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Quartier Latin
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Controle da Extrafiscalidade
É sobre este aspecto indutor das normas tributária que se debruça a presente obra. Reconhece que sua disciplina constitucional não dispensa a observância do regime jurídico previsto para as normas tributárias em geral, a função indutora impõe se agregue igual preocupação com o atendimento dos ditames da Ordem Econômica. Afinal, o artigo 170 do texto constitucional prevê um dever-se que se impõe ao Estado: a construção de uma ordem baseada em dois pilares - livre iniciativa e valoração do trabalho - com uma finalidade - a existência digna, segundo os ditames da justiça social e observando uma série de parâmetros ali explicitados. Não é, pois qualquer intervenção que se admite. Não pode o legislador, no afã de arrecadar, olvidar os reclamos próprios de sua função indutora. Detalhes -
Cooperação Jurídica Internacional Penal -Tributária e Transnacionalidade
No Brasil e no mundo, opera-se uma significativa mudança de paradigma quanto ao intercâmbio de informações fiscais e, com ela, será necessário refletir sobre esses novos mecanismos de cooperação. Entender sua abrangência, seus limites e sopesar seu uso, para ponderar o interesse inquisitivo e as liberdades fundamentais conquistadas ao longo do processo civilizatório, sem que um anule o outro: eis os desafios que os estudiosos da matéria jurídica têm diante de si. DetalhesPreço: R$96,00
Preço Promocional R$76,80
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Embargos à Execução Fiscal. Após o Advento da Lei 11.382-2006
O trabalho de Olívia Tonello, que tenho o imenso prazer de apresentar, busca circunscrever tema que, sobre ser atual, vem agitando a comunidade jurídica e tocando em interesses relevantíssimos do sujeito passivo das obrigações tributárias: trata-se d o efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal após o advento da Lei nº 11.382/2006. Aos estudiosos e interessados por assunto de tanta atualidade e tanto interesse, eis aqui um texto que vem trazer luzes e acrescentar à boa doutrina jurídica brasileira. DetalhesPreço: R$65,00
Preço Promocional R$52,00
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Fundos de Investimento. Estrutura Jurídica e Agentes de Mercado Como Proteção do Investimento
Entendo que, tanto de um ponto de vista acadêmico quanto de um ponto de vista prático, os maiores (e os verdadeiros) desafios com que nos deparamos encontram-se no conjunto das relações, internas e externas, dos diferentes prestadores de serviços dos fundos de investimentos, no emaranhado de obrigações e de responsabilidades que decorre do modelo hoje existente. Daí, portanto, o que para mim parece ser o maior passo dado por este trabalho. Otavio Yazbek. DetalhesPreço: R$60,00
Preço Promocional R$48,00
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IFRS. Implementação das Normas Internacionais de Contabilidade e da Lei N° 11.638 no Brasil
Devido à obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras consolidadas pelas empresas registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelas instituições financeiras, incluindo seguradoras, para o exercício a findar em dezembro de 201 0 (com comparativos para 2009), bem como ao plano de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) com as normas internacionais de contabilidade (IFRS ou International Financial Reporting Standards), direcionado pelas normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as empresas brasileiras estão no meio de uma mudança na contabilidade brasileira. Este livro tem como objetivo ajudar as várias áreas envolvidas a entender e a antecipar as alterações e os principais impactos esperados pela conversão para IFRS. DetalhesPreço: R$75,00
Preço Promocional R$60,00
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ISS pelos Conselheiros Julgadores
A presente obra coleta e apresenta trabalhos daqueles que são ou foram conselheiros julgadores municipais, abordando temas polêmicos do imposto que representa, de longe, o tributo mais relevante de competência das municipalidades, e cuja relação econômica subjacente a ser tributada mostra-se não raro, com alto grau de complexidade conceitual, devido a sua crescente desmaterialização. Temas como o conceito de serviço na Constituição Federal e na Jurisprudência, imunidade no Terceiro Setor, conflito de competência, guerra fiscal, tratados internacionais e ISS, sociedades de profissionais, simulação de estabelecimento prestador de serviços, local da ocorrência do fato gerador, reembolso nos contratos de rateio de custos e despesas, ISS e as atividades de engenharia, locação de bens móveis, composição gráfica, direito de uso de software, arrendamento mercantil, análises clínicas, franquia, ´habite-se´, serviços notariais e registrais, entre outros, tornam a presente obra abrangente, no que tange ao ISS, sendo produto do esforço intelectual de grandes especialistas sobre os diversos temas em voga na atual jurisprudência, não só administrativa, mas também judicial, tornando a obra indispensável para aqueles que labutam nas sendas desse tributo. - Natalia de Nardi Dacomo e Alberto Macedo DetalhesPreço: R$110,00
Preço Promocional R$88,00
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Legalidade e Tipicidade no Direito Tributário
'Legalidade e Tipicidade no Direito Tributário. A dês legalização no Direito Tributário Brasileiro Contemporâneo'' contém: Segurança Jurídica, Legalidade, Conceitos Indeterminados, Tipicidade e Liberdade de Conformação da Administração Pública. DetalhesPreço: R$65,00
Preço Promocional R$52,00
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Lei das S/A Comentada, A - Artigo 206 a 300 - Vol 4
A presente obra apresenta uma analise sistemática e funcional dos dispositivos da Lei das S.A., com todas as alterações legislativas que ocorreram desde sua promulgação, em 1976, e com as necessárias integrações ao novo Código Civil. Ademais, contém as contribuições doutrinarias e jurisprudenciais, bem como as decisões e regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários, que “sedimentam” a Lei n° 6.404/1976, de forma rigorosa atualizada, até Junho de 2015. A experiência pratica do Autor, professor, Advogado e jurista especializado em Direito Societário e em Mercado de capitais, contribuiu decisivamente por torna-la um material de consulta indispensável não só aos estudantes, como também a todos aqueles que em suas atividades profissionais, devem aplicar e seguir os preceitos da legislação societária. DetalhesPreço: R$180,00
Preço Promocional R$144,00
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Lei das S/A Comentada, A - Artigo 80 a 137 - Vol 2
A presente obra apresenta uma analise sistemática e funcional dos dispositivos da Lei das S.A., com todas as alterações legislativas que ocorreram desde sua promulgação, em 1976, e com as necessárias integrações ao novo Código Civil. Ademais, contém as contribuições doutrinarias e jurisprudenciais, bem como as decisões e regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários, que “sedimentam” a Lei n° 6.404/1976, de forma rigorosa atualizada, até Junho de 2015. A experiência pratica do Autor, professor, Advogado e jurista especializado em Direito Societário e em Mercado de capitais, contribuiu decisivamente por torna-la um material de consulta indispensável não só aos estudantes, como também a todos aqueles que em suas atividades profissionais, devem aplicar e seguir os preceitos da legislação societária. DetalhesPreço: R$180,00
Preço Promocional R$144,00
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Planejamento Tributário e o Direito Privado, O
O livro apresenta no seu conteúdo: A Justiça Fiscal no Direito Contemporâneo; o Dever Fundamental de Pagar Tributos; Interpretação Contemporânea no Direito Tributário; o Processo de Publicitação do Direito; o Planejamento Fiscal e as Normas; entre outros. DetalhesPreço: R$96,00
Preço Promocional R$76,80
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Princípio da Realização da Renda, O
Esta obra aborda temas como - Conceitos de renda e noções correlatas de realização; Visão geral dos critérios/eventos possíveis de realização; Conceitos de renda sob a ótica do consumo; Renda psíquica e renda-consumo; Conceitos de renda sob a ótica d a produção; Teoria das fontes (renda-produto); Teoria da renda separada do capital; Teoria do acréscimo patrimonial líquido (renda acréscimo); Conceitos de renda sob a ótica da distribuição; Renda nacional e renda individual; Restrições práticas à adoção de conceito abrangente de renda, entre outros. DetalhesPreço: R$91,00
Preço Promocional R$72,80
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Psicanalise E Direito
Esse é mais um mérito da pesquisa: feita na academia e com vistas á realidade, sócio-institucional que a ultrapassa. Até porque, fora de tal articulação, cada vez têm menos créditos as produções acadêmicas. O leitor poderá testar esta e outras qualidades do texto de Mara. Poderá ainda, acompanhar sua riqueza e complexidade quando, para o desenvolvimento do tema e, fiel ao modo de pensar a que se propôs, destaca o lugar que o termo conflito, tem no discurso da Psicanálise e no Direito. DetalhesPreço: R$59,00
Preço Promocional R$47,20
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Tributação do Software no Brasil, A
A linguagem do direito exige sólidos conhecimentos do vernáculo e do vocabulário jurídico. Apoiado em textos de leis e em livros de direito, o autor buscou o aprofundamento etimológico de termos e expressões, reunindo neste livro as principais dificuldades linguísticas, bem como apresentou observações gramaticais pertinentes. É uma obra de consulta obrigatória para os que desejam aprimorar conhecimentos de linguagem, necessários para o exercício profissional. DetalhesPreço: R$47,00
Preço Promocional R$37,60
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Tributação no Comércio Eletrônico. À Luz da Teoria Comunicacional do Direito
Este livro trata de um tema que tem sido debatidos nos meios jurídicos: a tributação no comércio eletrônico. Contribui para a consolidação das construções dogmáticas esclarecendo os interessados e levantando outras dúvidas relevantes para a expansão do conhecimento sobre o assunto DetalhesPreço: R$52,00
Preço Promocional R$41,60
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Tributos Federais e o Novo Padrão Contábil - Comentários a Lei n. 12.973/14
Tributos Federais e o Novo Padrão Contábil. Comentários à Lei Nº 12. 973/14. DetalhesPreço: R$98,00
Preço Promocional R$78,40
