Planejamento Tributário: Limites Normativos

Trata-se de exame aprofundado do planejamento tributário (elisão fiscal) no ordenamento jurídico brasileiro. O Autor identifica os limites normativos aos quais estão adstritos (i) o legislador infraconstitucional, no regramento da matéria; (ii) o contribuinte, na procura de alternativas para, licitamente, evitar o pagamento de tributos ou reduzir a carga tributária; (iii) as autoridades administrativas, para requalificar os fatos descritos pelo contribuinte com base nos meios de prova em direito admitidos; e (iv) o Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade e legalidade dos atos praticados pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo e pelos particulares, de forma geral. Elenca as diferentes acepções com que é utilizada a expressão elisão tributária e esmiúça as figuras do abuso de direito, abuso de forma jurídica, fraude à lei, simulação, dissimulação, sonegação fiscal e propósito negocial como requisito necessário para a legitimação de planejamentos tributários.

Paulo Ayres Barreto é Professor Associado ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo. Livre-Docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professor conferencista do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado.