Teoria Geral e da Filosofia do Direito, expandindo as fronteiras do território científico. O esquema da regra-matriz é um desdobramento aplicativo do “constructivismo lógico-semântico” sugerido com tanta precisão na obra e no pensamento de Lourival Vilanova e desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho em suas obras, sendo a principal linha editorial da Noeses. São 23 artigos ordenados para cobrir a extensão da estrutura hipotética-condicional da regra-matriz de incidência, percorrendo os critérios - material, temporal, espacial, subjetivo e quantitativo - e exibindo sua operatividade.
DetalhesPreço: R$260,00
Preço Promocional R$208,00
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Direito Tributário e Interdisciplinaridade: Homenagem a Paulo Ayres Barreto
Obra coletiva composta de textos com reflexões sobre “Direito Tributário e Interdisciplinaridade” elaborados como homenagem ao Jurista e Professor Paulo Ayres Barreto. Além disso, exalta os aspectos de sua personalidade como pessoa, advogado e professor. A obra é dividida em duas partes. A primeira, “Direito Tributário: Visão Interdisciplinar”, reúne 26 textos de 33 autores, todos eles de elevada categoria no meio jurídico nacional. Já a segunda parte é composta por cinco excelentes trabalhos de comentários à obra de Paulo Ayres Barreto, escritos por seguidores atentos de sua carreira. Os artigos tratam de temas polêmicos e atuais, tais como: guerra fiscal, compliance tributário, reforma tributária, planejamento tributário, tributação na era digital, recentes decisões em matéria tributária pelo STF, dentre outros
DetalhesPreço: R$285,00
Preço Promocional R$228,00
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Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência
Trata-se do conteúdo da tese de concurso à titularidade do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, que, com ineditismo, aplicou o giro linguístico ao setor do conhecimento jurídico para apresentar “os fundamentos jurídicos da incidência” com suas premissas, seu desenvolvimento e suas conclusões devidamente sustentadas com rigor técnico e científico. Subjacentes à progressão das ideias apresentadas pelo autor, estão presentes dois postulados: i) o do descabimento da distinção entre incidência jurídica e atividade de aplicação do direito e ii) o da diferença básica entre evento e fato. Reconhecimento da comunidade jurídica - A obra é adotada em cursos de graduação e pós-graduação de inúmeras instituições de ensino, tais como PUC-SP e USP. É leitura obrigatória dos cursos de extensão, de especialização e mestrado do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Além disso, foi traduzida para a língua italiana e espanhola.
DetalhesPreço: R$200,00
Preço Promocional R$160,00
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Dicionário de Direito Tributário
Trata-se de dicionário que organiza e explicita os vocábulos específicos do direito tributário, que propicia ao consulente a resposta ágil acerca do verbete pesquisado. Tem linguagem direta, clara e concisa, que transmite de forma direta o conteúdo do instituto, conceito ou princípio que seja objeto de consulta pelo leitor. Como exemplo de sua utilidade, tem-se que os vocábulos pedágio e zona azul, entre outros, não são encontrados nos livros de Teoria Geral do Direito Tributário, tampouco nos Cursos de Direito Tributário, mas constam neste Dicionário, com o apontamento pelo autor das inconstitucionalidades desses gravames, fundamentando e revelando as suas vicissitudes.
DetalhesPreço: R$245,00
Preço Promocional R$196,00
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Imposto Territorial Rural - Incidência, Isenção e Deveres Instrumentais
A Autora constrói a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto Territorial Rural (ITR), de isenção e dos deveres instrumentais, utilizando como método o constructivismo lógico-semântico, desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho, sob forte influência do jurisfilósofo Lourival Vilanova. A obra parte da Constituição Federal, principalmente dos princípios e outras normas jurídicas constitucionais que norteiam a criação do ITR, como diretrizes e balizas a serem respeitadas pelo legislador infraconstitucional para, em seguida, adentrar pelas leis e regulamentos que instituem o ITR. Além disso, analisa as normas jurídicas produzidas pelos tribunais administrativos e judiciais, inclusive aquelas postas no sistema pelo STF, para, só então, partir para a construção da norma jurídica do ITR, com a elaboração da RMIT. Ao final, trata dos casos práticos: ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de exploração mineral; ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de aterros sanitários e ITR nas propriedades rurais com áreas aproveitáveis embargadas por decisão da autoridade competente.
DetalhesPreço: R$155,00
Preço Promocional R$124,00
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Praticidade Fiscal nas Presunções Tributárias
Descreve as presunções como instrumentos implementadores da praticidade fiscal, para tornar a execução das normas tributárias mais simples, de modo a atender a um número maior de pessoas e situações, facilitando a administração, a fiscalização e a arrecadação tributária. O Autor ressalta que as presunções (como normas jurídicas que pretendem garantir a praticidade fiscal) podem e devem ser limitadas por valores insculpidos (expressa ou implicitamente) no texto constitucional; estes denotam verdadeiros limites no sentido de tornar a legislação tributária mais igualitária, eficiente e exequível. Para tanto, percorre temas atuais e de grande relevo na atual sistemática tributária, como as presunções, a praticidade fiscal, as limitações e o controle de eventuais excessos.
DetalhesPreço: R$155,00
Preço Promocional R$124,00
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Um Novo Iva? Os Tributos Sobre o Consumo e a Economia Digital
A Autora discorre sobre os desafios atuais e futuros do IVA - Imposto sobre Valor Agregado na nova economia digital. Aponta a necessidade de modificação da estrutura do IVA, como imposto sobre consumo, para que esse tributo esteja apto a incidir sobre o consumo do Século XXI, com observância aos princípios da neutralidade e da eficiência. Enfrenta a questão tributária de como tributar o consumo no Século XXI, diante do comércio eletrônico; das novas tecnologias e inteligência artificial, que levam às profundas modificações nas relações de consumo e nas cadeias produtivas. Trata-se de obra de abordagem inédita e atual, apta a fomentar o debate das propostas de reforma tributária, merecendo a recomendação não apenas no Brasil como a nível internacional, dada a natureza desse imposto e dos problemas atuais abordados pela Autora.
DetalhesPreço: R$190,00
Preço Promocional R$152,00
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Estudos Tributários Sobre a Economia Digital
Obra coletiva composta de reflexões sobre a exata medida de aplicabilidade das atuais categorias da tributação aos novos modelos de negócio da economia digital. Os artigos que compõem a obra decorreram das discussões na disciplina de pós-graduação intitulada “Direito Tributário e a Economia Digital”, ministrada no programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por Paulo Ayres Barreto. A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina tributária, pela abordagem de temas novos como a tributação de hardware e software; impressão 3D; papel dos marketplaces na tributação do e-commerce; marketing digital; criptomoedas, dentre outros. São dezesseis artigos divididos em sete capítulos: 1- primeiras notas para um estudo da economia digital: ela provoca a mutação dos conceitos constitucionais?; 2- tributação de hardware e software; 3- tributação de marketplaces e responsabilidade tributária; 4-tributação do marketing digital; 5- tributação de criptomoedas; 6- tributação da economia digital no contexto internacional e 7- a instituição de novos tributos sobre a economia digital: propostas de reforma tributária e outras iniciativas.
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Responsabilidade Tributária do sócio e do Administrador: Normas Jurídicas, Fatos Jurídicos e Prova
Descreve a fenomenologia da incidência das normas que dispõem sobre a responsabilidade tributária dos sócios e administradores. Então, delimita os requisitos para a constituição dos fatos jurídicos da responsabilidade tributária dos sócios, nos termos prescritos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a prova da responsabilidade tributária, o ônus da prova em matéria tributária, o procedimento e o momento da produção probatória. Aponta as normas jurídicas de responsabilidade tributária dos sócios, nas hipóteses previstas nos art. 134, VII e 135, III, do CTN, para identificar o fato jurídico de cada uma delas e o que deverá ser provado para imputar a responsabilidade pelo pagamento da obrigação tributária a eles. Colaciona jurisprudência, inclusive do STJ, apontando os seguintes problemas: (i) confusão entre as diferentes hipóteses legais de responsabilidade tributária: sócio-cotista (artigo 134, VII, CTN) versus sócio-administrador (artigo 135, III, CTN); (ii) imputação de responsabilidade tributária ao sócio sem que esse tenha praticado o fato jurídico da responsabilidade tributária; (iii) constituição e cobrança do crédito tributário contra o sócio em desconformidade com o direito positivo brasileiro, que indica os momentos em que os fatos podem ser constituídos mediante produção probatória e os limites dentro dos quais a verdade será produzida. Esses problemas, constatados pela pesquisa jurisprudencial sobre o tema, demonstram que existem entendimentos jurisprudenciais sem fundamento nas normas decorrentes dos textos do direito positivo pátrio, inclusive de entendimento consolidado no STJ aplicando presunção a Certidão de Dívida Ativa em desconformidade com o direito posto. São cinco capítulos, com a aplicação do método hermenêutico analítico, sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico, que analisam o sistema do direito positivo brasileiro, partindo do altiplano das normas constitucionais e passando pelas normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente dos enunciados relacionados aos sujeitos passivos da relação jurídica tributária e da responsabilidade tributária. Compila jurisprudência sobre o tema
DetalhesPreço: R$173,00
Preço Promocional R$138,40
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Os Terceiros na Sujeição Passiva Tributária e o Alterlançamento
O Autor constrói o sentido do “alterlançamento”, como outra espécie do gênero “sujeição passiva tributária”, na qual os terceiros colaboram com a administração tributária para constituir créditos tributários alheios. Este livro contém a defesa de três alegações principais: 1) O dever de colaboração em matéria tributária alcança sujeitos distintos de contribuintes e responsáveis tributários; 2) Entre os principais deveres atribuídos a esses administrados está o de recolhimento, que não se confunde com pagamento e 3) Esses administrados são exigidos a realizar alterlançamento, que não se confunde com autolançamento ou com lançamento tributário. “Henrique Mello mostra uma realidade, até há pouco não claramente reconhecida, de que, no Brasil, outras pessoas compõem o gênero “sujeição passiva tributária”, para além de contribuintes e responsáveis tributários. Com efeito, a legislação acusa a presença de terceiros como sujeitos cujas condutas possuem relevância para o ordenamento jurídico-tributário. Esses “terceiros”, embora deles não se exija o pagamento de tributos – até porque não praticam o fato jurídico tributário (“fato gerador”) e não são “responsáveis”, porquanto a lei não os coloca nessa posição – desempenham um papel de extrema relevância na qualidade de “colaboradores” do sujeito ativo tributário”. (Prefácio de Estevão Horvath) São sete capítulos, que descrevem o sistema tributário brasileiro, mirando com mais atenção às formulações legais aplicáveis às relações tributárias presentes na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional.
DetalhesPreço: R$202,00
Preço Promocional R$161,60
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Relação Jurídica Tributária
Conheça! - A relação jurídica tributária é uma relação em que o objeto consiste numa prestação em dinheiro. Trata-se, pois de obrigação de dar (dinheiro ou algo que nele se possa exprimir), com estrutura jurídica de vínculo entre sujeitos equivalente às relações jurídicas de direito privado. Então, esta obra cuida de interpretar e aferir as circunstâncias possíveis ao Direito na atribuição de relações jurídicas em ordem à tributação. Diferencial – Busca as premissas necessárias ao estudo da relação jurídica tributária sob o enfoque da teoria comunicacional do direito, lógica jurídica e autopoiese. Além disso, todo o apanhado dentro do direito tributário levará em conta também os conceitos relacionados à arte, envolvendo a semiótica e traçando paralelo entre os dois universos. Autora - Doutora e Mestre pela PUC/SP. Professora do IBET, PUC-SP/COGEAE, FAAP e EPD. Autora do livro: “Tributação no comércio eletrônico à luz da Teoria Comunicacional do Direito” e coautora de diversos livros e artigos em revistas especializadas. Advogada
DetalhesPreço: R$115,00
Preço Promocional R$92,00
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O Imposto Sobre a Renda à Luz da Constituição
Conheça! - A obra discorre sobre o imposto de renda à luz da Constituição, para tanto parte da construção do conceito de renda e proventos de qualquer natureza a partir do texto constitucional e apresenta os seus “critérios” informadores: os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade. Princípios esses que norteiam a atividade do legislador, ao produzir os enunciados infraconstitucionais. O objetivo da Autora é demonstrar se o imposto sobre a renda, tal como definido pelo legislador ordinário, cumpre ou não os requisitos da Constituição. Diferencial - Analisa os dispositivos do Código Tributário Nacional que definem o “fato gerador” do imposto sobre a renda, sua base de cálculo e contribuintes, cotejando-os com as normas constitucionais. Após, toma os enunciados das leis ordinárias, que tratam desse imposto e, com seu conteúdo semântico, preenche a estrutura da regra-matriz de incidência. Destaque – Conclui e justifica que o imposto sobre a renda brasileiro, conforme estruturado pela legislação ordinária, não se compagina com a Lei Maior. Isso porque, tal como posto pelo legislador ordinário, o imposto sobre a renda extrapola os conceitos constitucionais de “renda” e de “proventos de qualquer natureza”, além de violar os princípios informadores desse tributo, o que, por conseguinte, fere a dignidade da pessoa humana, o mínimo existencial, a capacidade contributiva, a proibição da imposição de tributo com efeito de confisco, a isonomia tributária e afronta o valor supremo da justiça tributária. Autora - Doutora e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP. Professora e Conferencista do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP. Professora convidada dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – COGEAE, da Universidade São Judas Tadeu (SP) e da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP). Ex-Professora da Escola de Administração Fazendária – ESAF. Ex-Auditora-Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ex-Conselheira Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Coautora do Regulamento do Imposto de Renda Anotado e Comentado. Autora de artigos sobre temas de Direito Tributário. Advogada.
DetalhesPreço: R$144,00
Preço Promocional R$115,20
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Competência Tributária: Fundamentos para uma Teoria da Nulidade - 3ª Edição
Parte de reflexões filosóficas e da teoria geral do direito para fundamentar uma ‘norma de competência tributária’, categoria sistematizada pelo autor há mais de uma década e que foi testada à exaustão em cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP, da USP e do IBET. O autor constrói a estrutura lógica da norma de competência tributária e analisa o papel da competência tributária no sistema de direito positivo, sob três enfoques: sintático, semântico e pragmático. “A contribuição de Tácio ao estudo da competência chega em momento oportuno e a Teoria Geral do Direito adquire conteúdo precioso, aplicável aos setores específicos da Dogmática, pois a todos eles interessa a configuração sintática ou lógica dessa categoria de regras, suas dimensões semânticas e o amplo espectro de suas projeções pragmáticas” (Trecho extraído o prefácio de Paulo de Barros Carvalho). Divide-se em três blocos: primeira parte “a estrutura”, com cinco capítulos; segunda parte “o sentido”, com quatro capítulos e terceira parte “a função”, com três capítulos.
DetalhesPreço: R$167,00
Preço Promocional R$133,60
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A Não-Cumulatividade dos Tributos
Conheça! - Apresenta a estrutura da não-cumulatividade do IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais, apontando as normas constitucionais, a legislação infraconstitucional e as manifestações da jurisprudência relacionadas ao tema.
Diferencial - Ampla e importante abordagem sobre a não-cumulatividade. Parte da distinção entre tributação indireta e não-cumulatividade. Em seguida, aponta as normas constitucionais da não-cumulatividade tributária desde os primórdios de sua instituição no País: analisa em conjunto as disposições atinentes ao IPI e ao ICMS, dada a proximidade entre ambas; aborda os aspectos constitucionais do PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta e sobre a importação de bens e serviços e os impostos e contribuições residuais, mandatoriamente não-cumulativos por força do texto constitucional. Ao cabo, dá o conteúdo material do princípio da não-cumulatividade tributária na jurisprudência do STF. A parte final da obra traça os aspectos infraconstitucionais da não-cumulatividade tributária - as normas do IPI, do ICMS, do PIS/COFINS sobre receitas e do PIS/Cofins-importação - são tratadas separadamente, com enfoque no posicionamento dos Tribunais Superiores, em especial do STJ. No derradeiro capítulo, temas comuns à não-cumulatividade do IPI, ICMS e PIS/COFINS são examinados.
Detalhes
Autor - Professor Adjunto de Direito Tributário dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito Tributário pela USP, onde fez Residência Pós-Doutoral. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário. Advogado.Preço: R$173,00
Preço Promocional R$138,40
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Contribuições: Regime Jurídico, destinação e controle
Conheça! - Constrói a regra-matriz de incidência tributária das Contribuições, arrolando suas espécies e expondo seus princípios informadores. Diferencial - Traça a regra-matriz de incidência tributária das contribuições, mas antes passa por muitos pontos delicados para a Dogmática brasileira, como, por exemplo, aquele que discute a classificação dos tributos, arrolando suas espécies e subespécies. Destaque - Discute o tema do orçamento e da destinação do produto da arrecadação, incluindo julgados do Supremo Tribunal Federal, como fragmentos importantes para compor o direito positivo brasileiro acerca da matéria. Estrutura - Divide-se em dez capítulos: propedêutica geral; tributos no sistema constitucional brasileiro; contribuições e suas espécies; princípios informadores das contribuições – limites formais; contribuições, capacidade contributiva, equidade e não confisco; contribuições: limites materiais e quantitativos; encadeamento normativo nas contribuições; desvinculação no plano normativo; orçamento e destinação do produto da arrecadação; destinação do produto da arrecadação no STF. Autor - Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Livre Docente pela Universidade de São Paulo – USP. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor nos cursos de especialização em Direito Tributário do IBDT, da PUC/SP e do IBET. Coordenador do IBET – Rio de Janeiro.
DetalhesPreço: R$104,00
Preço Promocional R$83,20
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Costructivismo Lógico-Semântico Vol. III
A obra promove uma reflexão sobre o método do Constructivismo Lógico-Semântico, linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova. O constructivismo lógico-semântico é responsável pela coesão, consistência e firmeza das mensagens do Direito: a procura incessante da precisão dos termos, principalmente no discurso científico, tem sido a preocupação constante nos textos inspirados pelo constructivismo lógico-semântico. Nesse terceiro volume, há os escritos predominantemente de Direito Tributário, sem disposição sequencial entre as matérias, mas exibindo, texto por texto, a presença do método que é o pano de fundo do trabalho, considerado na sua integridade constitutiva. São vinte e seis artigos, de autores renomados, que tecem reflexões sobre temas como: teoria da norma; fontes do direito; prescrição e decadência no lançamento por homologação; voluntarismo judicial; precedentes judiciais; valores; linguagem; relação jurídica; validade e aplicação da norma; sistema jurídico; nulidade.
DetalhesPreço: R$205,00
Preço Promocional R$164,00
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Constructivismo Lógico-Semântico - Vol. I 2ª Edição
A obra promove uma reflexão sobre o método do Constructivismo Lógico-Semântico, linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova. O Constructivismo Lógico-Semântico vem contribuindo, há muito, para o aprofundamento dos estudos e reflexões acerca da aventura do saber. Abrange todos os domínios do pensamento, se bem que tenha sido utilizado, com mais frequência, para investigações jurídico-positivas e jurídico-dogmáticas. Trata-se de estudo aprofundado sobre o Método, que reúne dezesseis autores de tomo com suas reflexões e notas empíricas acerca de temas como: sistema jurídico; ciência do direito; linguagem jurídica; intertextualidade; semiótica; lógica jurídica, teoria da norma e positivação do direito. São dezesseis artigos, que foram distribuídos em blocos: o capítulo primeiro, como não poderia deixar de ser, versa O Constructivismo Lógico-Semântico como método. O seguinte (2) trata o Direito como Texto. Adiante, vem Sintaxe, Semântica e Pragmática da linguagem jurídica (3). O capítulo 4 se ocupa do tema Sistema jurídico, ordenamento e norma e o subsequente (5) fecha o assunto com Interpretação e Positivação.
DetalhesPreço: R$166,00
Preço Promocional R$132,80
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Substituição Tributária no ICMS: Construção de Sentido e Aplicação
Conheça! - Discorre sobre a substituição tributária, sua constitucionalidade, seus fundamentos e limites à luz do Constructivismo Lógico-Semântico, a partir de três aspectos: o sintático, o semântico e o pragmático. Parte dos dispositivos constitucionais, da Lei Complementar 87/96 e dos convênios e protocolos em matéria de ICMS para a construção da regra-matriz de incidência do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST). Diferencial - Volta-se à solução dos vários questionamentos que o tema suscita, dentre eles: O que é a substituição tributária? Trata-se de uma modalidade de responsabilidade tributária? Ela possui regra-matriz de incidência própria? A substituição tributária é constitucional? Qual a importância de se assegurar a restituição prevista no art. 150, § 7º, da CF? Qual o posicionamento dos tribunais superiores a respeito do tema? Destaque - Parte da noção de Direito enquanto linguagem e da interpretação como construção de sentido, para explicar a escolha do Constructivismo Lógico-Semântico enquanto método de estudo para análise da substituição tributária no ICMS. Autora - Doutoranda e Mestre na área de concentração Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Universidade de São Paulo (USP), Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Professora do IBET. Advogada.
Detalhes -
Costructivismo Lógico-Semântico: Homenagem aos 35 anos do Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho
Edição comemorativa dos 35 anos do Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho O Grupo de Estudos - No ano de 2019, o Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho celebra trinta e cinco anos de atividade ininterrupta. Os temas que são objeto de debates às terças-feiras, no período da tarde, alternam-se, tanto com relação ao autor, como em função da obra, tendo sido a fonte de inspiração primeira o pensamento do Professor Lourival Vilanova. Em comemoração aos 35 anos do Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho, foram compilados textos sobre o constructivismo lógico-semântico por autores que frequentaram ou frequentam as reuniões. Autores renomados tratam de temas como: hermenêutica jurídica; conflito de normas; direito positivo; ciência do direito; regra-matriz de incidência; teoria comunicacional do direito; semiótica e aplicação do Método ao direito tributário (reforma tributária; processo; responsabilidade tributária, progressividade etc.). São vinte e quatro artigos divididos em três blocos: Capítulo I - Interpretação e construção de sentido; Capítulo II - Constructivismo lógico-semântico como método e, Capítulo III - O direito tributário em face do Constructivismo lógico-semântico.
DetalhesPreço: R$217,00
Preço Promocional R$173,60
