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E-books
Sobre a Biblioteca Digital Noeses
A Biblioteca Digital Noeses, recém-lançada, é a nova experiência de leitura que proporcionamos aos nossos leitores!
Nossos e-books têm a íntegra do conteúdo das obras impressas, com as ferramentas disponibilizadas para tornar a leitura funcional: registro de histórico de leitura, ferramenta de anotações (“Minhas Anotações”); páginas marcadas e páginas com grifos.
O usuário terá acesso on line ao e-book a qualquer lugar e a qualquer hora em formato compatível com vários dispositivos fixos ou móveis: Windows e MAC (navegadores Chrome, Microsoft Edge, Firefox e Opera); Tablets Android 3.0+ (Chromium, Chrome); iPad (Safari), smartphones e Smart TV (modelos Samsung e LG mais recentes).
Para o auxílio à formação do acervo digital de nosso cliente, na nossa plataforma está disponível o sumário completo e as 10 (dez) primeiras páginas como amostra.
Acesse http://ebooks.editoranoeses.com.br/
EDITORA NOESES
Editamos doutrinas inovadoras especializadas em Direito Tributário, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito
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ICMS - Importação Proposta de Reclassificação e Suas Aplicações
Contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Argos Campos Ribeiro Simões é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. DetalhesPreço: R$76,00
Preço Promocional R$68,40
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Derivação e Positivação no Direito Tributário - Vol.I
Reúne pareceres do renomado jurista sobre os seguintes temas: a) Sistema Constitucional Tributário; b) Competência Tributária e Imunidades; e c) Sanções Tributárias. Cada capítulo contém questões estruturais que o texto se propõe a enfrentar, com as respectivas respostas. Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular da PUC-SP e da USP. DetalhesPreço: R$124,80
Preço Promocional R$112,32
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Contribuições Sociais Aspectos Tributários e Previdenciários
<p style="text-align: justify;">Partindo dos comandos da Constituição Federal para o Custeio do Sistema de Seguridade Social, constrói o regime jurídico aplicável às seguintes subespécies das Contribuições Sociais: Contribuição sobre o Grau de Incidência de Incapacidade La¬borativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) – vulgarmente conhecida como contribuição para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT), sua modulação pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Contribuição para financiamento da aposentadoria especial. Thiago Taborda Simões é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela</p> DetalhesPreço: R$60,00
Preço Promocional R$54,00
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Incidência do ICMS nas Operações de Importação
<p style="text-align: justify;">Examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação.</p> <p style="text-align: justify;">Luciano Garcia Miguel é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP.</p> DetalhesPreço: R$73,60
Preço Promocional R$66,24
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Inviolabilidade do Direito à Vida
Trata-se da primeira obra da União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP. Contém dez estudos de renomados autores da área jurídica e da área médica para debater tema fundamental para a UJUCASP: o direito à vida e sua inviolabilidade. O direito à vida está positivado na Constituição Federal no artigo 5º, caput; no Código Civil, artigo 2º e no Pacto de San José da Costa Rica. Ives Gandra da Silva Martins é Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular da PUC/SP e da USP. DetalhesPreço: R$64,00
Preço Promocional R$57,60
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Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET Vol. X - Sistema Tributário e as Relações Internacionais
Os temas-objeto das palestras ministradas no X Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET tornaram-se os quarenta e nove artigos que compõem esta obra. Os artigos versam sobre diversas temáticas, tais como: processo judicial tributário, processo administrativo tributário, infração tributária, ICMS, IPI, ISS, IRPJ, planejamento tributário, isenções tributárias, tratados internacionais e tributação ambiental. Destaques para os trabalhos de Cassio Scarpinella Bueno, Paulo de Barros Carvalho, Eduardo Domingos Bottallo, Eduardo Marcial Ferreira Jardim, Edvaldo Brito, Gabriel Ivo, João Maurício Adeodato, José Antonio Minatel, José Eduardo Soares de Melo, José Roberto Vieira, Luciano Garcia Miguel, Rafael Pandolfo, Robson Maia Lins, Rodrigo Garcia, Sacha Calmon, Wagner Balera e Tácio Lacerda Gama. O Congresso foi presidido por Paulo de Barros Carvalho, que é Presidente do IBET, Professor Titular e Emérito de Direito Tributário da PUC-SP e da USP, Membro Titular da Cadeira nº 14 da Academia Brasileira de Filosofia. DetalhesPreço: R$120,00
Preço Promocional R$108,00
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Fato Gerador da Obrigação Tributária
Desenvolve estudo pioneiro sobre o fato gerador da obrigação tributária, que é um conceito fundamental e nuclear para o estudo do Direito Tributário. Para o autor, o fato gerador é o fato, o conjunto de fatos ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. É obra de importância histórica, cujos conceitos fixados serviram de base para a construção do Direito Tributário atual. Amilcar de Araújo Falcão foi livre-docente e catedrático de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara. DetalhesPreço: R$50,40
Preço Promocional R$45,36
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Curso De Direito Tributário
O Direito Tributário é estudado em pormenores com abordagem clara e didática Dividida em 10 capítulos, a obra parte da intersecção do Direito Tributário com outros ramos do Direito, percorre as normas constitucionais e o sistema infraconstitucional, trata dos impostos em espécie, do crédito tributário, da responsabilidade tributária e, do ilícito tributário. Compreende o programa das disciplinas adotado nas Faculdades de Direito e nos concursos públicos na área jurídica. Eduardo Marcial Ferreira Jardim é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP DetalhesPreço: R$89,60
Preço Promocional R$80,64
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Revogação em Matéria Tributária
Estudo aprofundado do instituto da “revogação”, que aborda temas como: relação entre revogação, validade, vigência e aplicação; revogação e conflito entre normas; revogação expressa e revogação tácita; revogação, anulação e possibilidade de anulação de norma revogada e, costume e revogação. Tárek Moysés Moussalem é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP DetalhesPreço: R$70,40
Preço Promocional R$63,36
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Contencioso Administrativo Tributário
Organizada pela Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB-SP, a obra aborda vários aspectos do contencioso nas esferas federal, estadual e municipal. DetalhesPreço: R$89,60
Preço Promocional R$80,64
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Incidência Jurídica
Trata-se de estudo sobre a investigação crítica do fenômeno da incidência jurídica. A influência matemática utilizada na rigorosa formu¬lação científica da incidência normativa foi justamente o que proporcionou uma reveladora e interessante comparação entre as obras do célebre jurista brasileiro Pontes de Miranda e do físico, filósofo e matemático norte-americano Charles Sanders Peirce.
Clarice von Oertzen de Araujo é Livre-docente em Filosofia do Direito pelaUSP.
DetalhesPreço: R$55,20
Preço Promocional R$49,68
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Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo Entre Brasil e Espanha - vol 1
O direito, enquanto fenômeno comunicacional, é tomado como um conjunto de atos de comunicação, porque se manifesta em linguagem. Por isso, a Teoria Comunicacional do Direito é denominada: Análise da linguagem dos juristas; Teoria dos Textos Jurídicos e Teoria hermenêutico-analítica do Direito. A Teoria Comunicacional do Direito se ocupa dos três níveis da investigação semiótica da linguagem jurídica: lógico, semântico e pragmático, fazendo-os corresponder à Teoria Formal do Direito, à Teoria da Dogmática Jurídica e à Teoria das Decisões Jurídicas. Sobre os coordenadores: Paulo de Barros Carvalho é Professor Emérito e Titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP; Membro titular da Cadeira nº 14 da Academia Brasileira de Filosofia e Presidente do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Gregorio Robles é Catedrático de Filosofia do Direito na Universidad de las Islas Baleares e Professor de Direito na Universidad Pontificia de Salamanca. Organizador: Lucas Galvão de Britto é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor da PUC-SP e do IBET. DetalhesPreço: R$156,80
Preço Promocional R$141,12
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Regras do Direito e as Regras dos Jogos - Ensaio Sobre a Teoria Analítica do Direito, As
Ensaio sobre Teoria Analítica do Direito, que compara as regras do Direito e as regras dos jogos, ressaltando o parecido dos diferentes tipos de regras e de seus caracteres estruturais. Traz uma reflexão em torno dos distintos tipos de regras que aparecem no ordenamento jurídico e, ao mesmo tempo, trata-se de dar uma resposta sobre o modo pelo qual essas regras se relacionam entre si. Obra de Teoria Comunicacional do Direito, que entende o direito como um fenômeno de comunicação, ou seja, o direito como texto.
Gregorio Robles é Catedrático de Filosofía del Derecho en la Universidad de las Islas Baleares y Profesor de Derecho de la Unión Europea en la Universidad Pontificia de Salamanca.
DetalhesPreço: R$79,20
Preço Promocional R$71,28
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Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário
A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas em matéria tributária DetalhesPreço: R$80,80
Preço Promocional R$72,72
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Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET Vol. VIII - Derivação e Positivação no Direito Tributário
Os temas abordados no Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET foram colocados na obra em formato de artigos: são 48 autores que também foram palestrantes do evento. Os artigos têm temas como: teoria do direito aplicada ao direito tributário, processo tributário, tributos, guerra fiscal, infração tributária, dentre outros. Destaques para os artigos de João Maurício Adeodato, Sacha Calmon Navarro Coêlho, Ives Gandra da Silva Martins, Edvaldo Brito, Argos Simões, Aurora Tomazini, Camila Vergueiro, Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Bottallo, José Eduardo Soares de Melo, Misabel Derzi, Regis Fernandes de Oliveira, Rodrigo Dalla Pria, Tácio Lacerda Gama, Robson Maia Lins e Rafael Pandolfo. O IBET já organizou seis obras anteriores: II, III, IV, V, VI e VII Congresso Nacional de Estudos Tributários, todas editadas pela Noeses. DetalhesPreço: R$120,00
Preço Promocional R$108,00
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Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo, As
Este livro terá enorme significação no cenário jurídico. Contribuirá para melhor compreensão da Ciência do Direito, aperfeiçoamento do critério analítico, aguçamento do espírito sintético e, sobretudo, concorrerá para estimular o estudo, a meditação e o cultivo da Teoria Geral do Direito. O proveito que se extrairá de sua leitura redundará em sentenças melhor elaboradas, pareceres mais rigorosos e científicos, petições mais perfeitas, razões melhor articuladas. Um substancial aprimoramento dos instrumentos de expressão do pensamento jurídico.
Detalhes
Preço: R$51,20
Preço Promocional R$46,08
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Responsabilidade Tributária Solidariedade e Subsidiariedade
Examina a temática da Responsabilidade Tributária sob duas perspectivas: estática e dinâmica. Tudo dando especial enfoque aos casos de solidariedade e subsidiariedade, servindo como roteiro para enfrentamento das muitas dissensões doutrinárias e jurisprudenciais sobre a sujeição passiva nos tributos. André M. Darzé é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP DetalhesPreço: R$77,60
Preço Promocional R$69,84
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Reflexões Sobre a Obrigação Tributária
Analisa aspectos da obrigação tributária, nomeadamente seu nascimento, formalização e extinção. Levanta os pontos essenciais, para que se tenha uma imagem o mais possível exata da dinâmica da tributação em nosso País.
Roque Antonio Carrazza é Livre-docente em Direito Tributário pela PUC-SP.
DetalhesPreço: R$95,20
Preço Promocional R$85,68
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Teoria e Prática das Presunções no Direito Tributário
Corresponde a um profundo trabalho de pesquisa e reflexão sobre o instituto das “Presunções”, revigorando o tema segundo as contribuições da análise filosófica de teoria de linguagem, da semiótica e da teoria geral do direito, com o fim específico de fundamentar uma teoria da ciência positiva das presunções no direito tributário. Florence Haret é Doutora em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. DetalhesPreço: R$124,00
Preço Promocional R$111,60
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Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET Vol. VII - Direito Tributário e os Conceitos de Direito Privado
Os temas-objeto das palestras ministradas no VII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET tornaram-se os cinquenta e três artigos que compõem esta obra. Os artigos versam sobre diversas temáticas, tais como: princípios tributários, processo judicial e administrativo tributário, infração e crime tributários, ICMS, IPI, ISS, IRPJ, PIS, COFINS, CIDE, planejamento tributário, tratados internacionais, tributação ambiental e interpretação em matéria tributária. Destaques para os trabalhos de Cassio Scarpinella Bueno, Celso Campilongo, Paulo Campilongo, Clélio Chiesa, Edvaldo Brito, Estevão Horvath, Fabiana Del Padre Tomé, Heleno Taveira Tôrres, Ives Gandra da Silva Martins, José Antonio Minatel, José Eduardo Soares de Melo, Marcos Vinicius Neder, Paulo Ayres Barreto, Renato Lopes Becho, Robson Maia Lins, Tárek Moysés Moussallem e outros. O IBET já organizou dez obras coletivas referentes aos Congressos anteriormente realizados: II (2005), III (2006), IV (2007), V (2008), VI (2009), VII (2010), VIII (2011), IX (2012) e X (2013). Todas essas edições foram trazidas a público pela Editora Noeses. O Congresso foi presidido por Paulo de Barros Carvalho, que é Presidente do IBET, Professor Titular e Emérito de Direito Tributário da PUC-SP e da USP, Membro Titular da Cadeira nº 14 da Academia Brasileira de Filosofia. DetalhesPreço: R$110,40
Preço Promocional R$99,36
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O Advogado Ruy Barbosa
Momentos culminantes de sua vida profissional DetalhesPreço: R$36,80
Preço Promocional R$33,12
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Contribuições Especiais e Sua Destinação
Do exercício da norma de competência tributária são identificadas diferentes espécies de contribuições especiais: sociais, corporativas, interventivas e custeadoras de serviço de iluminação pública. A obra discorre sobre cada uma delas. Fernando F. Castellani é Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. DetalhesPreço: R$60,00
Preço Promocional R$54,00
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Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário
O foco do estudo se dá sobre as modificações jurisprudenciais feitas em detrimento do contribuinte e os fundamentos de modulação dos efeitos das decisões judiciais. Os princípios da irretroatividade, da proteção da confiança e da boa-fé objetiva são vistos como limitações constitucionais do Poder Judicial de tributar, pois as surpreendentes “reviravoltas” judiciais não podem violar a confiança e a boa-fé daqueles contribuintes que tinham pautado seu comportamento de acordo com os comandos judiciais (jurisprudência) superados. Misabel Abreu Machado Derzi é Doutora em Direito Público pela UFMG. DetalhesPreço: R$78,80
Preço Promocional R$70,92
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Pragmática das Nulidades e a Teoria do Ato Jurídico Inexistente, A
A nulidade e a inexistência do ato jurídico são tratadas desde a dogmática privatista românica até a filosofia do direito. A abordagem proposta não é, porém, a tradicional, pois enfrenta os problemas da relação entre lógica e direito. Retoma a teoria do fato jurídico a partir de uma formalização da matéria em termos de cálculo proposicional. Torquato Castro Jr. é Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP. DetalhesPreço: R$84,48
Preço Promocional R$76,03
