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Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'
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Fundamentos para uma Teoria Hermenêutica do Direito Pós Giro Linguístico
A obra “Fundamentos para uma teoria hermenêutica do direito pós giro linguístico” é fruto da dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), que tem como tema central a hermenêutica jurídica, trazendo reflexões sobre o pensamento filosófico universal, passando pela Teoria Geral do Direito, até alcançar o plano pragmático do direito positivo. Destaque – A partir de um conceito de método do Constructivismo Lógico-Semântico, a proposta deste livro reside em traçar os contornos de uma experiência do fenômeno jurídico com base naquilo que se pode chamar de perspectiva analítico-hermenêutica do direito, considerando as reflexões sobre a linguagem filosófica, em busca da compreensão do fenômeno jurídico por meio de bases teórico-filosóficas que dialoguem com as transformações sociais de nossa contemporaneidade, possibilitando, inclusive, um acesso ao fenômeno jurídico-tributário de modo mais aderente à crescente complexidade socioeconômica de nossa sociedade, no interior da qual surgem as relações jurídico-tributárias. Estrutura – A obra (i) traz uma reflexão sobre a filosofia do ser, da consciência e da linguagem como base para compreender os fundamentos da hermenêutica jurídica; (ii) aborda a evolução da filosofia hermenêutica, desde suas origens até o "giro linguístico", por diferentes correntes filosóficas ao longo do tempo; (iii) discute-se a relação entre linguagem, pré-conceitos, cultura e direito, bem como os desafios apresentados pela sociedade contemporânea e seu mundo tecnológico; (iv) apresenta os fluxos de influência da hermenêutica jurídica pós giro linguístico no pensamento jurídico nacional. Ao abordar os diferentes temas e seus reflexos no pensamento jurídico, o autor oferece uma análise crítica e reflexiva sobre a importância desses conceitos para o campo do direito. Detalhes
Preço: R$185,00
Preço Promocional R$148,00
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Teoria das Contribuições Interventivas - do controle formal ao controle substancial
Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a espécie tributária “contribuições interventivas”. Diferencial – O autor não se limita a apenas de definir o que venham a ser as contribuições interventivas e citar exemplos. De forma didática, as relaciona com o Estado Democrático de direito e como os direitos sociais que não podem deixar de ser observados. A linguagem é direta, bastante acurada, não deixando de dar relevo à Constituição Federal, sob a ótica de Constituição Econômica. Destaque – O autor, munido de fundamentos históricos e jurídicos chega a várias conclusões, onde uma das mais importantes é a de que as contribuições interventivas são “tributos cobrados para atingir resultados concretos perceptíveis fora do âmbito jurídico”. Estrutura – A obra está dividida em: Introdução – Cap. 1 – Fundamentos do controle de validade das contribuições interventivas – Cap. 2 – Crítica ao estado atual do controle de validade das contribuições interventivas – Cap. 3 – Contribuições interventivas e a validade da intervenção no domínio econômico – Cap. 4 – Controle substancial de validade das contribuições interventivas – Conclusões – Teses – Referências. DetalhesPreço: R$192,00
Preço Promocional R$172,80
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Teoria das Contribuições Interventivas - do controle formal ao controle substancial
Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a espécie tributária “contribuições interventivas”. Diferencial – O autor não se limita a apenas de definir o que venham a ser as contribuições interventivas e citar exemplos. De forma didática, as relaciona com o Estado Democrático de direito e como os direitos sociais que não podem deixar de ser observados. A linguagem é direta, bastante acurada, não deixando de dar relevo à Constituição Federal, sob a ótica de Constituição Econômica. Destaque – O autor, munido de fundamentos históricos e jurídicos chega a várias conclusões, onde uma das mais importantes é a de que as contribuições interventivas são “tributos cobrados para atingir resultados concretos perceptíveis fora do âmbito jurídico”. Estrutura – A obra está dividida em: Introdução – Cap. 1 – Fundamentos do controle de validade das contribuições interventivas – Cap. 2 – Crítica ao estado atual do controle de validade das contribuições interventivas – Cap. 3 – Contribuições interventivas e a validade da intervenção no domínio econômico – Cap. 4 – Controle substancial de validade das contribuições interventivas – Conclusões – Teses – Referências. DetalhesPreço: R$240,00
Preço Promocional R$192,00
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Tributação como Instrumento de Desenvolvimento e Fonte de Custeio das Cidades Inteligentes - Extra fiscalidade e Benefícios Tributários
O presente trabalho visa apresentar um modelo de tributação que seja considerado como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das smart cities. O atual conceito de smart cities remete à utilização da tecnologia como instrumento no gerenciamento de setores relevantes de um município, tendo como objetivo o desenvolvimento aliado ao bem-estar da população. Atualmente, nove variáveis denotam o nível de inteligência de um município, quais sejam: capital humano, coesão social, economia, meio ambiente, governança, planejamento urbano, alcance internacional, tecnologia e mobilidade/transporte. Neste contexto, ao olhar da teoria de Joseph Schumpeter, o desenvolvimento econômico depende da compatibilização de diversos setores da economia gerenciados pelo Estado. Todavia, um ponto fulcral ao desenvolvimento econômico é a compatibilização de todas as políticas desenvolvimentistas com um cenário tributário receptivo. O atual Sistema Tributário é alvo de críticas tecidas por inúmeros segmentos da economia, por sua onerosidade e complexidade. Logo, é possível perceber que o Sistema Tributário atual não se demonstra receptivo, sendo um óbice ao desenvolvimento, sobretudo das cidades inteligentes. Neste sentido, o trabalho visa apresentar um modelo de tributação que seja considerado como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das cidades inteligentes, pautado na extrafiscalidade e que atribua benefícios tributários, em decorrência do atendimento dos requisitos que denotam o nível de inteligência de um município. DetalhesPreço: R$79,90
Preço Promocional R$63,92
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Sistema Constitucional Tributário - O Tributo e suas espécies
Edição atualizada contendo: - Distinção entre texto legal, norma jurídica e proposição jurídica; - Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma); - Norma de estrutura e norma de conduta; - Norma jurídica tributária: hipótese (aspectos pessoal, material, espacial e temporal) e tese (aspectos subjetivos e quantitativos); - Sistema jurídico e sistema tributário nacional; - Interpretação sistemática e a chamada “interpretação econômica”; - Hipótese de incidência e fato jurídico tributário; - Fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo; - Classificação conceitual versus tipologia; - A classificação conceitual do art. 145 da CF e a tipologia dos arts. 148 e 149; - Critérios de uma classificação jurídica constitucional; - O porquê das divergências na classificação dos tributos; - Espécies tributárias e respectivos regimes jurídicos (anterioridade, competência tributária e imunidade); - Imposto: capacidade contributiva, aspectos materiais próprios e subespécies; - Outras espécies tributárias: taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais, contribuição para a iluminação pública; - Empréstimo compulsório – É ou não tributo?; - Obrigações não tributárias: FGTS e a contribuição sindical não obrigatória. DetalhesPreço: R$69,90
Preço Promocional R$55,92
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Responsabilidade Tributária dos Marketplaces - Prefácio da Profa. Dra. Tathiane Piscitelli.
Nos últimos anos, o e-commerce vem crescendo e, como consequência, os marketplaces têm ganhado cada vez mais relevância. No Brasil, foram promulgadas leis estaduais regulando o tema da responsabilidade tributária dos marketplaces no âmbito do ICMS. No entanto, poderiam os marketplaces ser responsabilizados pelos tributos não pagos pelo vendedor de mercadoria usuário da plataforma? E se possível tal responsabilização, qual seria a modalidade da responsabilidade tributária? Haveria limites para esta? Internacionalmente, depara-se com um cenário cada vez mais adepto à responsabilidade tributária dos marketplaces. Porém, tais Estados internacionais teriam situação e legislações semelhantes às do Brasil? Além disso, há no horizonte o projeto de Lei 3.887/2020, que pretende criar a responsabilidade dos marketplaces para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Outrossim, vislumbra-se a chegada da tecnologia blockchain, causando disrupção nos sistemas tributários mundiais. O presente trabalho tem por escopo analisar a viabilidade da responsabilidade tributária dos marketplaces e em que medida ela se daria eventualmente, tendo em vista as leis ordinárias estaduais, comparando-se estas com as orientações da OCDE e o cenário mundial. Como desfecho, cogita-se sobre eventuais possibilidades de responsabilidade tributária dos marketplaces e sobre o futuro dos sistemas tributários mundiais. Com o Prefácio da Profa. Dra. Tathiane Piscitelli. DetalhesPreço: R$69,90
Preço Promocional R$55,92
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Responsabilidade Tributária
A obra trata da responsabilidade tributária, tema de grande relevo e repercussão prática no cotidiano do Direito Tributário. Inicia apresentando as premissas do autor sobre o sistema jurídico descrevendo a forma como se dá a incidência e a aplicação do Direito. Descreve a estrutura lógica da Regra-Matriz de incidência e sua distinção para a Regra-Matriz da responsabilidade tributária. Diferencia a responsabilidade tributária por substituição das hipóteses de responsabilidade por transferência e destaca o papel da lei complementar na atribuição do vínculo de responsabilidade. Detalham-se as espécies de responsabilidade por transferência prevista no Código Tributário Nacional e, ao final, trata do papel do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a apuração da responsabilidade tributária no curso do processo de execução fiscal. DetalhesPreço: R$69,90
Preço Promocional R$55,92
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Planejamento Tributário e Incentivos Fiscais Empresariais
A presente obra tem como objetivo fornecer uma visão abrangente das possibilidades de adoção de um Planejamento Tributário empresarial de forma licita, que eventualmente pode ser adotado pelas sociedades empresárias brasileiras. A finalidade específica é a redução da carga tributária, de maneira que a empresa possa rentabilizar seus investimentos e, ainda mais, contribuir com a sua função social perante a sociedade brasileira. Não temos a pretensão de esgotar o tema, mas abrir o entendimento e fornecer uma visão estratégica e geral com relação à possibilidade de redução da carga tributária empresarial. O livro também aborda de forma breve, objetiva e fundamentada os principais incentivos fiscais que poderão ser facultativamente adotados pelas empresas, visando reduzir sua tributação e gerando benefícios para a sociedade. A obra foi redigida de forma concisa, de modo que o leitor não necessite retornar a capítulos anteriores para fixar o entendimento, assim como as definições e conceitos utilizados são diretos; portanto não contempla direito comparado nem se menciona a fase histórica da legislação em vigor. Em síntese, utilizando-se de uma linguagem de fácil compreensão e entendimento, a obra vai direto ao assunto de forma prática objetiva, direta e inovadora. Como diferencial, foram apresentados exemplos de cálculos de fácil compreensão, abordando o planejamento tributário de diversos tributos que incidem nas atividades empresariais, tornando a obra extremamente útil para os que militam na área tributária. Nesta segunda edição, além de atualizarmos e revisarmos a legislação tributária, objetivamos atender de forma inédita a uma demanda de mercado em que o leitor adquire o conceito da matéria e, em seguida, tem a oportunidade de, através de exemplos práticos elaborados de forma descomplicada, entender a utilização da teoria no cotidiano empresarial, para enfim utilizar o conhecimento adquirido no planejamento tributário. O livro destina-se a advogados, contadores, consultores, administradores, empresários e profissionais da área empresarial e acadêmica. DetalhesPreço: R$129,90
Preço Promocional R$103,92
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Manual do ISS na Prática
Prefácio do Prof. Leonel Betti Jr. • Com Comentários da Lista de Serviços Anexa à LC 116/2003; • Perguntas, Respostas e Questões de Concurso Público para Auditor Fiscal de ISS Comentada; • Atualizada pela LC 183/2021. Ao pesquisar sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) na monografia do curso de Direito, percorrendo diversas bibliotecas das faculdades e universidades, notei a pouca bibliografia disponível. Além disso, ao conciliar com meu trabalho, constatei que há poucos livros que fazem comentários sobre as atividades previstas na lista de serviços da LC 116/2003. Escrever sobre o Imposto Sobre Serviços e suas características – como Alíquota, Base de Cálculo, Campo Espacial, Consignação de Pagamento, Construção Civil, Contribuinte, Decadência, Estimativa, Fato Gerador, Fixo, Homologado, Imunidades, Isenção, Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Prescrição, Recurso Administrativo, Simples Nacional, etc. – com ênfase nas perguntas e respostas, tem a finalidade de facilitar o entendimento aos usuários e, de forma objetiva e com a experiência de mais de 18 (dezoito) anos, contribuir com o esclarecimento desse complexo imposto municipal. Finalmente, pesquisei sobre concursos públicos destinados aos Auditores Fiscais de ISS, de forma concisa, para apresentar um panorama geral aos concurseiros sobre os mais relevantes temas do direito constitucional, direito administrativo, administração pública, legislação tributária e contabilidade, sem a pretensão de esgotar o assunto. A quem se destina: Contadores, advogados tributaristas, concurseiros da área fiscal municipal, auditores fiscais municipais, fiscais tributários municipais, assessores jurídicos municipais, procuradores municipais, estudantes dos cursos superiores de Gestão Pública, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Direito e ao público em geral. DetalhesPreço: R$99,90
Preço Promocional R$79,92
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ICMS - Substituição Tributária - Uma Visão Crítica - Aspectos Constitucionais, Legais, Jurídicos, Conceituais e Jurisprudenciais
Prefácio pela Profª Betina Grupenmacher. A presente obra, em sua terceira edição, representa uma pesquisa que se iniciou em 2019, tratando da própria evolução do instituto ao longo dos anos em nossa legislação nacional, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, sem deixar de abordar as polêmicas que o tema enseja. O trabalho é acompanhado de farta bibliografia e muita pesquisa, demonstrando tratar-se de um instrumento que contém inúmeros questionamentos, que foram abordados nesta edição, representando uma caminhada de mais de 20 anos de investigação e que foi agraciada com muitas informações novas, como se pode observar a partir das notas desta terceira edição. A pesquisa partiu dos pressupostos conceituais da substituição tributária, passando por aspectos constitucionais, legais e jurídicos, melhorando a concepção histórica do instituto no Brasil, com nítida preocupação do conteúdo didático, ampliando-se comentários, notas de rodapé, com novos esclarecimentos inclusive quanto a princípios formadores do instituto, fazendo-se o convite inicial não só da leitura do prefácio (orgulhosamente feito pela Professora Betina Grupenmacher), como da nossa nota à terceira edição, que mostram uma ampliação quantitativa do trabalho em relação à 2ª edição, lançada em 2019. Por fim, em breve resumo, houve preocupação didática em apresentar o tema de forma ordenada e histórica, contextualizando-o nos estritos limites constitucionais e legais, demonstrando, ao mesmo tempo, a sua utilidade e, por vezes, o uso exacerbado e sem critérios (com estatísticas comprovando o argumento), mesmo em tempos de inteligência artificial e dos sistemas que acompanham a tributação no cotidiano dos contribuintes. Espero, enfim, que o leitor tenha prazer em desfrutar a pesquisa e aproveite o resultado obtido. DetalhesPreço: R$139,90
Preço Promocional R$111,92
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Contencioso Tributário - Matérias de Ordem Pública no Processo Administrativo Tributário
O presente livro tem como núcleo de análise as matérias de ordem pública no âmbito do contencioso administrativo tributário. Nesse contexto, a partir do estudo do conteúdo semântico do termo, desenvolvemos a interpretação dos elementos fundantes do âmbito do contencioso administrativo tributário e a exposição do tratamento jurisprudencial atribuído à temática. Verificamos ainda os argumentos utilizados pelos julgadores para conferir o caráter de ordem pública a determinada matéria e evidenciamos a falta de coerência nos requisitos usados para a categorização dessa classe. O exame dos julgados se apresenta como ponto de clarificação para demonstrar a atecnia e generalidade conferida ao tema, demonstrando a impossibilidade de adequada compreensão da questão por meio da experiência jurisprudencial, seja administrativa ou judicial. Nesses termos, sugerimos uma construção da classe das questões aptas a pertencimento às matérias de ordem pública, sempre balizada pela consideração do núcleo fundante do contencioso administrativo tributário e sua necessária função de utilidade à atividade jurisdicional, ainda que delimitada, revestindo-se como verdadeiro filtro qualitativo das demandas a serem levadas para o já congestionado ambiente judicial. DetalhesPreço: R$119,90
Preço Promocional R$95,92
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Arrecadação Tributária e sua Distribuição em Bens e Serviços - A Solidariedade Social no Estado Constitucional Democrático Fiscal
O presente trabalho intitulado Arrecadação Tributária e sua Distribuição em Bens e Serviços visa investigar o princípio da solidariedade em matéria tributária, demonstrando a evolução da importância deste princípio, em conjunto com a do pensamento do homem e da sociedade. O direito brasileiro tem por base normas positivadas, e o princípio da solidariedade representa um dos grandes condutores dos demais princípios e das regras no ordenamento jurídico pátrio. Resta analisar se tal dogma está sendo interpretado ou usado erroneamente para benefício de um indivíduo ou um grupo em detrimento dos demais. Em matéria tributária, até pouco tempo atrás, a grande ênfase era dada ao princípio da legalidade. Com o passar dos anos, a doutrina, a jurisprudência e os estudiosos de Direito voltaram-se ao dito princípio da solidariedade e à busca da justiça social. Atualmente, em um Estado como o brasileiro, em que se busca conciliar a arrecadação tributária com a distribuição em bens e serviços, muito se fala em justiça social e o princípio da solidariedade ganha foco, todavia, pouco se sabe sobre a sua veracidade e concretização no ordenamento jurídico pátrio. Assim, analisou-se se a invocação deste princípio não se trata de uma “tática” para evitar ou camuflar determinadas atitudes públicas contrárias ao contribuinte; bem como se este princípio é o mais eficiente para se alcançar a justiça social. DetalhesPreço: R$79,90
Preço Promocional R$63,92
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Tributos Federais sobre Circulação, Produção e Comercio - Vol. 2
Este segundo volume trata trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios dos tributos federais sobre circulação, produção e comércio do país, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: IPI: parte geral e aspectos constitucionais; IPI: campo de incidência, contribuintes e responsáveis; IPI: fato gerador, base de cálculo e suspensão - a incidência na importação; contabilidade tributária: IE, II, IOF e IPI. DetalhesPreço: R$38,00
Preço Promocional R$30,40
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Tributos Federais Sobre Circulação, Produção e Comercio - Vol. 1
Este primeiro volume trata trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios dos tributos federais sobre circulação, produção e comércio do país, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: 1) comércio exterior - noções gerais; 2) imposto de exportação e de importação (IE e II); 3) imposto sobre operações de câmbio e de crédito (IOF). DetalhesPreço: R$38,00
Preço Promocional R$30,40
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Tributação Sobre Patrimônio
Este volume dedicado ao estudo de tributação sobre renda tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: IPTU, IPTU E ITBI; ITR; IPVA; ITD e aspectos contábeis da tributação sobre o patrimônio. DetalhesPreço: R$38,00
Preço Promocional R$30,40
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Tributação Sobre a Renda - 1ª Edição - Vol. 2
Este segundo volume dedicado ao estudo de tributação sobre renda tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. (...) A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de tributação sobre renda, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: 1) IRPJ - questões específicas e tributação das operações financeiras; IR - imposto de renda de pessoas físicas; IR - incentivos fiscais; e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). DetalhesPreço: R$38,00
Preço Promocional R$30,40
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Tributação Sobre a Renda - 1ª Edição - Vol. 1
(...) A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de tributação sobre renda, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: IR - estrutura: elemento material, elemento temporal e elemento espacial; IR - estrutura: elemento quantitativo e elemento subjetivo; IRPJ - apuração do tributo: lucro presumido, lucro arbitrado, simples e lucro real; IRPJ - apuração do tributo: receitas e despesas;contabilidade tributária no IR - métodos de antecipação: estimativa e balancete de suspensão e redução, aproveitamento de prejuízo fiscal e registro dos saldos de despesa no IRPJ e IR diferido; contabilidade tributária no IR - efeitos contábeis introduzidos pela Lei no 12.973/2014 e análise da dedutibilidade de despesas e impactos contábeis. DetalhesPreço: R$38,00
Preço Promocional R$30,40
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Tributação Setorial - Volume 2
Este segundo volume, dedicado ao estudo da tributação setorial, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV DIREITO RIO é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios da tributação sobre patrimônio, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: 1) Telecom; 2) petróleo. Série Direito Tributário. DetalhesPreço: R$38,00
Preço Promocional R$30,40
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Tributação Setorial - Volume 1
Este primeiro volume, dedicado ao estudo da tributação setorial, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV DIREITO RIO é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios da tributação sobre patrimônio, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: 1) setor financeiro; 2) setor mineral; 3) setor imobiliário. Série Direito Tributário. DetalhesPreço: R$38,00
Preço Promocional R$30,40
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Tributação Internacional e Planejamento Tributário
Este volume dedicado ao estudo de tributação internacional e planejamento tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de tributação internacional e planejamento tributário, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. DetalhesPreço: R$38,00
Preço Promocional R$30,40
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Tributação e Sustentabilidade Ambiental
Se, por um lado, o desenvolvimento econômico é requisito da modernidade e da paz social, por outro, os recursos naturais necessários à sua realização são exauríveis e finitos, o que impõe ações efetivas para proteção e preservação dos elementos fundamentais à continuidade da vida em nosso planeta. A partir de uma linguagem clara e de uma visão multidisciplinar e holística, objetiva-se com o presente livro difundir ideias e propostas de autores brasileiros e estrangeiros, os quais trarão suas contribuições acerca de temas relevantes envolvendo meio ambiente, desenvolvimento econômico, vida digna, sustentabilidade e tributação. DetalhesPreço: R$58,00
Preço Promocional R$46,40
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Reforma Tributaria Comentada E Comparada - Emenda Const. 132, De 20 De Dezembro De 2023
Este livro se propõe a desvendar as camadas da reforma tributária implementada pela EC 132/2023, explorando suas implicações, seus desafios e as oportunidades que ela representa. Em uma análise crítica, buscamos entender não apenas o texto da emenda constitucional, mas também o contexto político, econômico e social no qual essa reforma foi gerada e aprovada, bem como os efeitos ou impactos que ela pode ter, à luz da realidade normativa e jurisprudencial preexistente. Critica-se o IVA-Dual que resultará da reforma, porque terá uma das alíquotas mais altas do mundo, mas essa já é a realidade brasileira, se se somarem IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS. A novidade da reforma é colocar o setor dos serviços dentro desse leque, trocando um ISS de 5% por um IBS que pode chegar a alíquotas múltiplas vezes maiores que esta. Ela também dá transparência e torna evidente o tamanho desse IVA, o que pode ser um primeiro passo para a conscientização em torno da necessidade de que seja reduzido. Como lembra Pontes de Miranda, nenhuma “regra jurídica é sozinha, nenhuma é gota, ainda quando tenha sido o artigo ou o parágrafo único de uma lei. Cairia, como gota, no copo cheio de líquido colorido, e a sua cor juntar-se-ia às das outras gotas que lá se pingaram, noutros momentos” . Nosso objetivo é fornecer uma visão abrangente e detalhada desse copo cheio de líquido colorido, desse importante momento na história fiscal do Brasil, apontando as obscuridades do texto, os pontos nos quais ele certamente gerará controvérsias, refutando os que profetizam a clareza, a simplicidade e o fim dos litígios que ele propiciaria, e arriscando sugerir soluções interpretativas para os problemas que se poderão levantar. Detalhes -
Processo Tributário Volume II
Este segundo volume, dedicado ao estudo do processo tributário, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como execução fiscal dívida ativa execução fiscal defesas do contribuinte. Embargos, exceção e ações ação anulatóriaação declaratória. DetalhesPreço: R$38,00
Preço Promocional R$30,40
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Processo Tributário Volume I
Este primeiro volume, dedicado ao estudo do processo tributário, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como processo administrativo fiscal PAF PAF consulta e compensação e ações mandado de segurança e ação consignatóriarepetição de indébito. DetalhesPreço: R$38,00
Preço Promocional R$30,40
