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Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'
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O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação
A obra analisa as mutações nas definições jurídicas de “mercadoria” e de “serviço de comunicação”, partindo de questionamentos como: mercadoria é, nos dias de hoje, coisa móvel corpórea, adquirida para ser objeto de venda ou revenda? Serviço de comunicação se restringe à disponibilização, aos usuários, dos meios e modos necessários para estabelecer uma relação comunicativa? Esses conceitos merecem ser atualizados, por interpretação ou alteração legislativa, face às dramáticas alterações do ambiente socioeconômico verificadas nas últimas décadas? Ou seria melhor alterar todo o modelo de tributação das operações com bens e prestações de serviços? Trata, com profundidade, dos defeitos na estruturação do ICMS, percorrendo todo seu trajeto evolutivo para apontar a necessidade de adequação dos conceitos utilizados na legislação do imposto, aos dias atuais.
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Preço: R$110,00
Preço Promocional R$88,00
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O tempo jurídico e a homologação tácita
A obra trata das relações entre Direito e tempo, contextualizando o tema histórica e juridicamente, com vistas a definir e classificar o “tempo jurídico”. Discorre sobre a “homologação” a partir da definição do conceito (semanticamente), seguida da análise estrutural das normas jurídicas onde se alojam a “homologação expressa” e a suposta “homologação tácita” (sintaticamente) e, por último, como são empregadas pela doutrina e pela jurisprudência (pragmaticamente). Ao final, sustenta que a homologação tácita é fato jurídico (antecedente) de uma das normas de decadência, conforme o art. 150, § 4º, CTN. O livro afigura-se como o resultado de profundos estudos, cujo método adotado é o constructivismo lógico-semântico.
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Congresso Nacional de Estudos Tributários - XV - 30 Anos da Constituição Federal e o Sistema Tributário Brasileiro
O Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET é o maior evento da área tributária no Brasil e tem o objetivo de manter os profissionais da área sempre atualizados e prontos para o mercado de trabalho. Em 2018, o IBET realizou a XV Congresso, cujo tema foi “30 Anos da Constituição e o Sistema Tributário Brasileiro”. Esta obra é decorrente das discussões e debates com vistas a esclarecer as dificuldades do cenário tributário brasileiro atual. Os artigos versam sobre diversas temáticas, tais como: sistema tributário nacional, processo tributário, tributação federal, responsabilidade tributária, tributação da renda, tributação internacional, PIS/COFINS, planejamento tributário, dentre outros. Sobre o coordenador: Paulo de Barros Carvalho é Presidente do IBET, Professor Titular e Emérito de Direito Tributário da PUC-SP e da USP, Membro Titular da Cadeira nº 14 da Academia Brasileira de Filosofia e Editor-chefe da Editora Noeses. Sobre a organizadora: Priscila de Souza é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e Coordenadora do IBET.
DetalhesPreço: R$161,00
Preço Promocional R$128,80
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ISS pelos Conselheiros Julgadores
A presente obra coleta e apresenta trabalhos daqueles que são ou foram conselheiros julgadores municipais, abordando temas polêmicos do imposto que representa, de longe, o tributo mais relevante de competência das municipalidades, e cuja relação econômica subjacente a ser tributada mostra-se não raro, com alto grau de complexidade conceitual, devido a sua crescente desmaterialização. Temas como o conceito de serviço na Constituição Federal e na Jurisprudência, imunidade no Terceiro Setor, conflito de competência, guerra fiscal, tratados internacionais e ISS, sociedades de profissionais, simulação de estabelecimento prestador de serviços, local da ocorrência do fato gerador, reembolso nos contratos de rateio de custos e despesas, ISS e as atividades de engenharia, locação de bens móveis, composição gráfica, direito de uso de software, arrendamento mercantil, análises clínicas, franquia, ´habite-se´, serviços notariais e registrais, entre outros, tornam a presente obra abrangente, no que tange ao ISS, sendo produto do esforço intelectual de grandes especialistas sobre os diversos temas em voga na atual jurisprudência, não só administrativa, mas também judicial, tornando a obra indispensável para aqueles que labutam nas sendas desse tributo. - Natalia de Nardi Dacomo e Alberto Macedo DetalhesPreço: R$110,00
Preço Promocional R$88,00
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Princípio da Realização da Renda, O
Esta obra aborda temas como - Conceitos de renda e noções correlatas de realização; Visão geral dos critérios/eventos possíveis de realização; Conceitos de renda sob a ótica do consumo; Renda psíquica e renda-consumo; Conceitos de renda sob a ótica d a produção; Teoria das fontes (renda-produto); Teoria da renda separada do capital; Teoria do acréscimo patrimonial líquido (renda acréscimo); Conceitos de renda sob a ótica da distribuição; Renda nacional e renda individual; Restrições práticas à adoção de conceito abrangente de renda, entre outros. DetalhesPreço: R$91,00
Preço Promocional R$72,80
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Legalidade e Tipicidade no Direito Tributário
'Legalidade e Tipicidade no Direito Tributário. A dês legalização no Direito Tributário Brasileiro Contemporâneo'' contém: Segurança Jurídica, Legalidade, Conceitos Indeterminados, Tipicidade e Liberdade de Conformação da Administração Pública. DetalhesPreço: R$65,00
Preço Promocional R$52,00
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Lei das S/A Comentada, A - Artigo 80 a 137 - Vol 2
A presente obra apresenta uma analise sistemática e funcional dos dispositivos da Lei das S.A., com todas as alterações legislativas que ocorreram desde sua promulgação, em 1976, e com as necessárias integrações ao novo Código Civil. Ademais, contém as contribuições doutrinarias e jurisprudenciais, bem como as decisões e regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários, que “sedimentam” a Lei n° 6.404/1976, de forma rigorosa atualizada, até Junho de 2015. A experiência pratica do Autor, professor, Advogado e jurista especializado em Direito Societário e em Mercado de capitais, contribuiu decisivamente por torna-la um material de consulta indispensável não só aos estudantes, como também a todos aqueles que em suas atividades profissionais, devem aplicar e seguir os preceitos da legislação societária. DetalhesPreço: R$180,00
Preço Promocional R$144,00
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Lei das S/A Comentada, A - Artigo 206 a 300 - Vol 4
A presente obra apresenta uma analise sistemática e funcional dos dispositivos da Lei das S.A., com todas as alterações legislativas que ocorreram desde sua promulgação, em 1976, e com as necessárias integrações ao novo Código Civil. Ademais, contém as contribuições doutrinarias e jurisprudenciais, bem como as decisões e regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários, que “sedimentam” a Lei n° 6.404/1976, de forma rigorosa atualizada, até Junho de 2015. A experiência pratica do Autor, professor, Advogado e jurista especializado em Direito Societário e em Mercado de capitais, contribuiu decisivamente por torna-la um material de consulta indispensável não só aos estudantes, como também a todos aqueles que em suas atividades profissionais, devem aplicar e seguir os preceitos da legislação societária. DetalhesPreço: R$180,00
Preço Promocional R$144,00
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Manual de Direito Tributário para Concursos
Este livro tem por objeto o estudo dos pilares da tributação de forma sucinta e objetiva, com o desígnio de instrumentar Bacharéis em Direito para Exames de Ordem e, sobretudo, prepará-los para Concursos Públicos em carreiras jurídicas, a exemplo de Magistratura, Procuradorias de Estado e de Fazenda, senão também para profissionais de outras áreas que podem concorrer aos quadros da Receita Federal, Estadual ou Municipal, dentre outros, nas múltiplas áreas relacionadas à Tributação. DetalhesPreço: R$39,99
Preço Promocional R$31,99
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ICMS e ISS - Tributação Digital e os Novos Contornos do Conflito de Competência
O projeto de produção da referida obra coletiva, foi impulsionado pelos crescentes conflitos de competência havidos entre os entes tributantes (União Federal, Estados/Distrito Federal e Municípios), uma vez que aludidas pessoas políticas vêm instituindo e cobrando impostos na sua esfera de competência (IPI, ICMS, ISS) sobre um mesmo fato gerador da obrigação tributária. Parte significativa dessas acirradas disputas decorre do descompasso entre o grau de atualização do ordenamento jurídico e o ritmo acelerado da evolução da tecnologia. Esta última (tecnologia), responsável pelo oferecimento de novos e diversos modelos de negócios à sociedade e cujos contratos são muitas vezes complexos. O distanciamento entre a legislação e as mencionadas mudanças, levantam questionamentos acerca do próprio significado e alcance de conceitos até então solidificados, como é o caso do “serviço”, da “mercadoria” e da “comunicação”, o que traz implicações fiscais e gera insegurança jurídica aos contribuintes. DetalhesPreço: R$109,99
Preço Promocional R$87,99
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Quotidianus: A Criminalização Nossa de Cada Dia
Reunidos neste livro artigos que procuram fotografar, a partir de diversas lentes, algumas facetas momentâneas a respeito do cotidiano do sistema penal. Sem a pretensão de dar soluções acabadas para os problemas discutidos, quer-se abrir novos olhares diante dessa realidade, no sentido de permitir a retomada das pretensões inscritas no texto constitucional. Não obstante, acredita-se que a realização deste livro tem o objetivo de denunciar o crescente punitivismo criminal abrindo canais de diálogos por meio da crítica fundamentada no movimento de resistência constitucional e na minimização dos danos aos Direitos Fundamentais. DetalhesPreço: R$39,99
Preço Promocional R$31,99
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Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo Entre Brasil e Espanha - vol 1
O direito, enquanto fenômeno comunicacional, é tomado como um conjunto de atos de comunicação, porque se manifesta em linguagem. Por isso, a Teoria Comunicacional do Direito é denominada: Análise da linguagem dos juristas; Teoria dos Textos Jurídicos e Teoria hermenêutico-analítica do Direito. A Teoria Comunicacional do Direito se ocupa dos três níveis da investigação semiótica da linguagem jurídica: lógico, semântico e pragmático, fazendo-os corresponder à Teoria Formal do Direito, à Teoria da Dogmática Jurídica e à Teoria das Decisões Jurídicas. Sobre os coordenadores: Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP; Membro titular da Cadeira nº 14 da Academia Brasileira de Filosofia e Presidente do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Gregorio Robles é Catedrático de Filosofia do Direito na Universidad de las Islas Baleares e Professor de Direito na Universidad Pontificia de Salamanca. Organizador: Lucas Galvão de Britto é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor da PUC-SP e do IBET. DetalhesPreço: R$196,00
Preço Promocional R$156,80
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Tributação do Software no Brasil, A
A linguagem do direito exige sólidos conhecimentos do vernáculo e do vocabulário jurídico. Apoiado em textos de leis e em livros de direito, o autor buscou o aprofundamento etimológico de termos e expressões, reunindo neste livro as principais dificuldades linguísticas, bem como apresentou observações gramaticais pertinentes. É uma obra de consulta obrigatória para os que desejam aprimorar conhecimentos de linguagem, necessários para o exercício profissional. DetalhesPreço: R$47,00
Preço Promocional R$37,60
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Fundos de Investimento. Estrutura Jurídica e Agentes de Mercado Como Proteção do Investimento
Entendo que, tanto de um ponto de vista acadêmico quanto de um ponto de vista prático, os maiores (e os verdadeiros) desafios com que nos deparamos encontram-se no conjunto das relações, internas e externas, dos diferentes prestadores de serviços dos fundos de investimentos, no emaranhado de obrigações e de responsabilidades que decorre do modelo hoje existente. Daí, portanto, o que para mim parece ser o maior passo dado por este trabalho. Otavio Yazbek. DetalhesPreço: R$60,00
Preço Promocional R$48,00
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IFRS. Implementação das Normas Internacionais de Contabilidade e da Lei N° 11.638 no Brasil
Devido à obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras consolidadas pelas empresas registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelas instituições financeiras, incluindo seguradoras, para o exercício a findar em dezembro de 201 0 (com comparativos para 2009), bem como ao plano de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) com as normas internacionais de contabilidade (IFRS ou International Financial Reporting Standards), direcionado pelas normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as empresas brasileiras estão no meio de uma mudança na contabilidade brasileira. Este livro tem como objetivo ajudar as várias áreas envolvidas a entender e a antecipar as alterações e os principais impactos esperados pela conversão para IFRS. DetalhesPreço: R$75,00
Preço Promocional R$60,00
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Controle da Extrafiscalidade
É sobre este aspecto indutor das normas tributária que se debruça a presente obra. Reconhece que sua disciplina constitucional não dispensa a observância do regime jurídico previsto para as normas tributárias em geral, a função indutora impõe se agregue igual preocupação com o atendimento dos ditames da Ordem Econômica. Afinal, o artigo 170 do texto constitucional prevê um dever-se que se impõe ao Estado: a construção de uma ordem baseada em dois pilares - livre iniciativa e valoração do trabalho - com uma finalidade - a existência digna, segundo os ditames da justiça social e observando uma série de parâmetros ali explicitados. Não é, pois qualquer intervenção que se admite. Não pode o legislador, no afã de arrecadar, olvidar os reclamos próprios de sua função indutora. Detalhes -
Planejamento Tributário e o Direito Privado, O
O livro apresenta no seu conteúdo: A Justiça Fiscal no Direito Contemporâneo; o Dever Fundamental de Pagar Tributos; Interpretação Contemporânea no Direito Tributário; o Processo de Publicitação do Direito; o Planejamento Fiscal e as Normas; entre outros. DetalhesPreço: R$96,00
Preço Promocional R$76,80
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Psicanalise E Direito
Esse é mais um mérito da pesquisa: feita na academia e com vistas á realidade, sócio-institucional que a ultrapassa. Até porque, fora de tal articulação, cada vez têm menos créditos as produções acadêmicas. O leitor poderá testar esta e outras qualidades do texto de Mara. Poderá ainda, acompanhar sua riqueza e complexidade quando, para o desenvolvimento do tema e, fiel ao modo de pensar a que se propôs, destaca o lugar que o termo conflito, tem no discurso da Psicanálise e no Direito. DetalhesPreço: R$59,00
Preço Promocional R$47,20
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Tributação no Comércio Eletrônico. À Luz da Teoria Comunicacional do Direito
Este livro trata de um tema que tem sido debatidos nos meios jurídicos: a tributação no comércio eletrônico. Contribui para a consolidação das construções dogmáticas esclarecendo os interessados e levantando outras dúvidas relevantes para a expansão do conhecimento sobre o assunto DetalhesPreço: R$52,00
Preço Promocional R$41,60
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Ensaios de Direito Aduaneiro
Reunimos na presente coletânea artigos de renomados advogados, professores, auditores fiscais, integrantes e ex-integrantes de Tribunais Administrativos, cujas reflexões envolvem tanto temas atuais como polêmicos, vivenciados pelos autores em seus respectivos ofícios. Além da preocupação com o rigor técnico das produções científicas aqui contempladas, não abrimos mão dos conteúdos empíricos trazidos por aqueles profissionais que militam diariamente nas lides do comércio exterior. Em razão da diversidade dos temas apresentados, vê-se que a presente obra acaba por desmistificar a ideia de uma autonomia do Direito Aduaneiro, posto que há autores tratando dos aspectos tributários do Direito Aduaneiro; outros, tratando de seus aspectos administrativos e constitucionais; há aqueles ainda que informam a existência de um Direito Penal Aduaneiro e, por fim, os que demonstram a conexão e a influência do Direito Internacional nas relações jurídicas aduaneiras de direito interno. DetalhesPreço: R$69,99
Preço Promocional R$55,99
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Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica
A adequação da Aduana brasileira às demandas contemporâneas é um tema que desperta interesse em todos os operadores de comércio exterior e nos profissionais do direito ligados à matéria. A adoção de modernas técnicas de fiscalização e controle, como a gestão de risco, uso de ferramentas tecnológicas, intercâmbio de informações e, principalmente, de auditorias a posteriori, já são uma realidade em nosso sistema aduaneiro, e tendem a ter maior destaque com as medidas aprovadas no Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial de Comércio. DetalhesPreço: R$59,99
Preço Promocional R$47,99
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Novo CPC - Efeitos e Eficácia no Contencioso
O tema, Código de Processo Civil de 2015 (“CPC/15”), é extremamente atual, importante e impacta a todos, bacharéis ou não em Direito, das áreas contenciosa ou consultiva, qualquer que seja a natureza ou a amplitude do tema em discussão. Trata-se do principal diploma legal que disciplina as formas de solução de controvérsias em nosso país, com claro objetivo de ajudar no processo denominado “desjudicialização” dos conflitos humanos e empresariais. Até o momento, diversas obras foram escritas sobre o tema, sendo a maioria delas simplesmente para comparar o atual diploma com o anterior de 1973 e para comentar as diferenças encontradas. Mais do que oportuna, a obra que ora prefaciamos trata de assuntos extremamente práticos que afetam a vida de todos nós, fugindo do aspecto meramente descritivo das mudanças realizadas. DetalhesPreço: R$49,99
Preço Promocional R$39,99
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Aspectos da Unificação Europeia do Direito Internacional Privado
Os autores dessa obra coletiva, todos militantes e estudiosos sobre o tema, dividem-se para discutir os principais pontos de debate sobre o CPC/15, desde a sua concepção e temas como tutelas de urgência e evidência, requisitos da sentença e ordem cronológica dos julgamentos, a nova sistemática recursal, o desafiador e desconhecido instituto do “negócio jurídico processual”, o fortalecimento dos precedentes e da jurisprudência, e os novos procedimentos de desconsideração da personalidade jurídica e de dissolução parcial de sociedade. Além disso, eles tratam do tratamento “repaginado” da cláusula de eleição de foro em contratos internacionais, bem como das repercussões do CPC/15 nos direito do trabalho e no direito tributário. Bem escrita, bem pesquisada e bem referenciada, a obra percorre os referidos temas sempre com “olhos” na prática, com o claro intuito de contribuir para todos os estudiosos e praticantes sobre o tema. DetalhesPreço: R$59,99
Preço Promocional R$47,99
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Famílias Internacionais: Seus Direitos, Seus Deveres
As relações familiares têm sofrido intensas transformações decorrentes das influências socioculturais das diversas sociedades organizadas em Estados, o que se reflete em uma gama legislativa em que intensas diferenças são observadas. Nesse contexto, a discussão dos princípios gerais de direito internacional privado aplicadas às relações familiares ganhou uma intensidade que se reflete nos estudos aqui reunidos. Nesse sentido, as aulas ministradas pelo Professor Hugues Fulchiron, da Faculdade de Direito da Universidade de Lyon 3 – Jean Molin, onde preside o Centro de Direito da Família, contribuíram enormemente para a reflexão dos pós-graduandos. As contribuições dos autores aparecem aqui organizados em 4 partes: introdução, arranjos familiares entre os membros do casal, arranjos parentais e relações sucessórias. DetalhesPreço: R$59,99
Preço Promocional R$47,99
