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Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'

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  • Precatórios - O Seu Novo Regime Jurídico 2º edição

    Originalmente criados para regularizar os pagamentos da Fazenda Pública decorrentes de condenação judicial, os precatórios acabaram por subverter sua razão de existir. Em algumas décadas, transformaram-se num martírio para os credores. A sua complexidade aumentou imensamente. São muitíssimos os litígios, a conviver com decisões judiciais conflitantes, ao lado de resoluções do Conselho Nacional de Justiça e Emendas Constitucionais. Isso sem se falar na má-fé de alguns devedores estatais, que se valem dos precatórios justamente para não pagar os débitos públicos. São centenas de milhões de reais que demoram décadas para chegar às mãos de seus verdadeiros proprietários. Detalhes

    Preço: R$150,00

    Preço Promocional R$120,00

  • Marco Civil da Internet - 1ª Edição

    A obra Marco civil da internet: jurisprudência comentada é coordenada por Carlos Affonso Souza, Ronaldo Lemos e Celina Bottino, nomes que participaram ativamente do anteprojeto da Lei 12.965/2014 (marco civil da internet). Temas tratados: Privacidade e dados pessoais Bloqueio de aplicações Responsabilidade civil dos provedores Perguntas como estas retratam as discussões do livro: Os provedores respondem pelos conteúdos publicados por seus usuários na rede? O Marco Civil da Internet permite o bloqueio de aplicativos? Quais dados precisam ser armazenados pelos provedores de conexão? Por quanto tempo? Analisando mais de uma centena de decisões judiciais, esta obra revela o papel de protagonismo do Poder Judiciário na definição dos contornos da regulação da internet no Brasil. Indicado para as mais diversas profissões jurídicas (como advocacia, magistratura, defensoria e Ministério Público), além de reunir material de pesquisa inédito para professores e estudantes interessados na aplicação do Direito na internet. Detalhes

    Preço: R$76,00

    Preço Promocional R$60,80

  • Advocacia Digital - 1ª Edição

    Sobre: A obra Advocacia digital trata do novo campo de atuação que representa a evolução do próprio Direito no atual cenário de Transformação Digital. Apresenta os principais incidentes ocorridos no mundo digital e instruem sobre os meios necessários à sua solução, pela via administrativa ou judicial. Estrutura: Dividido em 7 capítulos: 1. Apresentação 2. Evolução histórica do Direito Digital no Brasil 3. Quebrando paradigmas no Direito – Antes/Agora 4. Responsabilidade na rede 5. A prática do Direito Digital 6. Para aonde vamos? 7. Modelos Destaque: Capítulo 7 que traz modelos de peças para ações de processos digitais. Público alvo: estudantes e profissionais do direito em geral. Os autores: Patrícia Peck é advogada mais conceituada na área. Atua há 20 anos nessa seara. Henrique Rocha advogado também atuante e Coordenador jurídico. Detalhes

    Preço: R$94,00

    Preço Promocional R$75,20

  • Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2019

    A “É relativamente complexo entender os efeitos de determinados fatos no momento em que se vive a história. Não há dúvidas que já estamos experimentando a “Era dos Dados”, período caracterizado pela valorização social e econômica das informações pessoais dos indivíduos. Partindo de tal constatação, não parece absurdo afirmar que as normas que regulam o uso de dados pessoais são algumas das regras mais importantes no contexto atual. Ou seja, a obra que aqui apresentamos trata de um dos aspectos mais relevantes do século XXI. Compreender a questão sob esta perspectiva certamente amplia o senso de responsabilidade. Além da importância do objeto, fundamental também é analisar que em nível global o tema é relativamente novo, e, no Brasil, a questão conta com pouquíssimos meses de reflexão. No entanto, o tempo de compreensão do fenômeno por parte de juristas e da jurisprudência, e sua respectiva aplicação, terá que ser curto. O trabalho entregue ao leitor se presta tanto a ser um curso, – que pode ser lido e estudado progressivamente, parte por parte –, como também um material de consulta, a ser buscado em momentos de dúvidas pontuais a respeito da Lei de Dados. Salienta-se que os dez capítulos da LGPD foram sistematicamente tratados em exatas dez partes. Após meses de trabalho, com grande alegria entregamos a obra aos leitores. Espero sinceramente que o presente trabalho possa contribuir com o momento vivenciado!” Detalhes

    Preço: R$115,00

    Preço Promocional R$92,00

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