E-book - Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário

O foco do estudo se dá sobre as modificações jurisprudenciais feitas em detrimento do contribuinte e os fundamentos de modulação dos efeitos das decisões judiciais. Os princípios da irretroatividade, da proteção da confiança e da boa-fé objetiva são vistos como limitações constitucionais do Poder Judicial de tributar, pois as surpreendentes “reviravoltas” judiciais
não podem violar a confiança e a boa-fé daqueles contribuintes que tinham pautado seu comportamento de acordo com os comandos judiciais (jurisprudência) superados.

Misabel Abreu Machado Derzi é Doutora em Direito Público pela UFMG.

Editora: Editora Noeses

Autor(a): Misabel Abreu Machado Derzi

Edição: 1ª Edição - Ano: 2009

Número de Páginas: 674

SKU: 9000000053540

Tipo Produto: E-book

Disponível: Em estoque

Preço: R$78,80

Preço Promocional R$70,92

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<p><a href="https://www.editoranoeses.com.br/media/"wysiwyg/sumarios/Misabel.pdf""><img alt="" src="https://www.editoranoeses.com.br/media/"wysiwyg/sumario-02.jpg"" /></a></p> <p style="text-align: justify;">O foco do estudo se dá sobre as modificações jurisprudenciais feitas em detrimento do contribuinte e os fundamentos de modulação dos efeitos das decisões judiciais. Os princípios da irretroatividade, da proteção da confiança e da boa-fé objetiva são vistos como limitações constitucionais do Poder Judicial de tributar, pois as surpreendentes “reviravoltas” judiciais não podem violar a confiança e a boa-fé daqueles contribuintes que tinham pautado seu comportamento de acordo com os comandos judiciais (jurisprudência) superados. Misabel Abreu Machado Derzi é Doutora em Direito Público pela UFMG.</p>

Edição	1ª Edição
Ano	2009
Tipo de Produto	e-book
Disponível em	Não

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