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Jurisdição Constitucional Tributária: Reflexos nos Processos

Jurisdição Constitucional Tributária: Reflexos nos Processos

Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes.
Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários.

Rafael Pandolfo é Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP

Editora: Editora Noeses

Autor(a): Rafael Pandolfo

Edição: 1ª Edição - Ano: 2015

Número de Páginas: 356

SKU: 9788599349755

Disponível: Em estoque

Preço: R$88,00

Preço Promocional R$70,40

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Descrição

Detalhes

Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários. Rafael Pandolfo é Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP

Edição	1ª Edição
Ano	2015
Tipo de Produto	Não
Disponível em	Não

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