E-book - Ebook Fundamento Fático de Validade das CIDES e o Controle Concentrado de Sua Constitucionalidade, O

Aborda de forma inédita as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES), analisa a estrutura constitucional da norma de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Assim, o controle de validade da CIDE alcança a validade da própria intervenção estatal no domínio econômico, da qual ela é totalmente dependente, como sua fonte de custeio. Aldo de Paula Junior é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP

Editora: Editora Noeses

Autor(a): Aldo De Paula Junior

Edição: 1ª Edição - Ano: 2014

Número de Páginas: 346

SKU: 9000000053250

Tipo Produto: E-book

Disponível: Em estoque

Preço: R$76,80

Preço Promocional R$69,12

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<a href="https://www.editoranoeses.com.br/media/"wysiwyg/sumarios/Sum_rio_Aldo_de_Paula.pdf""><img alt="" src="https://www.editoranoeses.com.br/media/"wysiwyg/sumario-02.jpg"" /></a> Trata-se de obra de abordagem inédita sobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) que analisa a estrutura constitucional da norma constitucional de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Assim, o controle de validade da CIDE alcança a validade da própria intervenção estatal no domínio econômico, da qual ela é totalmente dependente, como sua fonte de custeio. Aldo de Paula Junior é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor do IBET e da FGV Direito SP. Advogado.

Edição	1ª Edição
Ano	2014
Tipo de Produto	e-book
Disponível em	Não

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