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Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'
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Direito Tributário e Interdisciplinaridade: Homenagem a Paulo Ayres Barreto
Obra coletiva composta de textos com reflexões sobre “Direito Tributário e Interdisciplinaridade” elaborados como homenagem ao Jurista e Professor Paulo Ayres Barreto. Além disso, exalta os aspectos de sua personalidade como pessoa, advogado e professor. A obra é dividida em duas partes. A primeira, “Direito Tributário: Visão Interdisciplinar”, reúne 26 textos de 33 autores, todos eles de elevada categoria no meio jurídico nacional. Já a segunda parte é composta por cinco excelentes trabalhos de comentários à obra de Paulo Ayres Barreto, escritos por seguidores atentos de sua carreira. Os artigos tratam de temas polêmicos e atuais, tais como: guerra fiscal, compliance tributário, reforma tributária, planejamento tributário, tributação na era digital, recentes decisões em matéria tributária pelo STF, dentre outros
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Preço: R$228,00
Preço Promocional R$205,20
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Execução Fiscal
A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina processual tributária, um verdadeiro “curso” sobre a ação de execução fiscal, pois caminha pela teoria geral do processo até os seus aspectos práticos. A 5ª edição incluiu novas redações decorrentes da movimentação normativa e jurisprudencial, em especial, sobre o tema dos “meios alternativos” à cobrança judicial do crédito tributário. Muitas e seguidas novidades sobrevieram em torno desse particular ponto. Desenvolve a organização fundamental do rito executivo fiscal, trata da prescrição em sede das execuções fiscais e da prescrição sob a forma intercorrente, discorre sobre as formas de garantia da execução – a penhora (de bens, BACENJUD e de faturamento), o depósito e a fiança. Em seguida, investiga as formas de defesa do executado: os embargos à execução e a exceção de pré-executividade e, os impactos delas no ciclo procedimental executivo-fiscal. Ademais, analisa a medida cautelar fiscal requerida, processada e julgada no juízo competente da execução fiscal e as formas “paralelas” de satisfação do crédito fazendário: a compensação instituída pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e a execução fiscal administrativa.
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Preço Promocional R$144,00
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Direito Tributário - Fundamentos Jurídicos da Incidência
Trata-se do conteúdo da tese de concurso à titularidade do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, que, com ineditismo, aplicou o giro linguístico ao setor do conhecimento jurídico para apresentar “os fundamentos jurídicos da incidência” com suas premissas, seu desenvolvimento e suas conclusões devidamente sustentadas com rigor técnico e científico. Subjacentes à progressão das ideias apresentadas pelo autor, estão presentes dois postulados: i) o do descabimento da distinção entre incidência jurídica e atividade de aplicação do direito e ii) o da diferença básica entre evento e fato. Reconhecimento da comunidade jurídica - A obra é adotada em cursos de graduação e pós-graduação de inúmeras instituições de ensino, tais como PUC-SP e USP. É leitura obrigatória dos cursos de extensão, de especialização e mestrado do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Além disso, foi traduzida para a língua italiana e espanhola.
DetalhesPreço: R$160,00
Preço Promocional R$144,00
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Dicionário de Direito Tributário
Trata-se de dicionário que organiza e explicita os vocábulos específicos do direito tributário, que propicia ao consulente a resposta ágil acerca do verbete pesquisado. Tem linguagem direta, clara e concisa, que transmite de forma direta o conteúdo do instituto, conceito ou princípio que seja objeto de consulta pelo leitor. Como exemplo de sua utilidade, tem-se que os vocábulos pedágio e zona azul, entre outros, não são encontrados nos livros de Teoria Geral do Direito Tributário, tampouco nos Cursos de Direito Tributário, mas constam neste Dicionário, com o apontamento pelo autor das inconstitucionalidades desses gravames, fundamentando e revelando as suas vicissitudes.
DetalhesPreço: R$196,00
Preço Promocional R$176,40
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Imposto Territorial Rural - Incidência, Isenção e Deveres Instrumentais
A Autora constrói a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) do Imposto Territorial Rural (ITR), de isenção e dos deveres instrumentais, utilizando como método o constructivismo lógico-semântico, desenvolvido por Paulo de Barros Carvalho, sob forte influência do jurisfilósofo Lourival Vilanova. A obra parte da Constituição Federal, principalmente dos princípios e outras normas jurídicas constitucionais que norteiam a criação do ITR, como diretrizes e balizas a serem respeitadas pelo legislador infraconstitucional para, em seguida, adentrar pelas leis e regulamentos que instituem o ITR. Além disso, analisa as normas jurídicas produzidas pelos tribunais administrativos e judiciais, inclusive aquelas postas no sistema pelo STF, para, só então, partir para a construção da norma jurídica do ITR, com a elaboração da RMIT. Ao final, trata dos casos práticos: ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de exploração mineral; ITR nas propriedades que desenvolvem atividade de aterros sanitários e ITR nas propriedades rurais com áreas aproveitáveis embargadas por decisão da autoridade competente
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Preço Promocional R$111,60
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Praticidade Fiscal nas Presunções Tributárias
Descreve as presunções como instrumentos implementadores da praticidade fiscal, para tornar a execução das normas tributárias mais simples, de modo a atender a um número maior de pessoas e situações, facilitando a administração, a fiscalização e a arrecadação tributária. O Autor ressalta que as presunções (como normas jurídicas que pretendem garantir a praticidade fiscal) podem e devem ser limitadas por valores insculpidos (expressa ou implicitamente) no texto constitucional; estes denotam verdadeiros limites no sentido de tornar a legislação tributária mais igualitária, eficiente e exequível. Para tanto, percorre temas atuais e de grande relevo na atual sistemática tributária, como as presunções, a praticidade fiscal, as limitações e o controle de eventuais excessos.
DetalhesPreço: R$124,00
Preço Promocional R$111,60
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Um Novo Iva? Os Tributos Sobre o Consumo e a Economia Digital
A Autora discorre sobre os desafios atuais e futuros do IVA - Imposto sobre Valor Agregado na nova economia digital. Aponta a necessidade de modificação da estrutura do IVA, como imposto sobre consumo, para que esse tributo esteja apto a incidir sobre o consumo do Século XXI, com observância aos princípios da neutralidade e da eficiência. Enfrenta a questão tributária de como tributar o consumo no Século XXI, diante do comércio eletrônico; das novas tecnologias e inteligência artificial, que levam às profundas modificações nas relações de consumo e nas cadeias produtivas. Trata-se de obra de abordagem inédita e atual, apta a fomentar o debate das propostas de reforma tributária, merecendo a recomendação não apenas no Brasil como a nível internacional, dada a natureza desse imposto e dos problemas atuais abordados pela Autora.
DetalhesPreço: R$152,00
Preço Promocional R$136,80
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A Dosimetria das Multas Fiscais
O Autor constrói o sentido e a aplicação do art. 527-A do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo que, regulamentando o art. 92 da Lei Ordinária Paulista nº 6.374/89, estabelece requisitos e critérios para a redução ou relevação das multas fiscais previstas na legislação tributária estadual. Aponta a necessidade de normas jurídicas que estabeleçam requisitos e critérios gerais para que a autoridade fiscal, na constituição do crédito tributário; para o julgador administrativo, no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário; e para que o Poder Judiciário, possam graduar a penalidade tributária, conforme as circunstâncias do caso concreto, em observância à segurança jurídica. A preocupação do Autor volta-se a como vem sendo exercida a atividade jurisdicional administrativa paulista na dosimetria das sanções tributárias, pois nem sempre os requisitos e critérios legais são corretamente observados. Seja pela precariedade de justificativas ou mesmo pela ausência de fundamentação, penalidades administrativas são ilegalmente mantidas na sua integralidade, sem qualquer calibração, ou são indevidamente reduzidas ou relevadas.
DetalhesPreço: R$140,00
Preço Promocional R$126,00
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Direito Processual Tributário
A obra constrói o “direito processual tributário”, a partir de sua teoria geral até a pragmática. Trata das ações antiexacionais: ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, ação anulatória de débito fiscal, consignação em pagamento, repetição de indébito e mandado de segurança. E das ações tributárias exacionais em espécie - a execução fiscal e a ação cautelar fiscal. Entrelaça a segurança jurídica e o processo tributário. Por fim, aborda o processo administrativo-tributário. Apresenta diálogo entre a doutrina de direito tributário e de processo civil e a farta jurisprudência. Como método de análise do Direito, adota o constructivismo lógico-semântico, difundido por Paulo de Barros Carvalho em suas obras.
DetalhesPreço: R$152,00
Preço Promocional R$136,80
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XVII Congresso Nacional de Estudos Tributários: Texto e Contexto no Direito Tributário
O Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, presidido por Paulo de Barros Carvalho é o maior evento da área tributária no Brasil. Em 2020, o Instituto realizou a edição XVII, cujo tema foi “Texto e Contexto no Direito Tributário”. Esta obra é decorrente das discussões e debates dos temas fundamentais da área tributaria que tiveram destaque no ano. Os artigos versam sobre diversas temáticas, tais como: transação tributária; prescrição para redirecionamento da execução fiscal; tributação de software; extinção do voto de qualidade no CARF; hermenêutica jurídica; devedor contumaz, autonomia do direito aduaneiro; tributação em tempos de pandemia; crime tributário; PIS/COFINS; ITBI; IPI; ICMS; ISS; IRPJ/CSLL; ITCMD, dentre outros.
DetalhesPreço: R$147,20
Preço Promocional R$132,48
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Legalidade e Fraude à Lei: O "Real" e o "Aparente" no Discurso da Dogmática Jurídica
Trata-se de reflexão crítica da pragmática do conceito de fraude à lei e de seus usos pela dogmática jurídica. Tem como premissa de estudo do tema, a filosofia pragmática da linguagem como referencial teórico, a partir das lições de Tercio Sampaio Ferraz Jr. O Autor demonstra que “as teorias da fraude à lei e da violação indireta das normas possuem a função pragmática de neutralizar ideologicamente o discurso jurídico decisório na forma como ele se apresenta, dissimulando o poder judicial de criar exceções aos limites lei, limites não do texto, mas decorrentes de hábitos e consensos existentes”. DetalhesPreço: R$159,20
Preço Promocional R$143,28
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O Brasil tem Medo do Mundo? Ou o mundo tem medo do Brasil?
O Autor debate o “medo” ligado ao processo de internacionalização do Brasil e seus desdobramentos, no meio público e privado, ou seja, o isolamento internacional do país, detectado antes mesmo da Pandemia. E, após a COVID-19, o cenário nacional e internacional é motivo de novas incertezas. Dessa forma, é obra excepcional para aqueles que buscam entender como o Brasil chegou ao atual contexto de isolamento, crise sanitária, embate político, crise econômica e de relações internacionais. O autor não se limita a uma análise do cenário atual, como também sugere mudanças. Através de pesquisa e de entrevistas com empresários brasileiros com destacada atuação no mercado internacional, personalidades da vida acadêmica e política, jornalistas e consultores, o autor coletou os elementos das respostas às perguntas: “O Brasil tem medo do mundo? Ou o mundo tem medo do Brasil?”, propondo reflexões profundas e profícuas para “conhecer” o Brasil da atualidade e perspectivas do futuro.
DetalhesPreço: R$102,40
Preço Promocional R$92,16
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XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários - 50 anos do Código Tributário Nacional
Esta obra lança um olhar histórico sobre a vigência da Lei nº 5.172/66 e o que significou seu advento em termos de sistematização do Direito Tributário no Brasil. Os temas abordados no Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional foram colocados na obra em formato de 52 artigos, os quais abordam temas como: CPC/2015 e o CTN; responsabilidade tributária; tributação da renda; PIS/COFINS; planejamento tributário; conflito de competência em matéria tributária; tributação internacional; processo administrativo fiscal; contribuições previdenciárias, questões tributárias municipais; direito aduaneiro; guerra fiscal; infrações tributárias, dentre outros DetalhesPreço: R$147,20
Preço Promocional R$132,48
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Direito, Casamento e Amor
A obra aponta a inquietação do ser humano consigo mesmo, na tentativa de reduzir sua angústia em compreender de onde vem, o que significa, e para onde vai. Todos querem a felicidade. Mas, por detrás do desejo de alcance da felicidade, está outro, mais profundo, mais inconsciente, que é o desejo de alcançar o Absoluto. O ser humano composto de uma parte material (corpo) e outra parte imaterial (alma) procura chegar a um lugar onde não mais há sensação de falta, no qual existe plenitude e satisfação (O “Absoluto”). Muitas filosofias e religiões indicam que há este lugar, e que é possível nele chegar. Muitos caminhos existem para se chegar lá. DetalhesPreço: R$83,20
Preço Promocional R$74,88
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Hipótese de Incidência do ISS
A obra propõe a adoção de um novo conceito de prestação de serviços, segundo o qual serviço é a relação jurídica que tem como objeto a ação ou o efeito de servir, propiciar, dar, conceder, dispensar, dar de si algo em forma de atividade, executar trabalho intelectual ou obra material. Está dividida em três capítulos: I – Pressupostos metodológicos; II – Conceito de prestação de serviços; III – Descrição dos Serviços na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. O estudo da Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 fundamentou-se na análise lógico-semântica de cada item e de seus respectivos subitens. Foi feita também uma análise pragmática do item, com a finalidade de estabelecer os critérios para que os eventos do mundo fenomênico possam ser identificados pelos operadores do direito como fatos jurídicos tributários. DetalhesPreço: R$70,40
Preço Promocional R$63,36
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Estudos Tributários Sobre a Economia Digital
Obra coletiva composta de reflexões sobre a exata medida de aplicabilidade das atuais categorias da tributação aos novos modelos de negócio da economia digital. Os artigos que compõem a obra decorreram das discussões na disciplina de pós-graduação intitulada “Direito Tributário e a Economia Digital”, ministrada no programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por Paulo Ayres Barreto. A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina tributária, pela abordagem de temas novos como a tributação de hardware e software; impressão 3D; papel dos marketplaces na tributação do e-commerce; marketing digital; criptomoedas, dentre outros. DetalhesPreço: R$160,00
Preço Promocional R$144,00
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Responsabilidade Tributária do sócio e do Administrador: Normas Jurídicas, Fatos Jurídicos e Prova
Descreve a fenomenologia da incidência das normas que dispõem sobre a responsabilidade tributária dos sócios e administradores. Então, delimita os requisitos para a constituição dos fatos jurídicos da responsabilidade tributária dos sócios, nos termos prescritos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a prova da responsabilidade tributária, o ônus da prova em matéria tributária, o procedimento e o momento da produção probatória. Aponta as normas jurídicas de responsabilidade tributária dos sócios, nas hipóteses previstas nos art. 134, VII e 135, III, do CTN, para identificar o fato jurídico de cada uma delas e o que deverá ser provado para imputar a responsabilidade pelo pagamento da obrigação tributária a eles. DetalhesPreço: R$138,40
Preço Promocional R$124,56
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Os Terceiros na Sujeição Passiva Tributária e o Alterlançamento
O Autor constrói o sentido do “alterlançamento”, como outra espécie do gênero “sujeição passiva tributária”, na qual os terceiros colaboram com a administração tributária para constituir créditos tributários alheios. Este livro contém a defesa de três alegações principais: 1) O dever de colaboração em matéria tributária alcança sujeitos distintos de contribuintes e responsáveis tributários; 2) Entre os principais deveres atribuídos a esses administrados está o de recolhimento, que não se confunde com pagamento e 3) Esses administrados são exigidos a realizar alterlançamento, que não se confunde com autolançamento ou com lançamento tributário. “Henrique Mello mostra uma realidade, até há pouco não claramente reconhecida, de que, no Brasil, outras pessoas compõem o gênero “sujeição passiva tributária”, para além de contribuintes e responsáveis tributários. Com efeito, a legislação acusa a presença de terceiros como sujeitos cujas condutas possuem relevância para o ordenamento jurídico-tributário. Esses “terceiros”, embora deles não se exija o pagamento de tributos – até porque não praticam o fato jurídico tributário (“fato gerador”) e não são “responsáveis”, porquanto a lei não os coloca nessa posição – desempenham um papel de extrema relevância na qualidade de “colaboradores” do sujeito ativo tributário”. (Prefácio de Estevão Horvath) DetalhesPreço: R$161,60
Preço Promocional R$145,44
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Teoria da Norma Jurídica - Interpretação Concretizadora e as Relações Tributárias
A obra volta-se à construção da norma jurídica tributária, apontando a necessidade de interpretação concretizadora para implicação das relações tributárias e como as decisões judiciais interferem no processo de positivação do Direito Tributário. Demonstra a necessidade de interpretação concretizadora da norma jurídica, em conjunto com o plano dos acontecimentos do mundo fenomênico, para o correto enquadramento normativo e regulação das condutas humanas, obtendo como resultado a efetividade da segurança jurídica nas relações tributárias. Aplicação do método do constructivismo lógico-semântico, o que garante a coesão e a consistência dos argumentos. DetalhesPreço: R$161,60
Preço Promocional R$145,44
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Teoria do Precedente Judicial: A justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais
O autor integra a teoria dos precedentes judiciais e as mais desenvolvidas teorias contemporâneas da argumentação jurídica, com o fito de compreender o papel e a força do precedente judicial na argumentação jurídica. Por um lado, não se trata de um livro puramente dogmático, na medida em que o autor desenvolve uma Teoria Geral do Direito. Por outro lado, não é, também, puramente analítico, na medida em foi adotada uma concepção de Teoria Geral do Direito segundo a qual cabe a esta disciplina oferecer critérios racionais para a justificação das decisões judiciais e das regras jurídicas que podem ser inferidas das Fontes do Direito. A obra tem a influência de autores como Neil MacCormick, Robert Alexy e Jürgen Habermas e destina-se tanto aos acadêmicos de graduação e pós-graduação, quanto aos aplicadores do Direito. DetalhesPreço: R$93,60
Preço Promocional R$84,24
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Direito Tributário Linguagem e Método
Descreve o Direito Tributário consoante os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, linha metodológica de análise do Direito desenvolvida pelo autor, a partir da obra do jurista pernambucano Lourival Vilanova. A obra é adotada em cursos de graduação e pós-graduação de inúmeras instituições de ensino, tais como PUC-SP e USP. Além disso, é leitura obrigatória dos cursos de extensão, de especialização e mestrado do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
DetalhesPreço: R$231,20
Preço Promocional R$208,08
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Procedimento de Consulta Fiscal
Trata dos pressupostos e requisitos para a formulação da Consulta Fiscal e os efeitos resultantes, discorre sobre o ato administrativo de resposta à Consulta Fiscal, expondo competência, conteúdo, prazo e publicidade. E quanto aos meios de alteração do ato de resposta à Consulta Fiscal, analisa a recorribilidade, revogabilidade, invalidação e o cabimento de Mandado de Segurança.
Kelly Magalhães Faleiro é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP.
DetalhesPreço: R$52,00
Preço Promocional R$46,80
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Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET Vol. III - Interpretação e Estado de Direito
Os temas abordados no III Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET foram colocados na obra em formato de artigos: são 34 autores que também foram palestrantes do evento. Os artigos abordam temas como: tributação das atividades bancárias, planejamento tributário, compensação tributária, a não-cumulatividade do ICMS, responsabilidade tributária, dentre outros. Destaques para os artigos de Estevão Horvath, Fabiana Del Padre Tomé, José Eduardo Soares de Melo, João Maurício Adeodato, Maria Rita Ferragut, Tácio Lacerda Gama, Robson Maia Lins e Tárek Moysés Moussallem. DetalhesPreço: R$73,60
Preço Promocional R$66,24
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Fontes do Direito Tributário
Analisa a expressão “fontes do direito” de acordo com os seguintes significados: (1) conjunto de fatores que influenciam a formulação normativa; (2) métodos de criação do direito como o costume e a legislação (no seu sentido mais amplo, abrangendo também a criação do direito por meio de atos judiciais e administrativos, e de transações jurídicas); (3) fundamento de validade de uma norma jurídica – pressuposto da hierarquia; (4) órgão credenciado pelo ordenamento; (5) procedimento (atos ou fatos) realizado pelo órgão competente para a produção de normas – procedimento normativo; (6) resultado do procedimento – documento normativo. Tárek Moysés Moussalem é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
DetalhesPreço: R$62,40
Preço Promocional R$56,16
