E-book - Imposto sobre a Renda e As Deduções de Natureza Constitucional, O

Trata do conceito constitucional de renda e o domínio possível das despesas dedutíveis, como elementos de determinação da base de cálculo.

Editora: Editora Noeses

Autor(a): Fernando Ferreira Castellani

Edição: 1ª Edição - Ano: 2015

Número de Páginas: 256

SKU: 9000000053090

Tipo Produto: E-book

Disponível: Em estoque

Preço: R$89,60

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<img alt="" src="https://www.editoranoeses.com.br/media/"wysiwyg/sumario-02.jpg"" /> O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda. Fernando Ferreira Castellani é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Autor da obra As Contribuições Especiais e sua Destinação (Noeses, 2009). Professor do IBET. Advogado e Consultor Tributário.

Edição	1ª Edição
Ano	2015
Tipo de Produto	e-book
Disponível em	Não

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