E-book - Hipótese de Incidência do ISS

A obra propõe a adoção de um novo conceito de prestação de serviços, segundo o qual serviço é a relação jurídica que tem como objeto a ação ou o efeito de servir, propiciar, dar, conceder, dispensar, dar de si algo em forma de atividade, executar trabalho intelectual ou obra material. Está dividida em três capítulos: I – Pressupostos metodológicos; II – Conceito de prestação de serviços; III – Descrição dos Serviços na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. O estudo da Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 fundamentou-se na análise lógico-semântica de cada item e de seus respectivos subitens. Foi feita também uma análise pragmática do item, com a finalidade de estabelecer os critérios para que os eventos do mundo fenomênico possam ser identificados pelos operadores do direito como fatos jurídicos tributários.