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Lei e Justiça - 1ª Edição
O 11º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais do cristianismo. Nesta obra, “LEI E JUSTIÇA”, faz-se uma análise de como o cristianismo, especialmente, com Santo Tomás de Aquino, influenciou o direito. Diferencial – Trata-se de obra imprescindível para os operadores do direito, independente da crença que tenham, pois é um conjunto de estudos, onde Lei, Justiça, Direito Natural e princípios são alinhavados em textos elegantes e científicos, ricos em pesquisas cristãs e laicas. Destaque - Composta por artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1º) A função do Direito nas sociedades organizadas é apenas a busca da aplicação da norma fria ou estimular a procura de um ideal de justiça? 2º) A função do jurista é aperfeiçoar o direito posto com sugestões e lutar para que a justiça seja “justa” ou apenas a de aplicar a norma posta? 3º) A função do magistrado é fazer apenas uma justiça formal, o mais das vezes não se debruçando sobre as partes em contenda, ou não fazer injustiça? 4º) Como os valores e princípios do direito natural, constantes dos escritos dos jusnaturalistas de formação tomista, podem influenciar o direito aplicado pelo Estado? Detalhes
Preço: R$240,00
Preço Promocional R$216,00
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Lei e Justiça - 1ª Edição
O 11º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais do cristianismo. Nesta obra, “LEI E JUSTIÇA”, faz-se uma análise de como o cristianismo, especialmente, com Santo Tomás de Aquino, influenciou o direito. Diferencial – Trata-se de obra imprescindível para os operadores do direito, independente da crença que tenham, pois é um conjunto de estudos, onde Lei, Justiça, Direito Natural e princípios são alinhavados em textos elegantes e científicos, ricos em pesquisas cristãs e laicas. Destaque - Composta por artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1º) A função do Direito nas sociedades organizadas é apenas a busca da aplicação da norma fria ou estimular a procura de um ideal de justiça? 2º) A função do jurista é aperfeiçoar o direito posto com sugestões e lutar para que a justiça seja “justa” ou apenas a de aplicar a norma posta? 3º) A função do magistrado é fazer apenas uma justiça formal, o mais das vezes não se debruçando sobre as partes em contenda, ou não fazer injustiça? 4º) Como os valores e princípios do direito natural, constantes dos escritos dos jusnaturalistas de formação tomista, podem influenciar o direito aplicado pelo Estado? DetalhesPreço: R$300,00
Preço Promocional R$240,00
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Uma breve introdução ao direito - 3ª edição revista e atualizada
Conheça! - Trata-se de noções introdutórias, em que o Autor traz sua visão do Direito como Ciência e como regulador da vida social, decorrente do exercício de suas atividades como professor em variadas instituições, advogado e escritor que, há mais de meio século, atua com diversas questões vinculadas à aplicação das leis no espaço e no tempo. Embora não seja uma introdução à Ciência do Direito, a obra abrange relevantes noções e conceitos dos vários ramos voltados aos estudiosos na cátedra, magistratura, ministério público, advocacia ou como agente público. O estudo, alicerçado na Carta da República, faz breve abordagem dos regramentos da origem da convivência social, à luz de princípios que regem a vida humana desde priscas eras; bem como da filosofia, história, economia e outras ciências sociais. Destaque - Nesta 3ª edição atualizada, o leitor também encontrará brevíssimos comentários acerca da crise entre as nações mais desenvolvidas e dos efeitos da peste de Covid e a inesperada e desastrosa invasão da Rússia na Ucrânia, bem como dos regimes disfarçados de democracia na América do Sul. DetalhesPreço: R$140,00
Preço Promocional R$126,00
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Uma breve introdução ao direito - 3ª edição revista e atualizada
Trata-se de noções introdutórias, em que o Autor traz sua visão do Direito como Ciência e como regulador da vida social, decorrente do exercício de suas atividades como professor em variadas instituições, advogado e escritor que, há mais de meio século, atua com diversas questões vinculadas à aplicação das leis no espaço e no tempo. Embora não seja uma introdução à Ciência do Direito, a obra abrange relevantes noções e conceitos dos vários ramos voltados aos estudiosos na cátedra, magistratura, ministério público, advocacia ou como agente público. O estudo, alicerçado na Carta da República, faz breve abordagem dos regramentos da origem da convivência social, à luz de princípios que regem a vida humana desde priscas eras; bem como da filosofia, história, economia e outras ciências sociais. Destaque - Nesta 3ª edição atualizada, o leitor também encontrará brevíssimos comentários acerca da crise entre as nações mais desenvolvidas e dos efeitos da peste de Covid e a inesperada e desastrosa invasão da Rússia na Ucrânia, bem como dos regimes disfarçados de democracia na América do Sul. DetalhesPreço: R$175,00
Preço Promocional R$140,00
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A Igreja Católica e a Universidade
O 10º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais da civilização ocidental, inspirados no cristianismo. Nesta obra, “A IGREJA CATÓLICA E A UNIVERSIDADE”, faz-se uma análise de como a civilização foi beneficiada, cientificamente, pela religião, por meio de investigações históricas. Diferencial – Trata-se de obra imprescindível, ainda que em Estado laico. Se apenas nos últimos tempos, fala-se muito em “fake news”, o certo é que elas sempre existiram. Uma notícia falsa é replicada várias vezes, tanto como a assertiva “A Idade Média foi o período das trevas”. Este conjunto de artigos desmente a assertiva retromencionada, apontando que foi exatamente naquele período da História, que surgiram as universidades, como centros de estudos, com base investigativa e metodológica. A Filosofia é lembrada por ser mãe de todas as ciências, fazendo-se justiça à Astronomia e à Genética, como exemplos da contribuição cristã para com o desenvolvimento do conhecimento. Destaque - Composta por artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1. Qual é a influência da Igreja na conformação da Universidade Moderna, no 2º milênio da era cristã? 2. O papel da Igreja e da Universidade cristã do ponto de vista cultural representou um avanço na evolução científica no mundo? 3. A Igreja Católica, à luz da Universidade, contribuiu com seus membros na evolução da ciência no fim da Idade Média e nas idades moderna e contemporânea? Citar exemplos. DetalhesPreço: R$216,00
Preço Promocional R$194,40
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A Igreja Católica e a Universidade
O 10º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais da civilização ocidental, inspirados no cristianismo. Nesta obra, “A IGREJA CATÓLICA E A UNIVERSIDADE”, faz-se uma análise de como a civilização foi beneficiada, cientificamente, pela religião, por meio de investigações históricas. Diferencial – Trata-se de obra imprescindível, ainda que em Estado laico. Se apenas nos últimos tempos, fala-se muito em “fake news”, o certo é que elas sempre existiram. Uma notícia falsa é replicada várias vezes, tanto como a assertiva “A Idade Média foi o período das trevas”. Este conjunto de artigos desmente a assertiva retromencionada, apontando que foi exatamente naquele período da História, que surgiram as universidades, como centros de estudos, com base investigativa e metodológica. A Filosofia é lembrada por ser mãe de todas as ciências, fazendo-se justiça à Astronomia e à Genética, como exemplos da contribuição cristã para com o desenvolvimento do conhecimento. Destaque - Composta por artigos de juristas e teólogos, que respondem às seguintes questões: 1. Qual é a influência da Igreja na conformação da Universidade Moderna, no 2º milênio da era cristã? 2. O papel da Igreja e da Universidade cristã do ponto de vista cultural representou um avanço na evolução científica no mundo? 3. A Igreja Católica, à luz da Universidade, contribuiu com seus membros na evolução da ciência no fim da Idade Média e nas idades moderna e contemporânea? Citar exemplos. DetalhesPreço: R$270,00
Preço Promocional R$216,00
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A Dignidade da Pessoa e a Família
O livro, formado por artigos de expoentes da doutrina brasileira e portuguesa, trata acerca da dignidade de pessoa e a família. Da análise do patriarcado ao regime atual da autoridade parental, passando pelo direito do nascituro e o instituto da guarda, a obra ainda contém artigo acerca do posicionamento do STF quanto à monogamia no casamento. Sem ignorar a atualidade digital, o leitor também encontrará como os cybercrimes atingem o núcleo familiar, o que, pelo que se verifica, não deixa de ser uma forma de alerta social. Diferencial – Por integrar também artigos de autoria de doutrinadores portugueses, o leitor terá acesso a estudos e posicionamentos vindos diretamente do “Velho Mundo”, ganhando a possibilidade então de conhecer e comparar os principais assuntos do Direito das Famílias, tudo num contorno antropocêntrico, permeado no Princípio da Dignidade da Pessoa. Destaque - Composta por artigos de juristas brasileiros e portugueses, a obra está formada pelos seguintes títulos: O casamento como gerador e base da família; A instituição da família como valor consagrado pela Constituição da República; Considerações sociológicas acerca da dinâmica da família na contemporaneidade; A proteção dos mais necessitados; O direito da pessoa que vai nascer; O dever de respeito entre os cônjuges; A importância dos deveres recíprocos do casamento na família brasileira; O impacto dos cybercrimes na família; Guarda compartilhada: os obstáculos e o estado da arte na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; A relação entre avós e netos; O casamento: de promessa para a eternidade a amor líquido; A nova “de civitate dei” e a dignidade da casa de morada de família e A dignidade da família no direito internacional dos direitos humanos. DetalhesPreço: R$182,40
Preço Promocional R$164,16
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A Dignidade da Pessoa e a Família
O livro, formado por artigos de expoentes da doutrina brasileira e portuguesa, trata acerca da dignidade de pessoa e a família. Da análise do patriarcado ao regime atual da autoridade parental, passando pelo direito do nascituro e o instituto da guarda, a obra ainda contém artigo acerca do posicionamento do STF quanto à monogamia no casamento. Sem ignorar a atualidade digital, o leitor também encontrará como os cybercrimes atingem o núcleo familiar, o que, pelo que se verifica, não deixa de ser uma forma de alerta social. Diferencial – Por integrar também artigos de autoria de doutrinadores portugueses, o leitor terá acesso a estudos e posicionamentos vindos diretamente do “Velho Mundo”, ganhando a possibilidade então de conhecer e comparar os principais assuntos do Direito das Famílias, tudo num contorno antropocêntrico, permeado no Princípio da Dignidade da Pessoa. Destaque - Composta por artigos de juristas brasileiros e portugueses, a obra está formada pelos seguintes títulos: O casamento como gerador e base da família; A instituição da família como valor consagrado pela Constituição da República; Considerações sociológicas acerca da dinâmica da família na contemporaneidade; A proteção dos mais necessitados; O direito da pessoa que vai nascer; O dever de respeito entre os cônjuges; A importância dos deveres recíprocos do casamento na família brasileira; O impacto dos cybercrimes na família; Guarda compartilhada: os obstáculos e o estado da arte na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; A relação entre avós e netos; O casamento: de promessa para a eternidade a amor líquido; A nova “de civitate dei” e a dignidade da casa de morada de família e A dignidade da família no direito internacional dos direitos humanos. DetalhesPreço: R$228,00
Preço Promocional R$182,40
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O Preâmbulo da Constituição Federal
O 9º livro da UJUCASP, na linha dos livros que o antecederam, objetiva realçar os valores fundamentais da civilização ocidental, inspirados no cristianismo. Nesta obra, o preambulo da Constituição Federal é analisado por juristas e religiosos, eis que nele consta “promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. Os constituintes promulgaram a Constituição sob a proteção de Deus, como consta no preâmbulo da Lei Suprema, o que é comentado na primeira parte do livro por eminentes juristas brasileiros. Na segunda parte, há alguns estudos que completam o volume, também elaborados por reconhecidas autoridades na exitosa divulgação do pensamento Cristão no Brasil.
DetalhesPreço: R$200,00
Preço Promocional R$160,00
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Liberalismo Econômico: Estudos em homenagem a Roberto Campos
Obra coletiva composta de reflexões sobre o liberalismo econômico e a Constituição de 1988, questionando se esta é ou não salutar à economia brasileira. Diferencial - Os artigos que compõem a obra decorreram das discussões e debates ocorridos em grupo de estudos no Instituto Ives Gandra a respeito do Liberalismo Econômico, sobretudo nas obras e artigos do homenageado. Destaque - A obra oferece importante contribuição ao questionamento acerca do elevado custo social ao Estado Brasileiro. É colocado em xeque, o paternalismo do Estado, travestido de protetor dos direitos fundamentais. Estrutura – Obra é formada de duas partes: a primeira, de autores convidados; a segunda, de autores membros do grupo de estudo em liberalismo econômico Instituto Ives Gandra. DetalhesPreço: R$196,00
Preço Promocional R$176,40
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Liberalismo Econômico: Estudos em homenagem a Roberto Campos
Obra coletiva composta de reflexões sobre o liberalismo econômico e a Constituição de 1988, questionando se esta é ou não salutar à economia brasileira. Diferencial - Os artigos que compõem a obra decorreram das discussões e debates ocorridos em grupo de estudos no Instituto Ives Gandra a respeito do Liberalismo Econômico, sobretudo nas obras e artigos do homenageado. Destaque - A obra oferece importante contribuição ao questionamento acerca do elevado custo social ao Estado Brasileiro. É colocado em xeque, o paternalismo do Estado, travestido de protetor dos direitos fundamentais. Estrutura – Obra é formada de duas partes: a primeira, de autores convidados; a segunda, de autores membros do grupo de estudo em liberalismo econômico Instituto Ives Gandra. DetalhesPreço: R$245,00
Preço Promocional R$196,00
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Processo Tributário Analítico Estudos em Comemoração aos 25 anos do Grupo de Pesquisa
Processo tributário analítico - Estudos em Comemoração aos 25 Anos do Grupo de Pesquisa. O livro é composto da coleção de 115 artigos cuidadosamente produzidos pelos membros do Grupo, organizados em 10 capítulos. Uma sinfonia de mentes diversas expondo ideias e estilos de escrita distintos, mas com uma coesão intelectual inegável. Principais Destaques: A obra oferece uma introdução ao Processo Tributário Analítico, explorando temas fundamentais relacionados à instrumentalidade do processo tributário. Autores renomados, como Paulo Cesar Conrado e Rodrigo Dalla Pria, abordam questões cruciais, desde a positivação do processo até a cooperação entre processos judiciais e administrativos tributários. As diversas facetas das ações tributárias são analisadas, abrangendo desde a prevenção de ações antiexacionais até a consignação em pagamento. Rodrigo Dalla Pria, Vanessa Damasceno Rosa Spina, e outros destacam nuances procedimentais, relações entre diferentes ações e temas como suspensão de processos e julgamento antecipado de mérito. O terceiro capítulo concentra-se no Mandado de Segurança em Matéria Tributária, explorando suas diversas formas, efeitos patrimoniais, desistência e competência. Danilo Monteiro de Castro, Vanessa Damasceno Rosa Spina e outros oferecem análises aprofundadas sobre a aplicação do mandado de segurança no contexto tributário. A tutela provisória no contexto do processo tributário é o destaque do quarto capítulo. Camila Campos Vergueiro, Marcus Paulo Jadon, Diego Diniz Ribeiro e outros exploram temas como compensação tributária, liminar em mandado de segurança e a relação entre tutelas provisórias e o Supremo Tribunal Federal. No quinto capítulo, a obra se aprofunda na exigibilidade exaurida e na tutela jurisdicional reparadora. Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes e outros discutem o prazo para a restituição do indébito tributário, repetição de indébito e ação anulatória da decisão de "não homologação" da compensação. A sexta seção explora a coisa julgada no direito tributário, desde a jurisdição tributária até a rescindibilidade com base em precedentes. Autores como Rodrigo G. N. Massud, Fernanda Donnabella Camano e Diego Diniz Ribeiro analisam aspectos críticos da coisa julgada tributária. Na seção seguinte é examinada a cobrança do crédito tributário, apresentando perspectivas sobre penhora de ativos financeiros, execução fiscal, defesa do contribuinte e medidas indutivas de conduta. Autores como Luis Claudio Ferreira Cantanhêde, Esdras Boccato e outros oferecem análises críticas desses temas. O oitavo capítulo foca nos recursos no contexto do processo tributário, abordando questões como dialeticidade, contrarrazões, conversão de embargos de declaração, impugnação de decisões e apelação em mandado de segurança. Autores como Lázaro Reis Pinheiro Silva, Mario Jabur Neto e Ricardo Berzosa Saliba exploram aspectos fundamentais dos recursos no direito tributário. A obra explora soluções alternativas ao processo judicial tributário, incluindo transação tributária, negócio jurídico processual e projetos de leis do contencioso judicial tributário. Autores como Paulo Cesar Conrado, Vanessa Damasceno Rosa Spina e outros oferecem insights sobre esses temas emergentes. O décimo e último capítulo projeta tendências para o contencioso tributário, discutindo reformas, filtros de conteúdo no processo administrativo tributário e responsabilização tributária. DetalhesPreço: R$224,00
Preço Promocional R$201,60
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Tribunais de Contas no Estado Democrático e os Desafios do Controle Externo
A Editora Contracorrente tem a honra de publicar mais um lançamento de João Antonio da Silva Filho. Depois do sucesso de “A era do direito positivo”, vem aí “Tribunais de Contas no Estado Democrático e os desafios do controle externo”. Enquanto o aparelho do Estado brasileiro passa por profundas transformações, causando desassossego nos democratas históricos, a presente obra nos traz reflexões de caráter filosófico, técnico, político e institucional, baseadas na vasta experiência do autor na Administração Pública, na vida política e, mais recentemente, como Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Elucidando com perspicácia o papel fundamental dos Tribunais de Contas na luta pelo fortalecimento democrático, sublinha o autor: “Para se construir uma sociedade saudável é preciso estabelecer uma espécie de duto das expectativas individuais ou coletivas para solidificar uma convivência harmônica. Este ‘condutor’ é a democracia”. DetalhesPreço: R$66,50
Preço Promocional R$53,20
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A Revogação dos Atos Administrativos
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro A revogação dos atos administrativos, do aclamado publicista italiano Renato Alessi. Largamente citada na doutrina e na jurisprudência nacionais, trata-se de uma obra que exerceu e continua a exercer influência decisiva no Direito Administrativo brasileiro. Durante décadas, constituiu leitura obrigatória nas disciplinas que o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello ministrava nos cursos de mestrado e doutorado em Direito Administrativo da PUC/SP. Em tradução cuidadosa de Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins – cujas preciosas notas explicativas enriquecem ainda mais o texto original –, a obra de Alessi procura discutir, com grande densidade conceitual, o importante tema da revogação dos atos administrativos. O livro tem muito a contribuir para os tempos contemporâneos, marcados por uma terceira fase do Direito Administrativo, “de submissão ao poder econômico”. Como bem pontuam os tradutores, em texto introdutório à obra: “a administração pública brasileira, por força de uma longa história avessa à democracia, é culturalmente autoritária. Logo, entre nós, a extinção dos atos administrativos é quase sempre denominada de ‘revogação’. Ademais, nesse contexto, é comum o equívoco de se supor possível a extinção sem maiores formalidades. Por força disso, evidencia-se a importância de examinar, com profundidade, a revogação dos atos administrativos. Nesse contexto, a tradução da obra de Alessi não apenas tem o condão de contribuir para o aprimoramento científico do Direito Administrativo brasileiro, mas também, em termos práticos, para a correção de equívocos no exercício da própria função administrativa”. DetalhesPreço: R$93,50
Preço Promocional R$74,80
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Direitos Individuais Homogêneos
O presente livro, intitulado Direitos individuais homogêneos: evolução da tutela jurisdicional, é fruto da pesquisa realizada pelo autor no Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo. Por meio da investigação produzida, o autor pretende trazer uma inovação ao ordenamento jurídico pátrio a partir da utilização das class actions norte-americanas, apresentando, para tanto, um quadro da evolução da tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos. Com esse objetivo, ao final da obra, é apresentada uma proposta de lege ferenda, em que é exposta uma sugestão de projeto de lei que inclua no ordenamento pátrio uma ação específica para a tutela desses direitos individuais homogêneos. Espera-se que o leitor deste livro possa incrementar seu conhecimento sobre o assunto, produzindo um avanço na tutela dos referidos direitos. DetalhesPreço: R$149,00
Preço Promocional R$119,20
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Diálogos Sobre Teoria Geral Do Direito
Publicam-se três diálogos de Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins e Tercio Sampaio Ferraz Junior, realizados em 06.05.2017, 04.12.2019 e em 30.03.2022. Neles, o Professor Tercio manifesta-se sobre os principais temas abordados em sua vasta produção teórica. Dentre eles, destacam-se a existência de uma Ciência do Direito e de uma possível interpretação correta, o conceito de sistema jurídico, a atuação contemporânea do Poder Judiciário, a justiça, a liberdade, o poder, a democracia, a mídia, a ponderação jurídica, o colonialismo jurídico, a informatização do Direito, o papel das novas tecnologias, a defesa das minorias. Nos três encontros, o professor não apenas aclarou vários pontos de seu pensamento, mas os aprofundou, com didática inerente à linguagem verbal. O resultado foi uma contribuição ímpar aos estudos da Teoria Geral do Direito e da Filosofia do Direito. Detalhes -
Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário: Regras do Direito e Segurança Jurídica 6ª Edição
A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN. Destaque - A 6ª edição incluiu análise de decisões relevantes que movimentaram o cenário jurídico, discorrendo sobre precedentes como o REsp 1.340.553/RS e o RE 636.562/SC, com exemplos de como o tema ainda movimenta o sistema do Direito. Diferencial - Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case. Estrutura - Divide-se em duas partes. Livro I - Teoria Geral: “Decadência e prescrição: antecedentes de harmonização”, com 4 capítulos, que expõem as bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas da obra. E Livro II - “Decadência e prescrição: regras do direito”, composto por 6 capítulos, que trazem o aprofundamento dos institutos, com a formulação de indagações diferentes daquelas levantadas pela doutrina pátria em outras obras. DetalhesPreço: R$200,00
Preço Promocional R$180,00
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Processo Tributário Analítico Estudos em Comemoração aos 25 anos do Grupo de Pesquisa
Processo tributário analítico - Estudos em Comemoração aos 25 Anos do Grupo de Pesquisa. O livro é composto da coleção de 115 artigos cuidadosamente produzidos pelos membros do Grupo, organizados em 10 capítulos. Uma sinfonia de mentes diversas expondo ideias e estilos de escrita distintos, mas com uma coesão intelectual inegável. Principais Destaques: A obra oferece uma introdução ao Processo Tributário Analítico, explorando temas fundamentais relacionados à instrumentalidade do processo tributário. Autores renomados, como Paulo Cesar Conrado e Rodrigo Dalla Pria, abordam questões cruciais, desde a positivação do processo até a cooperação entre processos judiciais e administrativos tributários. As diversas facetas das ações tributárias são analisadas, abrangendo desde a prevenção de ações antiexacionais até a consignação em pagamento. Rodrigo Dalla Pria, Vanessa Damasceno Rosa Spina, e outros destacam nuances procedimentais, relações entre diferentes ações e temas como suspensão de processos e julgamento antecipado de mérito. O terceiro capítulo concentra-se no Mandado de Segurança em Matéria Tributária, explorando suas diversas formas, efeitos patrimoniais, desistência e competência. Danilo Monteiro de Castro, Vanessa Damasceno Rosa Spina e outros oferecem análises aprofundadas sobre a aplicação do mandado de segurança no contexto tributário. A tutela provisória no contexto do processo tributário é o destaque do quarto capítulo. Camila Campos Vergueiro, Marcus Paulo Jadon, Diego Diniz Ribeiro e outros exploram temas como compensação tributária, liminar em mandado de segurança e a relação entre tutelas provisórias e o Supremo Tribunal Federal. No quinto capítulo, a obra se aprofunda na exigibilidade exaurida e na tutela jurisdicional reparadora. Daniel de Paiva Gomes, Eduardo de Paiva Gomes e outros discutem o prazo para a restituição do indébito tributário, repetição de indébito e ação anulatória da decisão de "não homologação" da compensação. A sexta seção explora a coisa julgada no direito tributário, desde a jurisdição tributária até a rescindibilidade com base em precedentes. Autores como Rodrigo G. N. Massud, Fernanda Donnabella Camano e Diego Diniz Ribeiro analisam aspectos críticos da coisa julgada tributária. Na seção seguinte é examinada a cobrança do crédito tributário, apresentando perspectivas sobre penhora de ativos financeiros, execução fiscal, defesa do contribuinte e medidas indutivas de conduta. Autores como Luis Claudio Ferreira Cantanhêde, Esdras Boccato e outros oferecem análises críticas desses temas. O oitavo capítulo foca nos recursos no contexto do processo tributário, abordando questões como dialeticidade, contrarrazões, conversão de embargos de declaração, impugnação de decisões e apelação em mandado de segurança. Autores como Lázaro Reis Pinheiro Silva, Mario Jabur Neto e Ricardo Berzosa Saliba exploram aspectos fundamentais dos recursos no direito tributário. A obra explora soluções alternativas ao processo judicial tributário, incluindo transação tributária, negócio jurídico processual e projetos de leis do contencioso judicial tributário. Autores como Paulo Cesar Conrado, Vanessa Damasceno Rosa Spina e outros oferecem insights sobre esses temas emergentes. O décimo e último capítulo projeta tendências para o contencioso tributário, discutindo reformas, filtros de conteúdo no processo administrativo tributário e responsabilização tributária. DetalhesPreço: R$280,00
Preço Promocional R$224,00
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Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário: Regras do Direito e Segurança Jurídica 6ª Edição
A obra discorre sobre dois dos institutos de extinção do crédito tributário previstos no art. 156, V, do CTN: a decadência e a prescrição. Trata-se de estudo aprofundado de todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação vigente: as normas de decadência do crédito do fisco, de prescrição do crédito do fisco e de prescrição do crédito do contribuinte, previstas nos arts. 173, I e 150 § 4º, 174, 168 e 169 todos do CTN. Destaque - A 6ª edição incluiu análise de decisões relevantes que movimentaram o cenário jurídico, discorrendo sobre precedentes como o REsp 1.340.553/RS e o RE 636.562/SC, com exemplos de como o tema ainda movimenta o sistema do Direito. Diferencial - Compara o direito com o jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. Comparar os institutos normativos da prescrição e da decadência com as regras do jogo jurídico facilita a compreensão da necessidade de respeito às regras e ao funcionamento do direito. Além disso, o jogo tem a facilidade de aceitação social, o que permite visualizar os institutos de forma mais próxima da realidade. Para tanto, na comparação metafórica a autora aplica as teorias analíticas do conhecimento desenvolvidas por Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case. Estrutura - Divide-se em duas partes. Livro I - Teoria Geral: “Decadência e prescrição: antecedentes de harmonização”, com 4 capítulos, que expõem as bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas da obra. E Livro II - “Decadência e prescrição: regras do direito”, composto por 6 capítulos, que trazem o aprofundamento dos institutos, com a formulação de indagações diferentes daquelas levantadas pela doutrina pátria em outras obras. DetalhesPreço: R$250,00
Preço Promocional R$200,00
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Preço: R$265,00
Preço Promocional R$212,00
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Preço: R$212,00
Preço Promocional R$190,80
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Estatuto Jurídico das Empresas Estatais
A Editora Contracorrente tem o prazer de apresentar a obra “Estatuto jurídico das empresas estatais”, compilação de valiosos artigos inéditos acerca da Lei nº 13.303/2016 sob a coordenação dos professores Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins. Aliando teoria e prática, a obra é composta por artigos de juristas consagrados e de larga atuação profissional, traduzindo um esforço não só de comentar o texto legislativo, senão que de compreender, de maneira sistemática, o regime jurídico das empresas estatais. Trata-se, pois, de leitura obrigatória a todas e todos que desejam aplicar adequadamente a Lei das empresas estatais. DetalhesPreço: R$151,20
Preço Promocional R$120,96
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Curso de Direito Processual Penal - 3ª Edição
Para quem ainda não conhece a obra, trata-se de um curso completo de Direito Processual Penal, escrito por quem conhece muito acerca do assunto. Na Magistratura há anos, o autor trata os temas de forma aprofundada, sendo que para esta edição, o autor preparou esquemas e fluxogramas. Diferencial – Trata-se de curso de direito processual penal, alicerçado na Teoria do Direito, o que resulta em conceitos com fundamentação não só legal, mas também, filosófica. Destaque – Esta edição vem incrementada, dentre outros temas, com a doutrina principiológica, não só constitucional como de direito processual penal, importantíssimos para os estudos, não só de graduados como dos profissionais militantes. Também, o autor inseriu esquemas e fluxogramas, com o intuito de auxiliar os concurseiros na fixação dos temas de maior relevância. Estrutura - Divide-se em partes, o que o torna mais didático. Primeira Parte: Teoria do Direito no Processo Penal; Segunda Parte: lógica de classes no processo penal; Terceira Parte: Parâmetros do controle dos atos processuais penais; Quarta Parte: Produção normativa no processo penal; Quinta parte: Pragmática do controle dos atos processuais penais; Sexta parte: Introdução à análise do direito processual penal. DetalhesPreço: R$220,00
Preço Promocional R$198,00
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Curso de Direito Processual Penal - 3ª Edição
quem ainda não conhece a obra, trata-se de um curso completo de Direito Processual Penal, escrito por quem conhece muito acerca do assunto. Na Magistratura há anos, o autor trata os temas de forma aprofundada, sendo que para esta edição, o autor preparou esquemas e fluxogramas. Diferencial – Trata-se de curso de direito processual penal, alicerçado na Teoria do Direito, o que resulta em conceitos com fundamentação não só legal, mas também, filosófica. Destaque – Esta edição vem incrementada, dentre outros temas, com a doutrina principiológica, não só constitucional como de direito processual penal, importantíssimos para os estudos, não só de graduados como dos profissionais militantes. Também, o autor inseriu esquemas e fluxogramas, com o intuito de auxiliar os concurseiros na fixação dos temas de maior relevância. Estrutura - Divide-se em partes, o que o torna mais didático. Primeira Parte: Teoria do Direito no Processo Penal; Segunda Parte: lógica de classes no processo penal; Terceira Parte: Parâmetros do controle dos atos processuais penais; Quarta Parte: Produção normativa no processo penal; Quinta parte: Pragmática do controle dos atos processuais penais; Sexta parte: Introdução à análise do direito processual penal. DetalhesPreço: R$275,00
Preço Promocional R$220,00
