Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002

A obra analisa as normas jurídicas veiculadoras da responsabilidade tributária, partindo da classificação dessas normas em: substituição, solidariedade, sucessão, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações. Em seguida, trata da sucessão das sociedades em virtude da fusão, incorporação e cisão e da aquisição de estabelecimentos, bem como a responsabilidade pessoal dos administradores, pelos tributos devidos em função de fatos praticados pelas pessoas jurídicas que administram. Por fim, coteja as normas introduzidas pelo Código Civil de 2002, que tratam da responsabilidade dos sócios, acionistas e administradores. Nesta 3ª edição, houve ampla revisão legislativa e jurisprudencial, que abrange modificações recentes do STF, STJ e Tribunais Administrativos, sobretudo no que diz respeito à responsabilidade pessoal do administrador e a diversas questões processuais correlatas a esse tema, ao redirecionamento da execução fiscal e à dissolução irregular da sociedade empresária. A obra destina-se a todos os operadores da área jurídico-tributária (advogados, procuradores, professores e julgadores). E é leitura obrigatória dos Cursos de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET e da COGEAE/PUC-SP, bem como do Mestrado e Doutorado da PUC-SP e da USP.

Maria Rita Ferragut é: Livre-docente em Direito Tributário pela USP; Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP; Professora de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV.