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Interpretação e aplicação das multas de ofício, de ofício qualificada, de ofício agravada e isolada Zoom

Interpretação e aplicação das multas de ofício, de ofício qualificada, de ofício agravada e isolada

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A obra discorre sobre as multas tributárias federais previstas no art. 44 da Lei 9.430/96 - Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada - debatendo as questões centrais que as cercam, bem como as posições doutrinárias concretas e a abordagem jurisprudencial.
Diante da extrema divergência nos julgamentos sobre o tema, o autor propõe critérios para a aplicação dessas multas, reduzindo a importância da subjetividade do aplicador do direito e exaltando a legalidade.

sumário


Editora: Editora Noeses
Autor(a): João Carlos De Lima Junior
Edição: 1ª Edição - Ano: 2018
Número de Páginas: 352
SKU: 9788583101024

Disponível: Em estoque

Preço: R$161,00

Preço Promocional R$128,80

Descrição

Detalhes

João Carlos de Lima Junior é Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CARF (2006 – 2015). Ex-Diretor Jurídico Tributário da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP (2006-2017). Advogado.

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