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Lançamento Tributário: Revisão e seus Efeitos

Lançamento Tributário: Revisão e seus Efeitos

Trata do “lançamento tributário”, norma jurídica que certifica o fato jurídicotributário e constitui a obrigação de pagar o tributo, bem como das normas jurídicas que regem a “revisão do lançamento tributário”. Por isso, volta-se a responder as seguintes questões: O que é lançamento tributário? Que é revisão do lançamento tributário? Em que hipóteses a revisão é possível? Quais os
vícios do lançamento tributário que autorizam a sua revisão? Quem pode requerer a revisão do lançamento tributário e quais são os efeitos dessa revisão?

Marina Vieira de Figueiredo é Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP.

Editora: Editora Noeses

Autor(a): Marina Vieira De Figueiredo

Edição: 2ª Edição - Ano: 2014

Número de Páginas: 312

SKU: 9788583100010

Disponível: Sem estoque

Preço: R$89,00

Preço Promocional R$71,20

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Descrição

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Trata do “lançamento tributário”, norma jurídica que certifica o fato jurídicotributário e constitui a obrigação de pagar o tributo, bem como das normas jurídicas que regem a “revisão do lançamento tributário”. Por isso, volta-se a responder as seguintes questões: O que é lançamento tributário? Que é revisão do lançamento tributário? Em que hipóteses a revisão é possível? Quais os vícios do lançamento tributário que autorizam a sua revisão? Quem pode requerer a revisão do lançamento tributário e quais são os efeitos dessa revisão? Marina Vieira de Figueiredo é Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP.

Edição	2ª Edição
Ano	2014
Tipo de Produto	Não
Disponível em	Não

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