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Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'
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Estudos Jurídicos
A Editora Contracorrente tem a satisfação de apresentar a obra “Estudos jurídicos”, uma notável reunião de estudos e pareceres da lavra do Prof. Geraldo Prado, um dos maiores juristas brasileiros da atualidade. A partir da análise de temas como a Operação Lava Jato, o ódio irracional às garantias do processo, os acordos de colaboração premiada e as ações neutras e a incriminação da advocacia, o Prof. Geraldo Prado, com raras erudição e clareza, demonstra nesta obra como é possível construir um Direito Processual Penal democrático, obsequioso à Constituição e aos direitos fundamentais. DetalhesPreço: R$150,30
Preço Promocional R$120,24
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Direito Econômico Aplicado: Estudos e Pareceres
O Direito é uma Ciência Social Aplicada. Isto significa que o Direito serve, entre outras funções, para solucionar determinados problemas concretos. Esta obra objetiva justamente chamar a atenção para determinados temas de crucial importância para a organização jurídica do processo econômico no país. Não se busca ressuscitar métodos hermenêuticos tradicionais como a subsunção. Na realidade, o que se pretende é tratar de problemas concretos sob a perspectiva do Direito Econômico. A análise dos temas controvertidos trazidos à luz nesta publicação – empresas estatais, Direito Econômico da Infraestrutura, Direito Concorrencial, Política Industrial e Democratização da Administração Pública –seguramente contribuirá para ampliar e aprofundar o debate sobre o Direito Econômico no Brasil. DetalhesPreço: R$239,00
Preço Promocional R$191,20
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Importância da Sede da Arbitragem, A: Visão a Partir do Brasil (Volume 1)
O estudo da sede de arbitragem tem repercussão, do ponto jurídico e de acordo com a Convenção de Nova Iorque, para: (i) a definição da nacionalidade do laudo com reflexos na sua execução; (ii) a definição da competência do Judiciário que controlará o laudo via ação de anulação; (iii) a verificação de sua influência, de forma subsidiária, para a regularidade da validade da convenção arbitral; e (iv) a análise das disposições procedimentais imperativas da sede. Do ponto de vista prático, colocam-se diversas outras questões, cuja análise não será objeto deste trabalho. A sede de arbitragem deve ter estrutura logística adequada para que os procedimentos, especialmente para que as audiências se realizem sem percalços, caso os atos não se realizem em outros locais. A estrutura compreende hotéis, locomoção, tradução, possibilidade de obtenção de vistos, serviços de gravação das audiências, entre outros. Por outro lado, também é indispensável a análise de eventuais limitações á atuação de árbitros ou advogados de outras nacionalidades que a da sede e repercussão na validade do laudo. DetalhesPreço: R$109,40
Preço Promocional R$87,52
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Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão
O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão é condição indispensável para o sucesso dos projetos de infraestrutura no Brasil. Sua importância transcende as questões meramente jurídicas e se torna verdadeira política pública de desenvolvimento de vários setores essenciais. O objetivo da obra é explorar este importante tema sob novas perspectivas jurídica e econômica. A lei das concessões comuns trouxe ao plano normativo uma série de garantias já presentes ao concessionário, tanto na doutrina e jurisprudência, quanto em legislações mais antigas, como a forma de atrair o investimento privado ao complexo setor de infraestrutura, carente de recursos e que por suas características principais (longo prazo da relação contratual, instabilidade institucional, busca do lucro e sua antítese – modicidade tarifária) carreiam riscos inerentes que afastariam os players do mercado sem estas garantias. Portanto, o objetivo deste trabalho é investigar a mais relevante proteção conferida ao concessionário de serviço público comum, a equação econômico- financeira do contrato e sua principal forma de preservação, a tarifa. Ademais, a título de enriquecimento, serão também trazidos a lume alguns outros diplomas normativos específicos que tratam de serviços públicos setoriais, como por exemplo, energia, telecomunicações, transportes e outras formas de outorga destes serviços, notadamente, a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/04). DetalhesPreço: R$80,00
Preço Promocional R$64,00
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Tutela Coletiva No Direito Tributário
A evolução e a crise enfrentadas pelo direito, bem como a proposta de sua superação pelo Neoconstitucionalismo serão exploradas ao longo deste trabalho por meio da análise de um instrumento processual específico: as Ações Ordinárias Coletivas, previstas no Título III, arts. 81 a 104 da Lei nº 8.078/90 (o Código de Defesa do Consumidor), em matéria tributária. A escolha desse particular instrumento processual aplicado à solução de lides tributárias permitirá explorar diversos problemas enfrentados pela ciência do direito nos dias de hoje. A análise das bases em que se funda este instrumento processual, como o princípio do acesso à justiça, permite visualizar a evolução do pensamento jurídico e a influência dos valores no direito. Não obstante, as particularidades da aplicação deste instrumento processual às lides tributárias permitem uma análise profunda desta crise que é vivenciada pelo direito e da aplicação prática das propostas do Neoconstitucionalismo para sua solução. DetalhesPreço: R$79,99
Preço Promocional R$63,99
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Repercussão Geral Análise de Casos Sobre o ICMS
A obra relaciona-se a estudo de casos de repercussão geral relativos ao ICMS julgados pelo STF e está dividida em duas partes. A primeira possui três capítulos que tratarão dos aspectos teóricos correlatos aos estudos dos casos como: o instituto da repercussão geral a luz do que prevê o NCPC de modo que se entenda qual a natureza do instituto; os aspectos teóricos e conceituais do recurso extraordinário que nos permita entender como ele funciona quais as suas características, bem como aspectos conceituais e teóricos do ICMS como funcionamento da sua base de cálculo, seu fato gerador, sua estrutura de cobrança, as regras de substituição tributária, etc. Superados esses aspectos teóricos, a segunda parte da obra dedicar-se-á a analise de quatorze Recursos Extraordinários, organizados por data de julgamento, relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços sendo treze já transitados em julgado e um (RE nº. 593.849) já julgado, mas ainda não transitado em julgado. A análise dos casos buscou discorrer sobre os elementos que compuseram o julgamento, especificando as razões e critérios de conhecimento da repercussão geral, detalhando o mérito da decisão com a apresentação de votos que conduziram o julgamento e dos que foram vencidos, realizando, por fim, uma análise critica do julgado de modo que se possa discutir aspectos técnicos e conceituais utilizados pelos ministros. DetalhesPreço: R$49,99
Preço Promocional R$39,99
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Resolução Online de Controvérsias
Este trabalho procura desvendar os mecanismos de resolução de controvérsias que hoje despontam, entre variadas jurisdições e tecnologias, como alternativa possivelmente mais adequada para dirimir uma gama crescente de conflitos. Sua pretensão é descrever, entre outras, as soluções encontradas por plataformas de comércio eletrônico, como a eBay ou o Mercado Livre, para lidar com disputas entre compradores e vendedores; por comunidades ou redes sociais na Internet, como Facebook ou Wikipedia, para aproximar seus integrantes e promover diálogos civilizados entre eles; ou por empresas que facilitam a locação de apartamentos por pessoas naturais, como AirBNB, para atenuar eventuais insatisfações de locatários ao adentrar o imóvel alugado. DetalhesPreço: R$69,99
Preço Promocional R$55,99
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Filosofia para Concursos Públicos
O presente livro tem o propósito de explanar os principais temas de Filosofia do Direito com o objetivo de auxiliar os leitores na resolução de questões de concurso na área jurídica, mas serve também para todo estudante que deseja ter uma visão geral e aprender as principais teorias da Filosofia Jurídica. Para isso, dividiu-se o livro em quatro capítulos. O primeiro capítulo apresenta aspectos introdutórios como a definição e função da Filosofia e da Filosofia do Direito, como surgiu a Filosofia, qual a diferença da Filosofia do Direito para as demais áreas jurídicas, além de abordar temas de base como a dicotomia direito natural e direito positivo e a relação entre ética, moral e Direito. No segundo capítulo é feita uma análise histórica dos principais filósofos, destacando-se suas principais ideias. Inicia-se na Grécia antiga com o poeta Hesíodo e chega-se na atualidade com juristas como Robert Alexy, Ronald Dworkin e Jürgen Habermas. No terceiro capítulo são apresentados os principais pontos da Teoria Geral do Direito e no quarto e último capítulo são apresentadas as principais escolas e pensadores da interpretação e aplicação do Direito. A estrutura do livro foi montada e os pensadores e teorias escolhidos a partir da pesquisa de diversas questões de concurso sobre o tema e de livros da área. DetalhesPreço: R$39,99
Preço Promocional R$31,99
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Coletânea de Temas Tributários: Grupo de Pesquisa do Direito Mackenzie
A Tributação em nosso país estampa uma contradictio in terminis, pois, de um lado, hospeda o mais bem elaborado sistema constitucional tributário em comparação com o direito estrangeiro, enquanto, de outra parte, abriga uma legislação em flagrante descompasso com o figurino constitucional. Deveras, no plano excelso as virtudes despontam à saciedade, na dimensão em que a Constituição Federal versou a matéria tributária de forma exaustiva como nenhum outro Texto no cenário comparado. No palco internacional, aliás, ao dispor sobre tributação, a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte, por exemplo, por meio da Secção VIII, dedica um único artigo ao tema, ao investir o Congresso de poderes para legislar sobre o assunto. Os Estudos contidos neste Livro representam o resultado de debates, seminários e exposições que ocorreram no decorrer do ano-calendário de 2016, os quais problematizam tópicos controversos na seara da tributação. A visão dos trabalhos é pautada pela óptica crítica dos temas abordados, tudo dentro de uma concepção constitucional. DetalhesPreço: R$59,99
Preço Promocional R$47,99
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Fórum Shopping: A Escolha da Jurisdição Mais Favorável
É na tentativa de sistematizar os diversos aspectos relacionados à escolha da jurisdição mais favorável ao demandante que o Autor lan- çou-se – e com sucesso – em sua empreitada. Analisa, para tanto, os princípios positivos e negativos relacionados à incidência e reconhecimento da jurisdição internacional, com o cuidado de quem trabalha com os princípios fundantes de um sistema jurídico para, em seguida, analisar os fundamentos do Forum Shopping nos sistemas de common law, onde surgiu o fenômeno e da União Europeia, onde ganhou impulso e desenvolvimento interessantes. Continua seu percurso centrando atenção no direito brasileiro para conjugar o objeto de sua preocupa- ção com o conceito de abuso do direito, em geral, e abuso do direito processual em particular, analisando casos marcantes da jurisprudência internacional. Afirma, convicto, em sede de conclusões, que “o direito se tornou um bem intercambiável”. Para falar com Erik Jayme, trata-se de fontes que dialogam. E que dialogam em prol da tolerância com as diferenças, diria eu, calcado no testemunho construído e mantido entre nós por Jacob Dolinger. DetalhesPreço: R$129,99
Preço Promocional R$103,99
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Curso Prático de Direito Penal para o Exame da OAB 2ª Fase
É com muita felicidade e satisfação que apresento essa obra voltada para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre a 2ª Fase de Direito Penal. Minha meta é exatamente contribuir da melhor forma possível para a obtenção do seu objetivo, que é a tão sonhado aprovação nesse exame que reprova grande percentual dos candidatos. Para isso, tenha em sua mente que “A dor será temporária, mas a sua Carteira Profissional de Advogado, caso realmente deseje, para sempre”. Diante disso, proponho a você um estudo árduo e com método, baseado em cinco pilares: leitura total da parte expositiva, realização de todos os exercícios propostos, estudo diário, muita confiança e perseverança, pois não serão poucos os momentos que se sentirá incapaz ou cansado, pensando em desistir. Estarei aqui sempre para jamais permitir o pessimismo, pois só existe um único aluno que não obtém a aprovação no Exame, que é exatamente aquele que desiste! Tenho certeza que você tem em mãos o melhor material de 2ª Fase de Direito Penal, desenvolvido exatamente para você, conforme minha vasta experiência no Exame da OAB. Portanto, mãos à obra! Siga as instruções que tenho certeza de sua aprovação! DetalhesPreço: R$39,99
Preço Promocional R$31,99
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Contribuições Análise Constitucional à luz do princípio federativo
Neste trabalho, como ficará claro para o leitor, Guilherme logo distingue o Direito Tributário e o Direito Constitucional Tributário, onde delimita seu campo de atuação; supera o mero positivismo jurídico e defende o neoconstitucionalismo, com o qual apresenta suas “armas”. Em seguida, inicia a construção de suas ideias a partir da história do constitucionalmente estruturado, culminando na repartição de receitas tributárias. Daí para o centro do seu texto, o desrespeito à Federação com as contribuições não repartidas, foi praticamente uma decorrência lógica das premissas e histórias muito bem expostas. Todavia, reputo o ponto alto sua construção o aspecto material da hipótese de incidência das contribuições, que está no Capítulo 6, item 6.5.1. Ao vislumbrar que “uma contribuição esteja vinculada a uma atuação estatal”, do que decorre a “natureza vinculada da contribuição”, e exemplificando ao estipular uma das hipóteses constitucionais como sendo a União “prestar o serviço de seguro social ou para os empregados ou para os empregadores”, Guilherme claramente alcança uma distinção constitucional entre tais exações e os impostos e as taxas de uma forma não anteriormente vista por nós, o que nos leva a reconhecer, firmados na dimensão constitucional do debate, que o art. 145 da Carta da República é incompleto ao oferecer uma classificação dos tributos. DetalhesPreço: R$59,99
Preço Promocional R$47,99
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Aspectos da Unificação Europeia do Direito Internacional Privado
Os autores dessa obra coletiva, todos militantes e estudiosos sobre o tema, dividem-se para discutir os principais pontos de debate sobre o CPC/15, desde a sua concepção e temas como tutelas de urgência e evidência, requisitos da sentença e ordem cronológica dos julgamentos, a nova sistemática recursal, o desafiador e desconhecido instituto do “negócio jurídico processual”, o fortalecimento dos precedentes e da jurisprudência, e os novos procedimentos de desconsideração da personalidade jurídica e de dissolução parcial de sociedade. Além disso, eles tratam do tratamento “repaginado” da cláusula de eleição de foro em contratos internacionais, bem como das repercussões do CPC/15 nos direito do trabalho e no direito tributário. Bem escrita, bem pesquisada e bem referenciada, a obra percorre os referidos temas sempre com “olhos” na prática, com o claro intuito de contribuir para todos os estudiosos e praticantes sobre o tema. DetalhesPreço: R$59,99
Preço Promocional R$47,99
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Novo CPC - Efeitos e Eficácia no Contencioso
O tema, Código de Processo Civil de 2015 (“CPC/15”), é extremamente atual, importante e impacta a todos, bacharéis ou não em Direito, das áreas contenciosa ou consultiva, qualquer que seja a natureza ou a amplitude do tema em discussão. Trata-se do principal diploma legal que disciplina as formas de solução de controvérsias em nosso país, com claro objetivo de ajudar no processo denominado “desjudicialização” dos conflitos humanos e empresariais. Até o momento, diversas obras foram escritas sobre o tema, sendo a maioria delas simplesmente para comparar o atual diploma com o anterior de 1973 e para comentar as diferenças encontradas. Mais do que oportuna, a obra que ora prefaciamos trata de assuntos extremamente práticos que afetam a vida de todos nós, fugindo do aspecto meramente descritivo das mudanças realizadas. DetalhesPreço: R$49,99
Preço Promocional R$39,99
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Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica
A adequação da Aduana brasileira às demandas contemporâneas é um tema que desperta interesse em todos os operadores de comércio exterior e nos profissionais do direito ligados à matéria. A adoção de modernas técnicas de fiscalização e controle, como a gestão de risco, uso de ferramentas tecnológicas, intercâmbio de informações e, principalmente, de auditorias a posteriori, já são uma realidade em nosso sistema aduaneiro, e tendem a ter maior destaque com as medidas aprovadas no Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial de Comércio. DetalhesPreço: R$59,99
Preço Promocional R$47,99
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Ensaios de Direito Aduaneiro
Reunimos na presente coletânea artigos de renomados advogados, professores, auditores fiscais, integrantes e ex-integrantes de Tribunais Administrativos, cujas reflexões envolvem tanto temas atuais como polêmicos, vivenciados pelos autores em seus respectivos ofícios. Além da preocupação com o rigor técnico das produções científicas aqui contempladas, não abrimos mão dos conteúdos empíricos trazidos por aqueles profissionais que militam diariamente nas lides do comércio exterior. Em razão da diversidade dos temas apresentados, vê-se que a presente obra acaba por desmistificar a ideia de uma autonomia do Direito Aduaneiro, posto que há autores tratando dos aspectos tributários do Direito Aduaneiro; outros, tratando de seus aspectos administrativos e constitucionais; há aqueles ainda que informam a existência de um Direito Penal Aduaneiro e, por fim, os que demonstram a conexão e a influência do Direito Internacional nas relações jurídicas aduaneiras de direito interno. DetalhesPreço: R$69,99
Preço Promocional R$55,99
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Tributação no Comércio Eletrônico. À Luz da Teoria Comunicacional do Direito
Este livro trata de um tema que tem sido debatidos nos meios jurídicos: a tributação no comércio eletrônico. Contribui para a consolidação das construções dogmáticas esclarecendo os interessados e levantando outras dúvidas relevantes para a expansão do conhecimento sobre o assunto DetalhesPreço: R$52,00
Preço Promocional R$41,60
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Psicanalise E Direito
Esse é mais um mérito da pesquisa: feita na academia e com vistas á realidade, sócio-institucional que a ultrapassa. Até porque, fora de tal articulação, cada vez têm menos créditos as produções acadêmicas. O leitor poderá testar esta e outras qualidades do texto de Mara. Poderá ainda, acompanhar sua riqueza e complexidade quando, para o desenvolvimento do tema e, fiel ao modo de pensar a que se propôs, destaca o lugar que o termo conflito, tem no discurso da Psicanálise e no Direito. DetalhesPreço: R$59,00
Preço Promocional R$47,20
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Planejamento Tributário e o Direito Privado, O
O livro apresenta no seu conteúdo: A Justiça Fiscal no Direito Contemporâneo; o Dever Fundamental de Pagar Tributos; Interpretação Contemporânea no Direito Tributário; o Processo de Publicitação do Direito; o Planejamento Fiscal e as Normas; entre outros. DetalhesPreço: R$96,00
Preço Promocional R$76,80
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Controle da Extrafiscalidade
É sobre este aspecto indutor das normas tributária que se debruça a presente obra. Reconhece que sua disciplina constitucional não dispensa a observância do regime jurídico previsto para as normas tributárias em geral, a função indutora impõe se agregue igual preocupação com o atendimento dos ditames da Ordem Econômica. Afinal, o artigo 170 do texto constitucional prevê um dever-se que se impõe ao Estado: a construção de uma ordem baseada em dois pilares - livre iniciativa e valoração do trabalho - com uma finalidade - a existência digna, segundo os ditames da justiça social e observando uma série de parâmetros ali explicitados. Não é, pois qualquer intervenção que se admite. Não pode o legislador, no afã de arrecadar, olvidar os reclamos próprios de sua função indutora. Detalhes -
IFRS. Implementação das Normas Internacionais de Contabilidade e da Lei N° 11.638 no Brasil
Devido à obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras consolidadas pelas empresas registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelas instituições financeiras, incluindo seguradoras, para o exercício a findar em dezembro de 201 0 (com comparativos para 2009), bem como ao plano de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) com as normas internacionais de contabilidade (IFRS ou International Financial Reporting Standards), direcionado pelas normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as empresas brasileiras estão no meio de uma mudança na contabilidade brasileira. Este livro tem como objetivo ajudar as várias áreas envolvidas a entender e a antecipar as alterações e os principais impactos esperados pela conversão para IFRS. DetalhesPreço: R$75,00
Preço Promocional R$60,00
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Fundos de Investimento. Estrutura Jurídica e Agentes de Mercado Como Proteção do Investimento
Entendo que, tanto de um ponto de vista acadêmico quanto de um ponto de vista prático, os maiores (e os verdadeiros) desafios com que nos deparamos encontram-se no conjunto das relações, internas e externas, dos diferentes prestadores de serviços dos fundos de investimentos, no emaranhado de obrigações e de responsabilidades que decorre do modelo hoje existente. Daí, portanto, o que para mim parece ser o maior passo dado por este trabalho. Otavio Yazbek. DetalhesPreço: R$60,00
Preço Promocional R$48,00
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Tributação do Software no Brasil, A
A linguagem do direito exige sólidos conhecimentos do vernáculo e do vocabulário jurídico. Apoiado em textos de leis e em livros de direito, o autor buscou o aprofundamento etimológico de termos e expressões, reunindo neste livro as principais dificuldades linguísticas, bem como apresentou observações gramaticais pertinentes. É uma obra de consulta obrigatória para os que desejam aprimorar conhecimentos de linguagem, necessários para o exercício profissional. DetalhesPreço: R$47,00
Preço Promocional R$37,60
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Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo Entre Brasil e Espanha - vol 1
O direito, enquanto fenômeno comunicacional, é tomado como um conjunto de atos de comunicação, porque se manifesta em linguagem. Por isso, a Teoria Comunicacional do Direito é denominada: Análise da linguagem dos juristas; Teoria dos Textos Jurídicos e Teoria hermenêutico-analítica do Direito. A Teoria Comunicacional do Direito se ocupa dos três níveis da investigação semiótica da linguagem jurídica: lógico, semântico e pragmático, fazendo-os corresponder à Teoria Formal do Direito, à Teoria da Dogmática Jurídica e à Teoria das Decisões Jurídicas. Sobre os coordenadores: Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP; Membro titular da Cadeira nº 14 da Academia Brasileira de Filosofia e Presidente do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Gregorio Robles é Catedrático de Filosofia do Direito na Universidad de las Islas Baleares e Professor de Direito na Universidad Pontificia de Salamanca. Organizador: Lucas Galvão de Britto é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor da PUC-SP e do IBET. DetalhesPreço: R$196,00
Preço Promocional R$156,80
