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Inidoneidade Fiscal no Âmbito do ICMS

Inidoneidade Fiscal no Âmbito do ICMS

Cuida da inidoneidade da nota fiscal, que é o instrumento que documenta a incidência do ICMS e ao mesmo tempo legitima o exercício da não-cumulatividade.
Faz uma proposta de aplicação da norma jurídica que prevê a glosa de créditos de ICMS em caso de inidoneidade fiscal. Ao final, arrola decisões do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais administrativos, demonstrando a atual orientação jurisprudencial sobre o tema.

Renata Cassia de Santana é Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP

Editora: Editora Noeses

Autor(a): Renata Cassia De Santana

Edição: 1ª Edição - Ano: 2014

Número de Páginas: 336

SKU: 9788583100164

Disponível: Sem estoque

Preço: R$99,00

Preço Promocional R$79,20

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Descrição

Detalhes

Cuida da inidoneidade da nota fiscal, que é o instrumento que documenta a incidência do ICMS e ao mesmo tempo legitima o exercício da não-cumulatividade. Faz uma proposta de aplicação da norma jurídica que prevê a glosa de créditos de ICMS em caso de inidoneidade fiscal. Ao final, arrola decisões do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais administrativos, demonstrando a atual orientação jurisprudencial sobre o tema. Renata Cassia de Santana é Mestra em Direito Tributário pela PUC-SP.

Edição	1ª Edição
Ano	2014
Tipo de Produto	Não
Disponível em	Não

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