E-book - Incidência do ICMS nas Operações de Importação

Examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação.
Luciano Garcia Miguel é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP.

Editora: Editora Noeses

Autor(a): Luciano Garcia Miguel

Edição: 1ª Edição - Ano: 2013

Número de Páginas: 240

SKU: 9000000053328

Tipo Produto: E-book

Disponível: Em estoque

Preço: R$73,60

Preço Promocional R$66,24

Qtd:

Adicionar aos Favoritos

Descrição

Detalhes

<a href="https://www.editoranoeses.com.br/media/"wysiwyg/sumarios/Final_Romanas_11.11.pdf""><img alt="" src="https://www.editoranoeses.com.br/media/"wysiwyg/sumario-02.jpg"" /></a> A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação

Edição	1ª Edição
Ano	2013
Tipo de Produto	e-book
Disponível em	Não

A Editora Noeses

Editora das doutrinas inovadoras especializadas em Direito Tributário, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito.

Entre em contato

Nossos Diferenciais

Escolha de temas e autores relevantes como contribuição para o desenvolvimento da cultura jurídica brasileira.

Apreciação rigorosa do conteúdo antes da publicação; propósito de reduzir a distância entre leitores e escritores, com olhos na prática do Direito e sólidos fundamentos teóricos.