Vitrine 02

O presente trabalho intitulado Arrecadação Tributária e sua Distribuição em Bens e Serviços visa investigar o princípio da solidariedade em matéria tributária, demonstrando a evolução da importância deste princípio, em conjunto com a do pensamento do homem e da sociedade. O direito brasileiro tem por base normas positivadas, e o princípio da solidariedade representa um dos grandes condutores dos demais princípios e das regras no ordenamento jurídico pátrio. Resta analisar se tal dogma está sendo interpretado ou usado erroneamente para benefício de um indivíduo ou um grupo em detrimento dos demais. Em matéria tributária, até pouco tempo atrás, a grande ênfase era dada ao princípio da legalidade. Com o passar dos anos, a doutrina, a jurisprudência e os estudiosos de Direito voltaram-se ao dito princípio da solidariedade e à busca da justiça social. Atualmente, em um Estado como o brasileiro, em que se busca conciliar a arrecadação tributária com a distribuição em bens e serviços, muito se fala em justiça social e o princípio da solidariedade ganha foco, todavia, pouco se sabe sobre a sua veracidade e concretização no ordenamento jurídico pátrio. Assim, analisou-se se a invocação deste princípio não se trata de uma “tática” para evitar ou camuflar determinadas atitudes públicas contrárias ao contribuinte; bem como se este princípio é o mais eficiente para se alcançar a justiça social. Detalhes

O Prólogo Selo Editoral traz a lume a biografia do Jurista Paulo de Barros Carvalho, escrita pelos historiadores Francisco de Sales Gaudêncio e Hernani Maia Costa. Francisco de Sales Gaudêncio é Doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e advogado. Professor associado do departamento de História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), membro do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba e da Academia Paraibana de Letras. Presidiu diversas instituições educacionais e culturais em seu Estado. Com experiência em história da formação econômica do Brasil, atualmente se dedicada às áreas de preservação da memória e legislação de proteção ao patrimônio cultural. Hernani Maia Costa é Pesquisador e Doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP). Professor aposentado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Ex-diretor associado do Centro de Memória na UNICAMP. Atualmente, tem desenvolvido trabalhos e assessorias nas áreas de história, memória e cultura. Detalhes

Este livro se propõe a desvendar as camadas da reforma tributária implementada pela EC 132/2023, explorando suas implicações, seus desafios e as oportunidades que ela representa. Em uma análise crítica, buscamos entender não apenas o texto da emenda constitucional, mas também o contexto político, econômico e social no qual essa reforma foi gerada e aprovada, bem como os efeitos ou impactos que ela pode ter, à luz da realidade normativa e jurisprudencial preexistente. Critica-se o IVA-Dual que resultará da reforma, porque terá uma das alíquotas mais altas do mundo, mas essa já é a realidade brasileira, se se somarem IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS. A novidade da reforma é colocar o setor dos serviços dentro desse leque, trocando um ISS de 5% por um IBS que pode chegar a alíquotas múltiplas vezes maiores que esta. Ela também dá transparência e torna evidente o tamanho desse IVA, o que pode ser um primeiro passo para a conscientização em torno da necessidade de que seja reduzido. Como lembra Pontes de Miranda, nenhuma “regra jurídica é sozinha, nenhuma é gota, ainda quando tenha sido o artigo ou o parágrafo único de uma lei. Cairia, como gota, no copo cheio de líquido colorido, e a sua cor juntar-se-ia às das outras gotas que lá se pingaram, noutros momentos” . Nosso objetivo é fornecer uma visão abrangente e detalhada desse copo cheio de líquido colorido, desse importante momento na história fiscal do Brasil, apontando as obscuridades do texto, os pontos nos quais ele certamente gerará controvérsias, refutando os que profetizam a clareza, a simplicidade e o fim dos litígios que ele propiciaria, e arriscando sugerir soluções interpretativas para os problemas que se poderão levantar. Detalhes