Resultados para 'Ives Gandra Da Silva Martins'

O presente trabalho visa apresentar um modelo de tributação que seja considerado como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das smart cities. O atual conceito de smart cities remete à utilização da tecnologia como instrumento no gerenciamento de setores relevantes de um município, tendo como objetivo o desenvolvimento aliado ao bem-estar da população. Atualmente, nove variáveis denotam o nível de inteligência de um município, quais sejam: capital humano, coesão social, economia, meio ambiente, governança, planejamento urbano, alcance internacional, tecnologia e mobilidade/transporte. Neste contexto, ao olhar da teoria de Joseph Schumpeter, o desenvolvimento econômico depende da compatibilização de diversos setores da economia gerenciados pelo Estado. Todavia, um ponto fulcral ao desenvolvimento econômico é a compatibilização de todas as políticas desenvolvimentistas com um cenário tributário receptivo. O atual Sistema Tributário é alvo de críticas tecidas por inúmeros segmentos da economia, por sua onerosidade e complexidade. Logo, é possível perceber que o Sistema Tributário atual não se demonstra receptivo, sendo um óbice ao desenvolvimento, sobretudo das cidades inteligentes. Neste sentido, o trabalho visa apresentar um modelo de tributação que seja considerado como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das cidades inteligentes, pautado na extrafiscalidade e que atribua benefícios tributários, em decorrência do atendimento dos requisitos que denotam o nível de inteligência de um município. Detalhes

Edição atualizada contendo: - Distinção entre texto legal, norma jurídica e proposição jurídica; - Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma); - Norma de estrutura e norma de conduta; - Norma jurídica tributária: hipótese (aspectos pessoal, material, espacial e temporal) e tese (aspectos subjetivos e quantitativos); - Sistema jurídico e sistema tributário nacional; - Interpretação sistemática e a chamada “interpretação econômica”; - Hipótese de incidência e fato jurídico tributário; - Fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo; - Classificação conceitual versus tipologia; - A classificação conceitual do art. 145 da CF e a tipologia dos arts. 148 e 149; - Critérios de uma classificação jurídica constitucional; - O porquê das divergências na classificação dos tributos; - Espécies tributárias e respectivos regimes jurídicos (anterioridade, competência tributária e imunidade); - Imposto: capacidade contributiva, aspectos materiais próprios e subespécies; - Outras espécies tributárias: taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais, contribuição para a iluminação pública; - Empréstimo compulsório – É ou não tributo?; - Obrigações não tributárias: FGTS e a contribuição sindical não obrigatória. Detalhes

Nos últimos anos, o e-commerce vem crescendo e, como consequência, os marketplaces têm ganhado cada vez mais relevância. No Brasil, foram promulgadas leis estaduais regulando o tema da responsabilidade tributária dos marketplaces no âmbito do ICMS. No entanto, poderiam os marketplaces ser responsabilizados pelos tributos não pagos pelo vendedor de mercadoria usuário da plataforma? E se possível tal responsabilização, qual seria a modalidade da responsabilidade tributária? Haveria limites para esta? Internacionalmente, depara-se com um cenário cada vez mais adepto à responsabilidade tributária dos marketplaces. Porém, tais Estados internacionais teriam situação e legislações semelhantes às do Brasil? Além disso, há no horizonte o projeto de Lei 3.887/2020, que pretende criar a responsabilidade dos marketplaces para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Outrossim, vislumbra-se a chegada da tecnologia blockchain, causando disrupção nos sistemas tributários mundiais. O presente trabalho tem por escopo analisar a viabilidade da responsabilidade tributária dos marketplaces e em que medida ela se daria eventualmente, tendo em vista as leis ordinárias estaduais, comparando-se estas com as orientações da OCDE e o cenário mundial. Como desfecho, cogita-se sobre eventuais possibilidades de responsabilidade tributária dos marketplaces e sobre o futuro dos sistemas tributários mundiais. Com o Prefácio da Profa. Dra. Tathiane Piscitelli. Detalhes

A obra trata da responsabilidade tributária, tema de grande relevo e repercussão prática no cotidiano do Direito Tributário. Inicia apresentando as premissas do autor sobre o sistema jurídico descrevendo a forma como se dá a incidência e a aplicação do Direito. Descreve a estrutura lógica da Regra-Matriz de incidência e sua distinção para a Regra-Matriz da responsabilidade tributária. Diferencia a responsabilidade tributária por substituição das hipóteses de responsabilidade por transferência e destaca o papel da lei complementar na atribuição do vínculo de responsabilidade. Detalham-se as espécies de responsabilidade por transferência prevista no Código Tributário Nacional e, ao final, trata do papel do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a apuração da responsabilidade tributária no curso do processo de execução fiscal. Detalhes

A presente obra tem como objetivo fornecer uma visão abrangente das possibilidades de adoção de um Planejamento Tributário empresarial de forma licita, que eventualmente pode ser adotado pelas sociedades empresárias brasileiras. A finalidade específica é a redução da carga tributária, de maneira que a empresa possa rentabilizar seus investimentos e, ainda mais, contribuir com a sua função social perante a sociedade brasileira. Não temos a pretensão de esgotar o tema, mas abrir o entendimento e fornecer uma visão estratégica e geral com relação à possibilidade de redução da carga tributária empresarial. O livro também aborda de forma breve, objetiva e fundamentada os principais incentivos fiscais que poderão ser facultativamente adotados pelas empresas, visando reduzir sua tributação e gerando benefícios para a sociedade. A obra foi redigida de forma concisa, de modo que o leitor não necessite retornar a capítulos anteriores para fixar o entendimento, assim como as definições e conceitos utilizados são diretos; portanto não contempla direito comparado nem se menciona a fase histórica da legislação em vigor. Em síntese, utilizando-se de uma linguagem de fácil compreensão e entendimento, a obra vai direto ao assunto de forma prática objetiva, direta e inovadora. Como diferencial, foram apresentados exemplos de cálculos de fácil compreensão, abordando o planejamento tributário de diversos tributos que incidem nas atividades empresariais, tornando a obra extremamente útil para os que militam na área tributária. Nesta segunda edição, além de atualizarmos e revisarmos a legislação tributária, objetivamos atender de forma inédita a uma demanda de mercado em que o leitor adquire o conceito da matéria e, em seguida, tem a oportunidade de, através de exemplos práticos elaborados de forma descomplicada, entender a utilização da teoria no cotidiano empresarial, para enfim utilizar o conhecimento adquirido no planejamento tributário. O livro destina-se a advogados, contadores, consultores, administradores, empresários e profissionais da área empresarial e acadêmica. Detalhes

Prefácio do Prof. Leonel Betti Jr. • Com Comentários da Lista de Serviços Anexa à LC 116/2003; • Perguntas, Respostas e Questões de Concurso Público para Auditor Fiscal de ISS Comentada; • Atualizada pela LC 183/2021. Ao pesquisar sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) na monografia do curso de Direito, percorrendo diversas bibliotecas das faculdades e universidades, notei a pouca bibliografia disponível. Além disso, ao conciliar com meu trabalho, constatei que há poucos livros que fazem comentários sobre as atividades previstas na lista de serviços da LC 116/2003. Escrever sobre o Imposto Sobre Serviços e suas características – como Alíquota, Base de Cálculo, Campo Espacial, Consignação de Pagamento, Construção Civil, Contribuinte, Decadência, Estimativa, Fato Gerador, Fixo, Homologado, Imunidades, Isenção, Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Prescrição, Recurso Administrativo, Simples Nacional, etc. – com ênfase nas perguntas e respostas, tem a finalidade de facilitar o entendimento aos usuários e, de forma objetiva e com a experiência de mais de 18 (dezoito) anos, contribuir com o esclarecimento desse complexo imposto municipal. Finalmente, pesquisei sobre concursos públicos destinados aos Auditores Fiscais de ISS, de forma concisa, para apresentar um panorama geral aos concurseiros sobre os mais relevantes temas do direito constitucional, direito administrativo, administração pública, legislação tributária e contabilidade, sem a pretensão de esgotar o assunto. A quem se destina: Contadores, advogados tributaristas, concurseiros da área fiscal municipal, auditores fiscais municipais, fiscais tributários municipais, assessores jurídicos municipais, procuradores municipais, estudantes dos cursos superiores de Gestão Pública, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Direito e ao público em geral. Detalhes

Prefácio pela Profª Betina Grupenmacher. A presente obra, em sua terceira edição, representa uma pesquisa que se iniciou em 2019, tratando da própria evolução do instituto ao longo dos anos em nossa legislação nacional, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, sem deixar de abordar as polêmicas que o tema enseja. O trabalho é acompanhado de farta bibliografia e muita pesquisa, demonstrando tratar-se de um instrumento que contém inúmeros questionamentos, que foram abordados nesta edição, representando uma caminhada de mais de 20 anos de investigação e que foi agraciada com muitas informações novas, como se pode observar a partir das notas desta terceira edição. A pesquisa partiu dos pressupostos conceituais da substituição tributária, passando por aspectos constitucionais, legais e jurídicos, melhorando a concepção histórica do instituto no Brasil, com nítida preocupação do conteúdo didático, ampliando-se comentários, notas de rodapé, com novos esclarecimentos inclusive quanto a princípios formadores do instituto, fazendo-se o convite inicial não só da leitura do prefácio (orgulhosamente feito pela Professora Betina Grupenmacher), como da nossa nota à terceira edição, que mostram uma ampliação quantitativa do trabalho em relação à 2ª edição, lançada em 2019. Por fim, em breve resumo, houve preocupação didática em apresentar o tema de forma ordenada e histórica, contextualizando-o nos estritos limites constitucionais e legais, demonstrando, ao mesmo tempo, a sua utilidade e, por vezes, o uso exacerbado e sem critérios (com estatísticas comprovando o argumento), mesmo em tempos de inteligência artificial e dos sistemas que acompanham a tributação no cotidiano dos contribuintes. Espero, enfim, que o leitor tenha prazer em desfrutar a pesquisa e aproveite o resultado obtido. Detalhes

O presente livro tem como núcleo de análise as matérias de ordem pública no âmbito do contencioso administrativo tributário. Nesse contexto, a partir do estudo do conteúdo semântico do termo, desenvolvemos a interpretação dos elementos fundantes do âmbito do contencioso administrativo tributário e a exposição do tratamento jurisprudencial atribuído à temática. Verificamos ainda os argumentos utilizados pelos julgadores para conferir o caráter de ordem pública a determinada matéria e evidenciamos a falta de coerência nos requisitos usados para a categorização dessa classe. O exame dos julgados se apresenta como ponto de clarificação para demonstrar a atecnia e generalidade conferida ao tema, demonstrando a impossibilidade de adequada compreensão da questão por meio da experiência jurisprudencial, seja administrativa ou judicial. Nesses termos, sugerimos uma construção da classe das questões aptas a pertencimento às matérias de ordem pública, sempre balizada pela consideração do núcleo fundante do contencioso administrativo tributário e sua necessária função de utilidade à atividade jurisdicional, ainda que delimitada, revestindo-se como verdadeiro filtro qualitativo das demandas a serem levadas para o já congestionado ambiente judicial. Detalhes